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RELAÇÕES SOCIAIS

Temer diz que valorização do mínimo dá segurança

Temer diz que valorização do mínimo dá segurança
01/03/2011 14:09 - AGÊNCIA BRASIL


O vice-presidente da República, Michel Temer, afirmou hoje (1º) que a aprovação do projeto de lei pelo Congresso que dá poderes ao Executivo para decidir sobre o aumento do salário mínimo, por decreto, dá segurança às relações sociais.

Antes da cerimônia de instalação da comissão especial da Câmara dos Deputados que discutirá propostas para a reforma política, Temer ressaltou que o Congresso poderá propor e aprovar uma lei com outra política para o reajuste do mínimo.

“Ele [decreto] dá muita segurança às relações sociais. Quando você sabe o que vai acontecer daqui a um ano, dois anos, você tem uma segurança jurídica para o país”, disse Temer. Sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que será ingressada hoje no Supremo Tribunal Federal (STF) por partidos de oposição contra a possibilidade de o Executivo decidir o valor do mínimo por decreto, Temer afirmou que o debate será “fértil” e não descartou a possibilidade de o Congresso aprovar uma nova lei que trate do tema.

“Essa é uma questão jurídica interessante. Na minha concepção jurídica, não política, o que o Legislativo fez foi estabelecer uma política para o salário mínimo para os próximos quatro anos e na política haverá um calculo aritmético que, em um dado momento, o decreto possa estabelecer esse valor. Mas isso não impede que o Legislativo, em sua soberania e na sua autonomia, proponha um outro projeto de lei estabelecendo uma outra política para o salário mínimo”, argumentou o vice-presidente.

Em relação à discussão sobre a reforma política, Temer afirmou que esta legislatura ficará marcada na história se conseguir aprovar a reforma. Ele ainda se declarou favorável à mudança na forma de eleição para deputados, saindo do voto proporcional para o majoritário, como ocorre na votação para o Senado, por exemplo.

“É um tema importantíssimo. A legislatura cresceria muitíssimo se conseguisse aprovar uma reformulação política no país. Há muita discussão e acho que muitos se sensibilizaram por essa tese [do voto majoritário para deputados]. Essa é uma Casa de negociação, vejo que corre a possibilidade de somar o voto majoritário para a metade da bancada de um estado e a outra pela lista. Acho que se houver um caminho por essa natureza talvez fosse um bom caminho. Eu, pessoalmente, sou favorável ao voto majoritário”, explicou.

Felpuda


Figurinha está trabalhando intensamente para tentar eleger a esposa como prefeita de município do interior.

Até aí, uma iniciativa elogiável. Uns e outros, porém, têm dito por aí que seria de bom tom ele não ensinar a ela, caso seja eleita, como tentar fraudar folha de frequência de servidores. 

Afinal, assim como ele foi flagrado em conversa a respeito com outro colega, não seria nada recomendável e poderia trazer sérias consequências. Só!