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STF dá liberdade a réu condenado pela morte de Dorothy Stang

STF dá liberdade a réu condenado pela morte de Dorothy Stang
22/08/2012 07:18 - G1


O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira (21) liminar em habeas corpus para o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a 30 anos de prisão pelo envolvimento na morte da missionária Dorothy Stang em 2005.

Segundo o advogado de Regivaldo, Jânio Siqueira, o STF entendeu que a prisão do fazendeiro foi baseada no fato do tribunal do júri haver concluído pela culpa provisória do acusado, esquecendo que a sentença condenatória só poderia ter sido executada quando não houvesse mais recursos pendentes da defesa contra a condenação de Regivaldo.

Regivaldo Galvão está preso em Altamira, no sudoeste do Pará, desde setembro de 2011, quando se apresentou espotâneamente à polícia.

O TJ do Pará e o sistema penitenciário do estado devem ser comunicados oficialmente da decisão à partir de quarta-feira (22), para que o réu seja colocado em liberdade provisoriamente, até o julgamento do mérito do recurso.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?