O deficit previdenciário dos servidores públicos em Mato Grosso do Sul é um problema antigo, persistente e, infelizmente, ainda longe de ser solucionado. Mais uma vez, voltamos a tratar deste tema nesta edição, porque entendemos que ele impacta diretamente a saúde fiscal do Estado e, consequentemente, a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
Sabemos que não há solução mágica nem fácil. No ano passado, foi apresentado um plano atuarial com o objetivo de eliminar o rombo previdenciário ao longo desta e da próxima década. Foi um passo necessário, mas tímido, diante da dimensão do problema. O que o Estado precisa agora é de um movimento mais brusco, mais ousado e, sobretudo, mais justo. A sustentabilidade da Previdência não pode ser apenas uma promessa no papel.
Hoje, Mato Grosso do Sul destina, todos os anos, centenas de milhões de reais do Tesouro para complementar a folha do sistema previdenciário. Esse dinheiro sai do caixa que poderia estar sendo usado em investimentos estratégicos. É como tentar encher um balde furado: por mais esforço que se faça, os recursos escorrem por um sistema desajustado, que beneficia poucos e penaliza muitos.
É necessário deixar claro que os aposentados não devem ser culpabilizados por essa situação. Pelo contrário: muitos deles contribuíram ao longo de décadas esperando um sistema justo e estável. Além disso, não se pode esquecer que a gestão passada, na segunda metade da década passada, retirou centenas de milhões do fundo previdenciário para pagar o 13º salário – um erro grave que ampliou o buraco fiscal e que empurrou o problema para os anos seguintes.
Contudo, é preciso enfrentar os privilégios que ainda resistem a qualquer tentativa de correção. Um dos exemplos mais claros está na folha de pagamento da previdência dos militares, sobretudo do oficialato. A disparidade de valores em relação a outros servidores públicos civis é gritante e injustificável. Adequar os benefícios desse grupo aos padrões dos demais não é penalizar, mas sim corrigir uma distorção histórica que o Estado já não pode mais sustentar.
E esse problema vai além dos números: há um forte lobby de setores da elite do serviço público que resiste a qualquer avanço que signifique perder privilégios. Esse grupo precisa compreender que, sem reformas corajosas e justas, todo o sistema previdenciário corre o risco de colapso – e no fim, os próprios integrantes desse coletivo também serão prejudicados.
O desafio, portanto, está posto: garantir dignidade aos aposentados de hoje, preservar os direitos dos servidores em atividade e, ao mesmo tempo, assegurar que o sistema continue existindo no futuro. Para isso, é preciso ter coragem política, compromisso com o bem público e, principalmente, senso de justiça. Sem esses elementos, o deficit previdenciário continuará sendo uma âncora que impede Mato Grosso do Sul de avançar.
