A cada novo escândalo envolvendo contratações públicas por meio de atas de registro de preços, evidencia-se que esse instrumento legal, criado para dar agilidade e eficiência à administração pública, tem se transformado em um atalho para práticas de corrupção. A regra que permite a chamada “carona” em atas de outras administrações precisa, urgentemente, ser revista pelos legisladores. Infelizmente, o atual Congresso tem demonstrado pouquíssima disposição para corrigir distorções legais, especialmente diante da farra das emendas parlamentares e da crescente promiscuidade entre política e interesses privados.

A adesão a atas de registro de preços, conforme prevista no artigo 86, § 2.º da Lei nº 14.133/2021, não é nem de longe um salvo-conduto para dispensar licitação com base em critérios subjetivos. O dispositivo legal impõe condicionantes rigorosas a sua utilização, exigindo que o gestor público demonstre a vantajosidade da contratação, a isonomia entre os interessados e a efetiva necessidade do bem ou serviço. A regra geral continua sendo a licitação, e a “carona” só deve ser admitida em casos excepcionais, como risco de desabastecimento ou ameaça de descontinuidade de serviços públicos.

Nesta edição, mostramos um caso concreto de corrupção que teve origem justamente na má utilização de uma ata de registro de preços. É a prova de que a interpretação isolada e literal da lei tem servido de escudo para gestores desonestos ou despreparados, que veem na “carona” uma oportunidade para beneficiar empresas específicas, sem passar pelo crivo de uma disputa pública. Isso fere frontalmente os princípios constitucionais da moralidade, da impessoalidade e da economicidade.

O grande problema está no uso indiscriminado e, muitas vezes, deliberadamente malicioso desse instrumento. Trata-se de uma prática que, ao se tornar recorrente, mina a credibilidade dos órgãos públicos. Quando a adesão a atas se transforma em regra, e não em exceção, o que se vê é o desmonte silencioso da licitação como ferramenta de controle e transparência.

O dispositivo legal foi criado com boas intenções. Em sua essência, visa agilizar contratações em situações emergenciais, otimizando recursos e evitando interrupções em serviços essenciais. Porém, a prática tem se desviado perigosamente desse propósito. É preciso que os órgãos de controle e fiscalização, como tribunais de contas e ministérios públicos, atuem de forma mais firme e articulada para coibir esses abusos e responsabilizar seus autores.

Além disso, é urgente que o Congresso encare o problema de frente. Ainda que a legislação atual contemple salvaguardas suficientes, sua má interpretação – ou pior, sua interpretação dolosa – tem tornado o sistema vulnerável. Não se trata de desmontar o modelo, mas de reforçá-lo com critérios mais objetivos, mecanismos de auditoria mais eficazes e punições mais severas.

PT bate cabeças na disputa pelo governo gaúcho

Petistas do Rio Grande do Sul não falam a mesma língua quando o assunto é a disputa pelo governo estadual. O senador Paulo Paim disse a lideranças locais que não pretende renovar o mandato, que termina em 2027. Mas não descartou disputar outros cargos eletivos e que até o deseja, deixando os petistas desconfiados de que ele pretende disputar o Palácio Piratini. Derrotado em 2022, Edegar Pretto ganhou boquinha na Conab como consolação e pretende ser candidato outra vez.

Petistas fazem fila

Não é só Pretto que está de olho nos movimentos de Paim. Até Pepe Vargas, ex-ministro de Dilma citado na Lava Jato, tem interesse.

Pimenta sonha

Quem trabalha noite e dia para ser o nome do PT para o lugar de Eduardo Leite (PSD) é o Paulo Pimenta, deputado e ex-Secom do Lula.

Chance é pequena

Pimenta até levou Lula no papo, que inventou um ministério extra para “reconstruir o Estado”. Com desempenho fraquíssimo, foi logo demitido.

Se oferecer, ela quer

A mais fraca pretendente é Maria do Rosário, que tomou uma sova de votos de Sebastião Melo (MDB) na disputa de Porto Alegra: 61% a 38%.

Dinheiro roubado ‘contaminou’ eleição, diz Evair O dinheiro roubado dos aposentados do INSS “contaminou” as eleições de 2022, segundo convicção do deputado Evair de Melo (PP-ES), manifestada durante entrevista ao podcast Diário do Poder. “Olhe os sindicatos e associações que praticaram esse roubo e você vai ver os políticos que essa base apoiou”, diz. “Não vou dizer que [houve dinheiro roubado] na eleição de 2018, era só o início”, mas, para o deputado capixaba, na eleição de 2022 e 2024 “possivelmente teve muito”.

Eleições revisitadas

“A prestação de contas de 2022 deveria ser revisitada”, defende Evair, para quem é possível que o dinheiro roubado pode ser rastreado.

Lógica política

A possível contaminação se deu, segundo Evair, “na base da pirâmide, que é aquele a gente lá que elege o vereador que faz a sua base”.

Oposição mobilizada

O deputado garantiu que a oposição já está mobilizada para investigar o uso eleitoral dos bilhões roubados dos aposentados.

Aviso prévio

Com o fiasco da reforma ministerial, com muita gente rezando para não ser convidado a um governo ladeira abaixo, Lula acena com segundo escalão. Rodrigo Agostinho, do Ibama, deve ser o primeiro demitido.

Causa própria

A “PEC do Fim da Reeleição”, que acaba com mandatos sucessivos para presidente, governadores e prefeitos, não mexe nos outros Poderes. Senadores, deputados e vereadores continuam sem limite de mandatos e ministros do STF permanecem com mandatos “vitalícios”.

Acabou o interesse?

A PEC 16/2019, que impõe mandato de oito anos, sem reeleição, para ministros do STF, dormita nas gavetas da Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde outubro do ano passado. Nem relator tem.

Prazo longo

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) se apressou para anunciar que irá pautar o fim da reeleição no Executivo, mas não avisou que só valeria a partir de 2034. Se passar, ainda vai para a Câmara.

Shopee em Pernambuco

Pernambuco foi o destino escolhido pela Shopee para montar o 13º centro de distribuição. A instalação será em Jaboatão dos Guararapes. A expectativa é que a gigante chinesa gere mil empregos na região.

Crise contratada

O projeto do licenciamento ambiental, que avançou no Senado, é crise contratada com o governo. Apoiado por Davi Alcolumbre (União-AP), o texto é rejeitado pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente).

Foi mal

Demorou, mas veio. O senador Cleitinho (Rep-MG) finalmente refletiu a resolveu se desculpar pela lamentável selfie com Virgínia Fonseca, que fatura alto com o jogo do tigrinho: “Não era o local, não era o momento”.

Bom ou ruim?

Apesar do julgamento da “tentativa golpe” no STF dominar manchetes, o brasileiro quer saber mesmo é de futebol: todos os dez assuntos mais buscados no Google no Brasil, ontem, tratavam do esporte.

Pergunta com batom

Pode ser acusado de “tentativa golpe” quem tinge de luz vermelha a sede do Judiciário?

PODER SEM PUDOR

Falando de barriga cheia

Certa vez, em debate sobre e reforma da Previdência, o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, um dos mais admirados, que leva a sério os problemas do Brasil, defendeu redução do teto salarial no setor público, liquidando os marajás, para “reparar as injustiças e o déficit previdenciário”. O deputado Carlos Mota (PL-MG) pediu a palavra para fazer piada sobre assunto sério: “Então que o teto seja estipulado em 1 centavo e resolveremos de vez todos os problemas sociais do Brasil!”