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CONGRESSO

Projeto proíbe sites que promovem apostas

Projeto proíbe sites que promovem apostas
25/02/2011 09:26 - agência câmara


A Câmara analisa proposta que proíbe a exploração de jogos de apostas em todo o País, inclusive no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo. A medida está prevista no Projeto de Lei 57/11, que permite apenas a realização de loterias federais e estaduais autorizadas por lei.

Segundo o autor do projeto, o deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o objetivo principal é proibir o funcionamento no Brasil dos sites de captação de apostas. "Essa é uma verdadeira burla à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41 ) e à proibição dos jogos no Brasil”, afirma. Ele acrescenta que os sites permitem o lançamento do valor das apostas em cartão de crédito e de débito, o que torna essa prática ainda mais arriscada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Felpuda


Com trabalho suspenso, por causa da Covid-19, investigação parou sem ter começado e, agora, dois dos cabeças do grupo de trabalho estão “chovendo no molhado”. Assim, para continuar, digamos, em evidência, vêm divulgando sobre a “firmeza” de ambos em “dar continuidade”, tão logo acabe a pandemia que, assim como os resultados dos trabalhos, são incógnitas que só. Portanto, melhor seria aguardar o desenrolar dos acontecimentos para sair “cantando de galo”.