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CÂMARA

Projeto pode proibir sites de apostas

Projeto pode proibir sites de apostas
02/03/2011 09:59 - infomoney


A proposta que proíbe a prática de jogos de apostas em todo o País, assim como no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo, está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a medida está prevista no Projeto de Lei 57/11, que permite apenas a realização de loterias federais e estaduais autorizadas por lei.

De acordo com informações da Agência Câmara, o objetivo principal da proposta do deputado é proibir o funcionamento no Brasil dos sites de captação de apostas.

"Essa é uma verdadeira burla à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41 ) e à proibição dos jogos no Brasil”, afirma. Segundo ele, a prática de apostas se torna ainda mais perigosa por conta dos sites que permitem o lançamento do valor das jogadas em cartão de crédito e de débito.

Processos
Em 2007, Hauly já havia apresentado proposta semelhante ao Plenário. Na época, o projeto tramitou em conjunto com o PL 2944/04, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que institui normas sobre jogos de bingo em todo o País.

A proposta deverá será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

Felpuda


Figurinha está trabalhando intensamente para tentar eleger a esposa como prefeita de município do interior.

Até aí, uma iniciativa elogiável. Uns e outros, porém, têm dito por aí que seria de bom tom ele não ensinar a ela, caso seja eleita, como tentar fraudar folha de frequência de servidores. 

Afinal, assim como ele foi flagrado em conversa a respeito com outro colega, não seria nada recomendável e poderia trazer sérias consequências. Só!