Artigos e Opinião

CORREIO DO ESTADO

Confira o editorial deste sábado/domingo: "As castas do serviço público"

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Não é nenhum pouco lógico que um servidor aposentado, que merecidamente já não precisa trabalhar, receba um adicional por produtividade.

O ano de 2019 vai ficar marcado como um período de grandes transformações na forma com que o Estado brasileiro se organiza e nas opções que o poder público fez para atingir segmentos no que se refere à proteção social. O grande fator que proporciona tais transformações são as reformas e, como o próprio nome já afirma, a situação muda bastante, quase que por completo.

Durante o período em que a reforma da Previdência tramitou no Congresso Nacional, muito se falou em sacrifícios. Foi certamente a palavra mais utilizada por deputados e senadores neste ano. Faz todo o sentido: o tema é extremamente sensível e mudá-lo gera impopularidade em alguns segmentos. 

A sociedade brasileira, porém, em sua maioria, aceitou a argumentação de que a transformação no regime de Previdência era necessária e admitiu o tal sacrifício. O grande problema depois da aprovação e promulgação de uma proposta de emenda constitucional polêmica como esta é a percepção de que o sacrifício deve ser para todos. Não se pode permitir que grupos normalmente mais privilegiados mantenham suas benesses, custeadas com os recursos públicos, até porque, é sabido que o sistema previdenciário não se sustenta. É bom enfatizar que o deficit da Previdência também é uma das argumentações utilizadas para a aprovação da reforma.

Promulgada a reforma da Previdência para o regime geral e para os servidores da União, chegou a vez de o tema ser debatido em Mato Grosso do Sul. O governador Reinaldo Azambuja enviou, no fim do mês passado, proposta de emenda constitucional nos moldes da promulgada pelo Congresso. Nos últimos dez dias, porém, temos presenciado um festival de categorias – normalmente aquelas cujos salários de seus integrantes passam de uma dezena de milhares de reais – tentando escapar das regras mais rígidas. 

Nesta edição, mostramos a que ponto chegam algumas classes de servidores públicos para ganhar mais, com os recursos bancados pelos impostos da maioria, contribuindo também para elevar o rombo da Agência Estadual de Previdência. Não é nenhum pouco lógico que um servidor aposentado, que merecidamente já não precisa trabalhar, receba um adicional por produtividade. E é exatamente isso que ocorre em Mato Grosso do Sul. O valor deste adicional se aproxima de R$ 7 mil.

Em meio à tramitação da reforma da Previdência de Mato Grosso do Sul, ainda não vimos manifestações públicas de policiais, professores e funcionários da área de saúde. A movimentação de setores da sociedade que recebem salários próximos ao teto de R$ 37,5 mil, porém, tem sido intensa. É preciso ficar muito claro que o contribuinte não concorda mais em sustentar castas do serviço público, muito menos seus privilégios.

ARTIGOS

A função dos preços em calamidades públicas: flexibilidade como solução ao desabastecimento

18/05/2024 08h30

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Os preços desempenham um papel fundamental na sinalização de informações econômicas essenciais, sendo reconhecidos como o melhor mecanismo de sinalização disponível nos mercados. Nos mais competitivos, a função dos preços vai além de simplesmente equilibrar a oferta e a demanda. Eles também garantem a maior eficiência possível. Nesse contexto, os agentes que conseguem produzir a um custo mais baixo são os que vendem, enquanto aqueles que mais valorizam ou necessitam do produto são os que compram.

Contudo, o mundo é mais complexo do que prevê a teoria econômica dos mercados competitivos. Existem, por exemplo, situações de calamidade causada por enchentes, como a que o Rio Grande do Sul está enfrentando, que acabam por gerar algum tipo de desabastecimento. Nesses cenários, ocorre um efeito de gatilho por parte dos consumidores, que passam a estocar alimentos, combustíveis, materiais de higiene, entre outros produtos, mesmo em locais não diretamente atingidos pelo desastre.

Esse eventual problema de abastecimento pontual em locais não atingidos pela enchente – causado pelas dificuldades que devem ocorrer por poucos dias de transportar produtos – pode se transformar em um problema gigantesco de desabastecimento geral. Note que a singularidade dessa situação é que o desabastecimento ocorreria mesmo que não houvesse problemas para repor a oferta. Se trata de um choque de demanda que não poderia ser atendido no curto prazo, pois a oferta é, como os economistas classificam, inelástica. Em outras palavras, se todo mundo resolver comprar em um dia o que for consumir ao longo de um mês, não haverá sistema de abastecimento capaz de atender a essa demanda.

O que fazer? Podemos apelar para o bom senso dos consumidores, porém, em situações de pânico, isso não costuma funcionar. Uma outra estratégia seria limitar o consumo, por exemplo, estabelecendo quantidades máximas para determinados produtos mais necessários. Isso permitiria o acesso a um maior número 
de pessoas a esses produtos. No entanto, essa estratégia não resolve completamente o problema, pois nada impede que uma pessoa realize múltiplas compras e compre uma quantidade exagerada. Nesse cenário, quem tem mais tempo e disposição seria favorecido.

Para resolver esse problema, não há outro meio mais eficiente do que ajuste de preços. Os preços devem subir para se ajustar ao choque de demanda. Dessa forma, somente quem realmente precisa comprará o fará na medida exata de sua necessidade. Aqueles que não precisam ou que não têm condições de pagar esperarão. Os preços mais altos também estimulam a expansão da oferta, pois, por exemplo, passa a compensar transportar os produtos de um local para outro, superando os custos adicionais que surgem por causa da nova realidade e, assim, são capazes de suprir eventuais demandas adicionais.

Subir os preços durante um choque de demanda causado por uma calamidade pública pode parecer insensível, mas essa abordagem ajuda a garantir que os recursos sejam direcionados para aqueles que realmente necessitam, enquanto também incentiva a mobilização de mais oferta para atender à demanda adicional. Essa estratégia não apenas aloca os recursos de maneira mais eficiente, mas também ajuda a restaurar o equilíbrio nos mercados afetados.

No início da pandemia de Covid-19, um dos primeiros itens a desaparecer das prateleiras das lojas foi o álcool em gel, um produto crucial na luta contra a disseminação do vírus. 

De acordo com relatos da época, a demanda pelo álcool em gel disparou e, com ela, os preços aumentaram significativamente, levando a uma escassez tanto do produto final quanto da matéria-prima necessária para sua produção. No entanto, a resposta da indústria a essa crise foi rápida e eficaz. Empresas de cosméticos renomadas, como Boticário, Natura e L’Óreal, e até de outros setores, como a Ambev, redirecionaram suas linhas de produção para fabricar álcool em gel. Assim, novos fornecedores de ingredientes essenciais foram rapidamente mobilizados para atender ao aumento repentino na demanda.

A flexibilização das regulações pela Anvisa, que acelerou a emissão de licenças necessárias para a produção e comercialização de álcool em gel, foi um fator crucial para que as empresas pudessem se adaptar com rapidez. Essa agilidade regulatória, combinada com a manutenção de preços livres e sem intervenção direta dos órgãos de defesa do consumidor em um primeiro momento, permitiu não apenas a normalização, mas também um excedente na oferta de álcool em gel nas prateleiras em um curto período. Passado o período inicial de ajuste, não só a disponibilidade do produto foi restaurada, mas houve um excesso significativo de estoque. A rápida resposta do setor e a cooperação entre as partes interessadas mostraram como a flexibilidade e a liberdade de mercado podem ser eficazes em tempos de crise, garantindo que produtos essenciais permaneçam acessíveis e disponíveis para todos.

Portanto, em resumo, a adoção de preços flexíveis em situações de calamidade públicas é uma resposta pragmática que aborda os desafios complexos dessas circunstâncias. Ao permitir que os preços reflitam a escassez e o valor dos recursos, é possível mitigar os impactos da calamidade e promover uma recuperação mais rápida e eficiente.

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ARTIGOS

Caminhos da vida

18/05/2024 07h30

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Enquanto a humanidade procura caminhos que a conduzam a lugares e a situações que revelem dias melhores, Deus, já tendo todas as grandezas possíveis, prossegue em seu processo de revelar sua identidade.
Para ele não existem segredos.

Somente a quem se reconhece humano perdura a insegurança e a dúvida. Em lugar de esclarecer, prefere se esconder e se proteger das possíveis perseguições e condenações.

Mas Deus, em sua sabedoria pessoal, saberia como envolver essa humanidade em seu processo de integração e comunhão. O homem continuará esse ser em busca de respostas para as suas inquietações. E Deus continuará sendo desconhecido por uma grande parcela dessa humanidade.

Sempre será a Bíblia Sagrada que fornecerá as explicações necessárias nas angustiantes buscas. Sempre será nas páginas desse livro que encontrará as necessárias respostas a suas inquietações e dolorosas dúvidas.

Em Atos dos Apóstolos (2:2-12), lemos assim: “Chegado o dia de Pentecostes, estavam todos reunidos no mesmo lugar. De repente, veio do céu um ruído, como se fosse de um vento impetuoso, e encheu toda a casa onde estavam sentados. Apareceram-lhe, então, uma espécie de línguas de fogo, que se repartiram e pousaram sobre cada um deles”.

Essa narrativa praticamente sintetizou o pensar sobre esse mistério que envolvia as comunidades de seguidores dos primeiros séculos do cristianismo. Esse Pentecostes jogou uma luz que iluminaria as mentes e aqueceria os corações de todos quantos se encontrassem a caminho do Reino.

Mesmo que uma grande parcela continuasse duvidando, essa luz abriu caminhos, iluminou inteligências e surgiram novas comunidades que, pelo testemunho corajoso, transformavam o pensar e o agir de um número sempre crescente de novos cristãos que se dispunham a dar a vida como compromisso de abrir caminhos firmes e corajosos.

O medo desapareceu. A insegurança cessou. O otimismo se espalhou. O testemunho se fez transformador. Nada de fugir, nada a esconder. Tudo era alegria, paz e solidariedade. Ninguém passava necessidade. Tudo o que tivessem era colocado em comum. E todos passaram a crescer no amor e na fé.

Essa seria a imagem da nova comunidade. Esse seria o novo jeito de tratar a que decidisse renunciar aos bens materiais em favor da partilha fraterna. O calor da fé penetrava em seu íntimo e tudo transformava. Em qualquer ambiente que se encontrasse, tudo se transformava.

A paz perpassava os sentimentos. A solidariedade abria caminhos. A partilha renovava a fé. E a comunhão de vidas aumentava a alegria de celebrar a vida. Contudo, saibamos que nem tudo seria festa. Nem tudo seria tranquilidade e paz nas famílias e nas comunidades, lutas por lideranças, ganância por dinheiro e guerras de pertenças. As provações continuariam. Os desentendimentos deixariam feridas em muitos corações. A ganância do poder continuaria dividindo opiniões, alimentando divergências e atiçando as brasas das vaidades. Apesar disso, ainda é gratificante apostar na união dos povos, das culturas das crenças, em favor da paz.

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