No assunto de hoje vou falar sobre o contribuinte individual e talvez ele seja você.
O contribuinte individual é uma espécie de segurado obrigatório da Previdência Social, ou seja, mesmo sem vínculo empregatício, deve efetuar recolhimentos sobre a totalidade dos seus ganhos, em razão da atividade remunerada que exerce.
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São casos como profissionais liberais, autônomos em geral, pessoas que trabalham por conta própria, empresários, pessoas que prestam serviços para pessoa jurídica, entre outros.
Importante lembrar que não existe isenção de pagamento da contribuição previdenciária para o contribuinte individual. Isso porque essa mesma contribuição é uma espécie de tributo, que incide sobre a atividade remunerada exercida, sob qualquer condição.
Sendo assim, para que haja proteção social no caso de benefícios e aposentadoria, é necessário que eles contribuam com a Previdência e para isso realizem uma inscrição junto ao INSS.
A regra geral do percentual para o pagamento da contribuição mensal é de 20% sobre os ganhos habituais, limitado ao teto da Previdência Social que, no ano de 2021, é de R$ 6.433,57.
O percentual é mais alto, uma vez que não há a cota patronal para este caso, de modo que o contribuinte individual, nesta condição “paga sozinho” para que tenha direitos a benefícios.
Há também os contribuintes individuais que prestam serviço para pessoas jurídicas, como por exemplo, médicos conveniados em planos de saúde. Nessa situação, a lei autoriza que o percentual seja fixado em 11% sobre o total dos ganhos, limitado ao teto, e o tomador de serviço deve recolher o importe de 20% a seu cargo.
Feita essa explicação sobre essas duas categorias de contribuintes individuais, ressalto que no caso do profissional liberal que trabalha para pessoas físicas, ele é o responsável por suas contribuições previdenciárias.
Já no caso da segunda categoria, o contribuinte individual que presta serviço para pessoas jurídicas (empresas, cooperativas, p.ex), quem é o responsável pelo recolhimento e o devido repasse da contribuição é o tomador do serviço. Isto é, seguindo o exemplo do médico cooperado.
O convênio deverá descontar 11% do total dos seus ganhos mensais e fazer o devido repasse para a Previdência Social.
Junto com essa cota, deverá pagar a seu cargo o equivalente a 20% dessa mesma totalidade de ganhos. A diferença é que os 11% são descontados do médico e os 20% são pagos pelo próprio convênio.
Sendo o contribuinte individual devidamente inscrito na Previdência Social e, o responsável pela quitação de deveres previdenciários, ocorre que, muitas vezes, esses recolhimentos não são realizados, seja pela falta de organização, seja pela instabilidade financeira para manter essas obrigações em dia.
Pois bem! Estamos vivendo um período pandêmico em que muitos autônomos tiveram essa dificuldade com os recolhimentos.
O que quero esclarecer no meu texto de hoje é: se um trabalhador autônomo parou de contribuir com o INSS, estando inscrito na Previdência Social, ele está em dívida com o Instituto? A resposta é sim.
Quando se fala sobre a contribuição ser obrigatória, para que ela ocorra é necessária a inscrição no órgão. Assim, quando não se pode mais cumprir com os deveres, se faz necessário o cancelamento dessa inscrição.
Entenda: a inscrição em aberto gera a presunção de que está exercendo atividade remunerada e apenas não contribuindo, o que gera um débito. Ou seja, você, por causa desse período, se torna um devedor da previdência.
Lembrando que esse período em débito pode ser necessário para usufruir de eventual benefício previdenciário.
Você pode, caso queira, encerrar a inscrição, ou fazer uma retroação da data da cessação por meio de uma declaração. Para encerrar a inscrição basta ir a uma Agência do INSS e apresentar os documentos da atividade exercida até a cessação das contribuições.
No caso do autônomo, deve-se apresentar uma declaração feita por ele mesmo com a assinatura no documento de encerramento que é emitido pelo sistema eletrônico de cadastramento de pessoa física do INSS.
O empresário deve levar um documento emitido por órgão oficial (Junta Comercial, Cartório de Títulos) que comprove o encerramento ou a pausa das atividades da empresa.
Espero ter ajudado.
