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DECISÃO

Portadores de doença têm direito a fralda descartável, diz STJ

Portadores de doença têm direito a fralda descartável, diz STJ
01/03/2014 00:00 - Agência Brasil


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o governo de Santa Catarina forneça fraldas descartáveis para as famílias com parentes portadores de deficiência e que não têm condições comprá-las. A decisão foi garantida em um recurso do Ministério Público (MP) para que o benefício, dado a uma famlília de Santa Catarina, tenha validade para todos os casos semelhantes.

Os ministros julgaram um processo de uma família que não tem condições de pagar R$ 400 por mês em fraldas para um jovem de 21 anos, que tem uma doença crônica e necessita das fraldas. O juiz de primeiro grau aceitou pedido da família para que o governo garantisse o fornecimento, mas a decisão foi revertida pelo Tribunal de Justiça. Na decisão, os desembargadores concluíram que o Judiciário não pode impor aos municípios o custo fornecimento das fraldas. No entanto, o STJ mudou a decisão e determinou o fornecimento das fraldas a todos que precisam.

Felpuda


Depois de se “leiloar” durante meses, e afirmando que estava até escolhendo o município para se candidatar a prefeito, ex-cabeça coroada não só não recebeu acenos amistosos, como também não encontrou portas abertas com tapete vermelho a esperá-lo. 

Assim, deverá pendurar as chuteiras e fazer como cardume em seu pesqueiro: nada, nada...