Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

Para Fenaj, liminar de ministro do STF é inócua.

Para Fenaj, liminar de ministro do STF é inócua.
23/02/2008 23:20 -


      Da Redação
                                   
                                

                                Brasília - ?Vimos como inócua a decisão. Ela não tem nenhum efeito na vida real, não muda absolutamente nada. A maioria dos processos, os de há um bom tempo e também os atuais, é baseada no Código Penal ou no Código Civil". Essa é a opinião do diretor do departamento de mobilização, direito autoral e sindical da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). José Carlos Torves sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, que suspendeu a aplicação de artigos da Lei de Imprensa (Lei 5.250/67).

A liminar no STF exclui a aplicação dos artigos 20, 21 e 22 da Lei de Imprensa, que tratam dos crimes de injúria, calúnia e difamação contra jornalistas no exercício da profissão ou contra empresa de comunicação.

A ação que partiu do deputado federal Mirto Teixeira (PDT-RJ) teve, segundo a Fenaj, o mérito de recolocar o debate sobre a legislação dos jornalistas na agenda nacional, mas se mostrou ?equivocada? ao propor a extinção da totalidade da Lei de Imprensa. ?A extinção nos coloca no rol de crimes comuns e acreditamos que não podemos entrar nesse patamar?, destacou Torves.

A Fenaj defende a aprovação do Projeto de Lei nº 3.232/92, que estabelece uma nova Lei de Imprensa e está com tramitação paralisada no Senado Federal. Para a entidade, a proposta atende à conjuntura atual das relações dos veículos de comunicação e jornalistas com a sociedade.
                                

?É uma lei de consenso entre jornalistas e proprietários de veículos. Não há motivo para estar engavetada. O projeto descriminaliza a relação dos jornalistas com a sociedade e nos remete a alguns critérios de penalidades que um jornalista ou veículo deve sofrer ?, acrescentou.

 

Com informações da Agência Brasil

Felpuda


Como era de se esperar, as pesquisas mexeram nos ânimos de candidatos, principalmente daqueles que apareceram com índices pífios.

E assim, muitos deles certamente darão novo rumo às suas campanhas eleitorais.

A maioria, é claro, tenta mostrar otimismo, e o que mais se ouve por aí é que “agora o momento será de virada”.

Como disse atento e irônico observador: “Tem gente por aí que poderá virar, sim. Mas virar gozação!”. Ui...