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Giba Um

"A decisão da Segunda Turma em 2021, que considerou Sérgio Moro suspeito para conduzir...

investigações da Lava Jato, foi um divisor de águas, o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório", de Gilmar Mendes (STF), recomendando a Luiz Fux que "esqueça a Lava Jato"

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O supermercado St. Marche (32 lojas e R$ 1,3 bilhão de faturamento em 2024) atravessou a tormenta: fechou um acordo com os credores para a renegociação de R$ 530 milhões em dívidas e saiu da recuperação judicial. O L. Catterton, acionista majoritário com 70%, volta-se agora para a venda em parte ou mesmo a totalidade das ações.

MAIS: é provável que o nome do comprador já esteja dentro de casa. O BTG Pactual pode assumir o controle do St. Marche. O banco de André Esteves detém cerca de R$ 280 milhões em créditos contra a rede de supermercados, por meio de um fundo. Olho vivo!

Pausa, por enquanto, não

Com seus 30 anos recém-completados (dia 3) e com 15 anos de carreira, a atriz Alice Wegmann desde pequena sabia o que queria. E no colégio não tinha uma turma era, por assim dizer, de várias. “Interagia com todos. Sentia vontade de conectar pessoas. O interesse pelo outro é base da minha profissão”. Antes de se tornar atriz, Alice quase se tornou ginasta artística. “Dos 3 aos 11 anos, passava quase sete horas por dia treinando, numa rotina entre as aulas no tradicional colégio e as acrobacias”. Alice disse que é de uma geração que corre do tédio. Fazendo uma referência  ao seu último personagem Solange Duprat, que era uma mulher super ligada na moda diz que é uma pessoa que gosta muito de roupas com longa durabilidade. “Sempre fui mais da atemporalidade. De comprar coisas que vou usar a vida inteira. Ou que depois posso passar adiante para que outras pessoas aproveitem”.  E quem pensa que Alice irá aproveitar para descansar, engana-se, ela tem muitos trabalhos engatilhados, mas que por enquanto não pode falar. Férias só em 2026, claro que se não surgir, outros trabalhos. Apesar de sempre estar em movimento, a atriz diz que agora consegue tirar algumas horas e até dias para relaxar. “Antigamente, não conseguia ficar quieta, olhando para o teto. Hoje em dia, adoro. Um dos meus hábitos favoritos é justamente o de não fazer nada. Acho importante ficar no vazio para pensar, enfrentar os medos, as angústias. Sem isso, a gente não cresce.” Se na vida profissional tudo vai bem, na vida amorosa as coisas também estão no mesmo caminho. Atualmente está namorando o empresário Luiz Guilherme Niemeyer. Um relacionamento discreto assim como sua vida particular.

TikTok estreia no Black Friday

O TikTok aproveitou o "Dia dos Solteiros" (11de novembro), data que, tradicionalmente, marca grandes promoções no varejo chinês, para iniciar uma operação-teste no Brasil. Mais que uma rodada de descontos, a ação funcionou como um ensaio técnico para o Black Friday, marcada para o fim do mês. Será a primeira Black Friday da rede social chinesa atuando com seu e-commerce no país. A TikTok Shop pretende testar, em escala real, suas ferramentas de compra e de pagamento, além de calibrar sistemas de logística, prazos de entrega e atendimento pós-venda. A meta é garantir que a infraestrutura suporte o alto volume de transações esperado no fim do mês. Nesse primeiro movimento, o TikTok Shop concentrará promoções em categorias de alto giro eletrônicos, moda e cosméticos - com cupons e transmissões ao vivo comandadas por influenciadores.

Termômetro

Ainda TikTok Shop: o desempenho dessa operação-piloto servirá como termômetro para ajustes na interface de checkout, integração com vendedores e algoritmos de recomendação. Desde o início de 2025, o TikTok vem intensificando presença no e-commerce brasileiro, em disputa com Shopee, Mercado Livre e Shein. A estratégia segue o modelo chinês de "shoppertainment", que mistura entretenimento e compras em tempo real. O ensaio técnico foi acompanhado por equipes de engenharia e dados da matriz asiática para monitorar cada etapa do fluxo de pedidos.

Miss metal

A imagem de uma miss sempre é ligada ao romantismo, ao clima calmo. Só que Ignacia Fernández,  de 27 anos que foi eleita Miss Chile, no domingo (9) desfez esse “mito”. Além de modelo ela também é vocalista da banda de death metal Decessus. Uma semana antes de ser coroada na semifinal do  concurso ela  surpreendeu os jurados e o público com uma performance arrasadora de death metal. “O metal tem sido parte fundamental de quem eu sou como pessoa e na minha vida: um refúgio, uma fonte de força e propósito. Poder expressá-lo no palco do Miss Mundo Chile foi uma oportunidade que valorizo muito. Foi uma ótima experiência quebrar barreiras na televisão aberta, inspirar, ser autêntica e mostrar que não precisamos temer os preconceitos alheios”. E claro, ao ser  consagrada campeã Ignacia agradeceu a oportunidade de  representar seu país: “Obrigada pelo reconhecimento mundial do meu canto, um pedacinho da minha alma que me inspira a continuar crescendo e sonhando alto. Vamos com tudo, Chile… rumo à coroa!”

Domínio familiar

Está nas redes sociais: a COP30 virou ativo para a família Barbalho. O governador Helder Barbalho, que se reelegeu com 70% dos votos, experimenta projeção nacional agora. A família já decidiu partir para uma dança de cadeiras nas eleições do ano que vem. O patriarca Jader Barbalho, 81 anos, promete se aposentar, mas o clã terá candidatos ao Senado, à Câmara e à Assembleia Legislativa. O único problema é convencer os eleitores que a COP30 deixará um legado permanente.

Pressão na Alemanha

Em carta enviada ao chanceler alemão, Friedrich Merz, 13 organizações ligadas à causa ambiental e humanitária pediram que o país anuncie um investimento de ao menos US$ 2,5 bilhões no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), ainda durante a COP30. A iniciativa é uma das apostas do governo brasileiro. O Planalto espera que a Alemanha siga os passos da Noruega, maior investimento até agora. A Alemanha anunciou apenas "apoio político" e prometeu "uma quantia significativa" - e não falou quanto e quando.

Pérola

“A decisão da Segunda Turma em 2021, que considerou Sérgio Moro suspeito para conduzir investigações da Lava Jato, foi um divisor de águas, o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório"

de Gilmar Mendes (STF), recomendando a Luiz Fux que "esqueça a Lava Jato". 

Blindar suspeito 1

O presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG) protestou contra o Ministro do STF Gilmar Mendes, acusado de desdenhar do Congresso o habeas corpus usado para blindar Igor Delecrode, suspeito no roubo bilionário a aposentados. O relator Alfredo Gaspar (União-AL) disse que, aos 28 anos, Igor ficou milionário com dinheiro roubado. E atirou: "Para Gilmar e STF, o Congresso não vale absolutamente nada".

Blindar suspeito 2

Convocado para depor como testemunha, Igor Delecrode é acusado de participar do esquema que roubou R$ 1,4 bilhão de aposentados. E Gilmar disse que "a condição de investigado não pode ser artificialmente modificada para testemunha", o que o obrigaria a responder às perguntas. Já o senador Rogério Marinho (FL-RN) cobrou da Câmara que vote projeto do Senado impondo limites ao poder cada vez mais exacerbado do STF. Mais: Igor, o blindado do dia, e especialista em auditoria e controladoria, tem até pós-graduação. É o caso da raposa que sabe o que fazer no galinheiro. 

Já não pagam IR 1

O governo Lula não divulga o número exato de pessoas que serão beneficiadas de fato pela "isenção do imposto de renda até R$ 5 mil por mês". Especialistas fazem a conta: a projeção do governo e que existem 10 milhões de pessoas na faixa de renda (R$ 3.001 a R$ 5.000) e beneficiadas pelo projeto de Lula. Contudo, o governo não revela quantas já têm deduções suficientes para já possuírem a "isenção na prática". Tributaristas estimam que isso deve superar 80% do total. 

Já não pagam 2

Traduzindo: a maior parte dos que ganham até R$ 5 mil de forma efetiva não sentirão financeiramente a alteração. Deduções incluem contribuição previdenciária, dependentes, despesas médicas, odontológicas, planos de saúde, com instrução e outras. A taxa real em renda de R$ 5 mil, sem deduções, é 6,7% (R$ 335,15), segundo a Receita. Dois dependentes, por exemplo, deduzem R$ 379,18. Quem ganha R$ 5 mil/mês e paga pensão alimentícia de R$ 350 já tem, na prática, a isenção do IR: 100% da pensão é descontada do IR.

Quer ser governador

Alçado à relator da PL Antifacção do governo federal, o deputado Guilherme Derrite (PP) enfrentou polêmicas e uma disparada da letalidade policial desde que assumiu a Secretaria de Segurança de São Paulo, no início de 2023. Ao mesmo tempo, viu uma queda de 11,4% em crimes violentos com mortes e 20,8% em casos de roubos. Agora, aposta na projeção oferecida por Hugo Motta, presidente da Câmara, para se cacifar a uma vaga no Senado ou mesmo suceder Tarcísio de Freitas, caso ele decida disputar a Presidência em 2026.

"Papudinha"

Condenado a 27 anos e três meses de prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve cumprir o início da pena e, um batalhão da Polícia Militar no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. É o cenário mais provável, caso o ministro Alexandre de Moraes (STF) negue a prisão domiciliar e determine que Bolsonaro vá para a cadeia. Conhecido como "Papudinha", o batalhão é uma área reservada a policiais militares presos considerada a mais apropriada em termos de infraestrutura para receber o ex-presidente. É onde ficou detido o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, também por ordens de Moraes, no âmbito das investigações do de Janeiro.

Mistura Fina

Santa Catarina começou a multar em um salário-mínimo quem for flagrado com maconha no estado. Em cinco dias, foram mais de 500 flagrantes. Joinville, que se orgulha de ser o "Texas brasileiro", foi a campeã de flagrantes. O governador Jorginho Mello (PL) avisa: "Lugar público não é local para ficar emaconhado". Ele também não gosta dessa história de se usar maconha em tratamento de saúde.
 
Estudo da Embrapa Territorial, apresentado em Belém na COP30,desfaz informações repetidas exaustivamente sobre a "destruição da Amazônia". O levantamento aponta que " está protegida, preservada ou conservada" 83,7% da vegetação nativa do Bioma Amazônia no Brasil. As áreas não-preservadas incluem a hidrografia ( todos os rios) que toma 1,7% da região e todas em terras produtivas. O agro, sempre criticado por Lula, o PT e ONGS brasileiras e estrangeiras consumiram apenas 14,1% de todas as terras da região.
 
Para cada hectare de uso agropecuário há quase seis (5,9) hectares de área destinada à proteção e preservação, aponta o estudo da Embrapa. Produtores rurais dedicam 27,4% dos imóveis à preservação , aponta estudo de Lucíola Magalhães, da Embrapa Territorial. O estudo da chefe-adjunta da Pesquisa mento ressalta: um terço da vegetação nativa está sob responsabilidade de imóveis rurais.

A Databricks, gigante norte-americana de dados e inteligência artificial avaliada em mais de US$ 100 bilhões, prepara novos movimentos no Brasil. A empresa trabalha com uma pré-seleção de cinco startups das áreas de processamento de dados e automação de IA. Ao menos um dos portes deverá ser anunciado ainda este ano. Em setembro, por meio da Databricks Ventures, seu braço de investimentos, o grupo norte-americano fez sua primeira operação no país.
 
Ainda a primeira operação no Brasil: a operação consistiu em injetar recursos na catarinense Indicium, que aplica ferramentas de analytics moderno, com integração de dados em tempo real. Com isso, o país entrou no seleto rol de países com investimentos do fundo de venture capital da Databricks, juntando-se ao Canadá, Israel, Holanda, China e, claro, aos Estados Unidos. O veículo tem participações em 29 startups, sendo 21 delas norte-americanas.

In – Caipirinha de acerola
Out – Batida de acerola

artigos

A escalada do jogo de soma zero em Brasília

11/12/2025 07h30

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A recente indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre a crescente dificuldade de governabilidade no âmbito do Poder Executivo.

Embora a escolha para o STF seja prerrogativa presidencial e tradicionalmente aprovada pelo Senado – gesto que reforça a legitimidade institucional e a harmonia entre os Poderes –, trata-se de um processo que raramente encontra resistência. Em 134 anos, apenas cinco indicações foram rejeitadas pelo Senado, todas ainda no início da República, sob Floriano Peixoto.

Desde o início do terceiro mandato de Lula, o governo tem registrado o pior índice de aprovação de suas pautas no Congresso desde a redemocratização. Esse enfraquecimento ganhou corpo a partir do governo de Dilma Rousseff e se ampliou nos anos seguintes.

Michel Temer foi o único a obter vitórias relevantes, ainda que ao custo de ampliar o protagonismo de deputados e senadores. Nem Jair Bolsonaro nem Lula – apesar de sua força política e carisma – conseguiram frear o avanço das emendas parlamentares, que comprimem a margem de ação do Executivo, especialmente na área econômica.

Para tentar contrabalançar o peso crescente do Congresso sobre o Orçamento, Lula vem optando por indicar nomes alinhados ao governo para posições estratégicas, inclusive no Judiciário. A nomeação de Flávio Dino ao STF é um exemplo emblemático dessa estratégia. Em movimento inverso, o presidente também trouxe ao Executivo figuras do Judiciário, como o ex-ministro Ricardo Lewandowski, atual titular da Justiça. Essa dinâmica de avanços e recuos, porém, contribui para bloquear a capacidade dos Três Poderes de exercerem integralmente seus papéis constitucionais.

O Executivo, pressionado, tem recorrido cada vez mais à judicialização de suas políticas. O Legislativo, por sua vez, consolidou-se como um “Executivo paralelo”, operando quase como um sistema parlamentarista informal. O Judiciário, ao atuar como intérprete expansivo da Constituição, muitas vezes assume funções legislativas, criando contorcionismos jurídicos para suprir lacunas políticas.

O que emerge desse arranjo é um jogo de soma zero, que compromete a formulação de um projeto nacional coerente e moderno. Cada Poder avança sobre a esfera do outro, mas nenhum amplia, de fato, sua capacidade de governar. O resultado é um país paralisado por impasses institucionais que corroem a eficácia do Estado e dificultam a construção de consensos duradouros.
 

artigos

Provas digitais obtidas no exterior não são automaticamente válidas

11/12/2025 07h15

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A decisão do Tribunal Superior de Zurique de anular provas extraídas da plataforma criptografada Sky ECC, por violação de territorialidade, ausência de suspeita individualizada e inobservância das regras suíças de vigilância, marca um momento decisivo no debate global sobre admissibilidade e validade de evidências digitais. Trata-se de um precedente que reforça limites jurídicos em um contexto de investigações transnacionais cada vez mais dependentes de dados e cooperação policial internacional.

Proferida em 15 de agosto de 2025, a decisão examinou a admissibilidade de dados obtidos por autoridades francesas no âmbito de operações contra a Sky ECC, amplamente utilizada por grupos criminosos em diferentes países. A Corte acolheu integralmente a argumentação da defesa e declarou as provas inadmissíveis, afirmando que houve violação direta da soberania suíça. 

Isso ocorreu porque as autoridades francesas desencadearam uma manipulação da rede que levou dispositivos Sky ECC localizados em território suíço a transmitir suas chaves criptográficas para um servidor sob controle francês, sem nenhum pedido de cooperação ou autorização judicial da Suíça. O Tribunal classificou o procedimento como uma medida coercitiva estrangeira ilegal, determinando a exclusão absoluta das provas e rejeitando qualquer possibilidade de ponderação com base na gravidade dos fatos ou na utilidade investigativa.

O Tribunal também destacou que, no momento das medidas francesas, não havia suspeita concreta contra o réu, o que torna ilegítima qualquer forma de vigilância sob a legislação suíça, que exige suspeita individualizada para autorizar medidas secretas. As ordens emitidas na França eram tão abrangentes que geraram interpretações divergentes em toda a Europa: alguns tribunais entenderam que miravam operadores da plataforma, outros concluíram que o alvo eram todos os usuários ou até mesmo “pessoas desconhecidas”. Em nenhum desses casos, argumentou o Tribunal Superior de Zurique, o limiar mínimo de suspeita exigido pelo Direito suíço teria sido atingido. 

Em situações em que medidas recaem sobre pessoas indeterminadas, eventuais achados envolvendo terceiros configurariam meras descobertas incidentais, insuficientes para legitimar a vigilância. O Tribunal anotou ainda que algumas das condutas investigadas nem sequer constituiriam crimes aptos a justificar medidas de interceptação no país.

A decisão também enfrentou o debate sobre o direito da defesa de acessar dados brutos das comunicações interceptadas, tema que tem ganhado relevo nos tribunais europeus. Embora não tenha fixado uma tese, a Corte observou que o material fornecido no caso não corresponde ao conceito de “dados brutos” definido pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos, apontando futuras discussões sobre transparência, cadeia de custódia e integridade da prova digital.

O julgamento desencadeou uma forte reação pública e política na Suíça, acompanhada por esforços de comunicação destinados a sugerir que a decisão representaria ameaça à segurança nacional. Apesar dessa pressão, o Tribunal manteve o foco na legalidade estrita e na proteção das garantias processuais, afastando o argumento utilitarista de que a eficácia da investigação justificaria atropelos a limites territoriais e legais.
A decisão de Zurique projeta efeitos para além da Europa. Em um contexto no qual investigações criminais dependem cada vez mais da circulação de dados entre países, a Corte reforçou que cada Estado deve aferir, de forma autônoma, a validade da prova à luz de sua legislação interna, em consonância com orientação do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Provas digitais obtidas no exterior, portanto, não são automaticamente válidas: sua admissibilidade exige respeito às regras nacionais sobre interceptação, cadeia de custódia e limites territoriais.

Num cenário em que infraestruturas tecnológicas e plataformas criptografadas operam acima das fronteiras, a decisão evidencia o papel essencial da advocacia criminal internacional. A atuação técnica e coordenada entre defesa, peritos e especialistas em diferentes países se torna decisiva para expor violações, garantir acesso a material íntegro e assegurar que a prova digital cumpra os requisitos legais necessários.

O caso suíço demonstra que a prova digital não está imune ao devido processo legal e que, quando nasce de violações à soberania, ao Direito interno ou à falta de suspeita individualizada, sua exclusão é não apenas possível, mas obrigatória.

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