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CASSAÇÃO

Relator nega recurso do deputado preso Donadon

Relator nega recurso do deputado preso Donadon
14/12/2013 08:30 - FOLHA PRESS


O deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) negou ontem recurso apresentado pela defesa do deputado preso Natan Donadon (sem partido-RO) contra a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara.

O relatório será votado na terça-feira pela comissão. Na sequência, o processo de perda de mandato fica liberado para ser votado no plenário da Câmara. Como a próxima semana é a última de trabalho do Congresso antes do recesso parlamentar, o caso pode ficar para ser decidido em 2014.

Em seu relatório, Zveiter defende que o Conselho de Ética não contrariou "norma constitucional, regimental ou do Código de Ética e Decoro Parlamentar" e que, como se trata de processo disciplinar com caráter administrativo, cabe à Câmara estabelecer o tamanho adequado para a punição do agente político.

Pelo regimento da Câmara, a CCJ não poderá anular a decisão do conselho. Caberá a ela decidir se concorda ou não com as razões apresentadas pelo deputado.

Tanto a decisão da comissão quanto a do conselho serão enviadas à Mesa Diretora, que as colocará em votação no plenário da Casa, a quem cabe a palavra final. Os trabalhos na Câmara serão encerrados na próxima semana.

Donadon deve ser o primeiro parlamentar a ter o pedido de cassação analisado pelo voto aberto. O questionamento contra a perda do mandato foi entregue na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, no último dia do prazo.

Em julho, Zveiter também foi relator do processo de cassação aberto pela Mesa Diretora contra Donadon. Na ocasião, ele recomendou a cassação do parlamentar. O parecer foi aprovado na comissão e o caso acabou sendo levado ao plenário da Casa, onde Donadon conseguiu manter o mandato.