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OAB-MS estuda medidas cíveis contra Estado e municípios

OAB-MS estuda medidas cíveis contra Estado e municípios
08/04/2008 14:26 -


     

O presidente da OAB-MS, Fábio Trad, anunciou que além da representação criminal contra diretores da Enersul e Aneel, no episódio de cobrança indevida nas contas de energia elétrica,

a Seccional também lançará mão de medidas cíveis. Uma delas será a intervenção na ação já proposta pelo Ministério Público contra o abuso da Enersul, na condição de "amicus curiae" (amigo da corte, amigo da ação), o que lhe dará condições de acompanhar mais de perto e ativamente a tramitação do processo.

        A outra providência, segundo o presidente da OAB-MS, será a formação de uma comissão especial temporária para, em 15 dias, aproximadamente, sugerir medidas no âmbito tributário, desta vez contra o Governo do Estado e prefeituras, que também teriam levado vantagem na cobrança indevida, a partir do cálculo e cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Felpuda


A parceria que até então era cantada em prosa e verso, com direito à divulgação de fotos em momentos de muita alegria, dá sinais de que realmente está se esgotando. O tal parceiro quase não mais aparece nos meios de divulgação, e até criticas, digamos, “meio de leve” vêm sendo feitas. Dizem que está o “maior climão”.Mas pelo sim, pelo não, resta esperar para ver onde é que essa parceria chegará. Sei não...