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STJ exige da Funai notificação para vistorias

STJ exige da Funai notificação para vistorias
01/02/2010 06:46 -


Para vistoriar propriedades rurais de Mato Grosso do Sul, bem como para a realização de quaisquer atos relacionados à demarcação de terras, a Fundação Nacional do Índio (Funai) precisa antes fazer uma notificação prévia aos seus ocupantes. A decisão foi tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, na semana passada, se aplica a propriedades rurais de Mato Grosso do Sul e mantém deliberação anterior do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A decisão atende a um mandado de segurança impetrado pela Federação Nacional de Agricultura de MS – Famasul, que já havia obtido liminar junto ao Tribunal Regional condicionando a vistoria e a realização de outros estudos à notificação antecipada. A medida foi contestada pela Funai, que entrou com pedido de suspensão, o qual foi negado pelo STJ. Desse modo, os proprietários precisam ser avisados da inspeção com 30 dias de antecedência para que os estudos para a demarcação possam ser considerados válidos. “A decisão ratifica a posição do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e é mais uma vitória do Estado de direito”, afirmou o vice-presidente da Famasul, Eduardo Riedel. O pedido de liminar foi uma reação da Famasul às diversas portarias expedidas pela Funai constituindo grupos técnicos com a finalidade de delimitar terras indígenas em 26 municípios do Estado, um processo demarcatório que se acentuou no segundo semestre de 2008.

Felpuda


Na troca de alfinetadas entre partidos que não se entenderam até agora sobre eventual aliança, uma outra peça está surgindo: trata-se do levantamento completo sobre investimentos feitos, recursos liberados, parcerias em todas as áreas, além do prazo de quando tudo isso começou. Caso os palanques venham a ficar distanciados, a divulgação será feita à exaustão durante a campanha eleitoral, para mostrar quem é quem na história. Os bombeiros continuam atuando.