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ECONOMIA

Queixas pela recusa na troca de produtos aumentaram 98%

Queixas pela recusa na troca de produtos aumentaram 98%
02/03/2010 06:12 -


As reclamações referentes à recusa das empresas em efetuar a troca de produtos, feitas à Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul (Procon-MS) entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010, foram 98% superiores às do mesmo período de 2008/2009. Por tratar-se de uma época onde há grande volume de compra de presentes (por conta do Natal), o trimestre é considerado o campeão de reclamações deste tipo. Apenas em Campo Grande foram 202 registros, contra 102 do ano anterior. A troca é diferente para produtos com defeito e os que tiveram problemas no pedido ou chegaram incompletos às mãos do comprador. “É um direito do consumidor”, explica Alexandre Monteiro Rezende, coordenador de atendimento, orientação e fiscalização do Procon-MS. “As empresas são obrigadas a reparar, trocar ou devolver o dinheiro do comprador, conforme cada tipo de produto”, diz. No caso de eletrônicos, aparelhos celulares e outros itens que podem ser reparados, a empresa que vendeu tem até 30 dias para enviar o objeto à assistência técnica e resolver o problema. Se o produto passar três vezes pelo conserto dentro do período de garantia (geralmente de um ano) e o problema não for resolvido definitivamente, o consumidor tem o direito de escolher outro igual ou receber o valor pago integralmente. Já os produtos que não têm conserto, como roupas, calçados, e até mesmo os eletrônicos sem possibilidade de reparo, devem ser trocados imediatamente pelo fabricante nas lojas. “O consumidor tem prazo de até 90 dias para efetuar a reclamação. É o que determina a lei”, lembra Rezende, enfatizando que as notas fiscais devem ser apresentadas na troca, por isso é importante guardar o documento, mesmo que seja apenas o cupom fiscal. Para resolver a situação, o reclamante deve procurar a empresa em que fez a aquisição e, caso ela não dê respaldo ao comprador, o Procon deverá ser acionado. Ranking e penalidades Dados do órgão revelam que, entre as reclamações pedindo troca, as mais comuns são as motivadas por defeitos, que representam 43% das queixas formalizadas. Em dezembro de 2009, janeiro e fevereiro de 2010, foram 87 processos. Objetos diferentes dos pedidos e entregues incompletos respondem por 7,5% das reclamações. Em 75% dos casos, as reclamações são resolvidas pacificamente, com acordos entre consumidores e fornecedores. Caso não haja entendimento, as empresas que se recusam a respeitar o Código de Defesa do Consumidor efetuando a troca prevista na lei, são autuadas pelo Procon. As multas variam de R$ 3 mil a R$ 3 milhões, mas, de acordo com o órgão em Campo Grande, o valor mínimo nunca é aplicado. O preço pago pelo descumprimento da lei geralmente é superior a R$ 12 mil.

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!