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JUSTIÇA

Redução salarial não diminui drasticamente pensão

Redução salarial não diminui drasticamente pensão
25/01/2010 07:32 -


A pensão alimentícia dos filhos não pode ser reduzida drasticamente com base em redução salarial do responsável pelo pagamento. O entendimento é da 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. A primeira instância havia reduzido a pensão do pai aos dois filhos de 8,3 salários mínimos e gastos escolares para seis salários mínimos. O TJ catarinense reformou parcialmente sentença. As despesas escolares foram acrescentadas à pensão da quantia arbitrada na primeira instância. Os filhos apelaram ao TJ após o pai pedir revisão de alimentos em virtude da redução de sua capacidade econômica. A argumentação foi a de que o pai possui condição financeira superior a demonstrada nos autos. No entanto, o réu afirmou que fez prova da redução da capacidade econômica. Ele afirmou que a ex-mulher recebe aproximadamente R$ 5 mil e também deve arcar com as despesas alimentares. “O alimentante comprovou que teve diminuição dos rendimentos mensais. Contudo, há de se concordar que a redução da verba para seis salários mínimos, isentos das despesas com educação, acarretou redução drástica para os apelantes, pois reduziu a pensão para aproximadamente metade do valor pago anteriormente”, explicou o relator do caso, desembargador Marcus Tulio Sartorato. O des em b a rgador apontou o artigo 1.694, § 1º, que determina que os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Ele afirmou que o valor dos recebimentos da mãe também deve auxiliar nos gastos com os filhos.

Felpuda


Partido político está vivendo processo de autofagia cá por essas bandas. Nada de ideologia ou defesa dos interesses dos filiados. O problema, segundo os mais observadores, é que lideranças não se contentaram em ter cada uma o seu pedaço e decidiram tomar conta com exclusividade do espólio, que, aliás, é regado com cifras milionárias. A legenda deverá se transformarem uma máquina de lavar, no caso, cheia de roupas sujas. E dê-lhe!