Colunistas

CLÁUDIO HUMBERTO

"Delinquentes eram os seus amigos"

Senador Sérgio Moro (União-PR) trocando farpas com o prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ)

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‘Rival’ de Musk que Lula arrumou não tem internet

Para concorrer no Brasil com a Starlink, empresa de Elon Musk de acesso à internet de alta velocidade via satélite, o governo Lula arrumou acordo com suposta “rival” chinesa chamada SpaceSail. Mas é tudo fake: a chinesa nem sequer dispõe de serviço de internet. Não tem nem site na internet. Para piorar, a SpaceSail não é empresa, é só projeto da China Great Wall Industry Corporation, “organização comercial” autorizada pelo governo chinês a oferecer o serviço que ainda não disponibiliza.

Sem comparação

A Starlink tem 7.062 satélites, mais da metade de todos os satélites existentes na órbita na Terra. O SpaceSail tem apenas 36.

Apurar é preciso

SpaceSail é “rival” de Musk só em manchetes brasileiras. Não é páreo para a Starlink, que opera com 250 mil clientes só no Brasil.

Tudo do governo

A CGWIC é subsidiária da China Aerospace Science and Technology Corporation, estatal que constrói os foguetes chineses.

Concorrência desleal

O SpaceSail começou testes em agosto, com 18 satélites, e outros 18 lançados em outubro. Internet talvez em 2026 ou 2027.

Sobrou para Lewandowski explicar jogada no Cade 

Deputados do partido Novo notificaram o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a explicar a exótica decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), cujo chefe Alexandre Barreto, a pedido da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proibiu a empresa Paper Excellence de exercer os direitos de sócios da Eldorado Celulose. É mais uma jogada dos Batista, após derrotas na Justiça e em tribunais arbitrais, brigando para não entregar o controle da empresa vendida a Paper.

Todo cuidado é pouco

Conhecendo a reputação dos beneficiados, que andaram presos como corruptores, os deputados suspeitam de qualquer favor oficial à dupla.

Lorota oficializada

A Paper sequer atua no Brasil, mas o burocrata do Cade alegou, como quis a J&F, que a empresa pode “causar prejuízos” à concorrência.

Instrumentalização

Barreto foi indicado ao cargo pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, genro do dono de empresa de eventos parceira dos irmãos Batista.

Crime e castigo

O Ministério Público do DF denunciou o dirigente petista Wilmar Lacerda, preso em 24 de outubro passado, por fazer sexo com menores. Segundo a denúncia, meninas de 12 ou 13 anos estão entre as vitimas.

Reino da hipocrisia

Os petistas dizem respeitar mulheres, mas na ONU, esta semana, negou apoio a resolução (aprovada) contra perseguição e matança de mulheres no Irã. Preferiu se unir a ditaduras reais ou disfarçadas para passar pano. 

Boicote ao Carrefour

O ministro Carlos Fávaro (Agricultura) sugeriu ao agro não fornecer carne para o Carrefour e Atacadão venderem no Brasil, como resposta à demagogia francesa. Para fazer média com os ineficientes produtores da França, a rede anunciou boicote à carne do Brasil e Mercosul.

Voto auditável

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Carol De Toni (PL-SC) convocou para quinta (28), às 10h, audiência pública sobre voto impresso, que desmascarou a fraude eleitoral na Venezuela.

Norte e Sul

Dois estados brasileiros registraram alta na taxa de trabalhadores na informalidade, comparando o último trimestre com o mesmo período de 2023: Roraima (alta de 3,6%) e Rio Grande do Sul (1,4%).

A língua de Malddad

Marca R$2 bilhões ao ano na calculadora de Fernando Haddad (Fazenda) o que o ministro espera economizar com o arrocho que sobrou para os militares. Malddad chama de “ajuste fiscal”, mas é corte mesmo.

Barraco

Uma publicação do juiz Marcelo Bretas causou um barraco entre o prefeito Eduardo Paes (PSD-RJ) e o senador Sérgio Moro (União-PR). No meio da baixaria, insultos como “lixo” e “delinquente”.

Cadê a vacina?

Enquanto o Ministério da Saúde insiste em dizer que há vacinas suficientes, 11 estados registram falta de algum imunizante: AL, MG, MS, MT, PB, PE, PI, RS, SC, SE e TO.

Pensando bem...

...empresa de internet sem internet não precisa importar da China.

PODER SEM PUDOR

O deputado que falava japonês

Deputado estadual do PTB de Minas, Saulo Diniz queria abrir a Usiminas a investidores japoneses. O governador Bias Fortes condicionou seu apoio à ida de uma delegação japonesa a Minas. No dia da audiência, Saulo Diniz traduzia a conversa dos japoneses. Bias ficou admirado: “Sabia de suas qualidades, mas não imaginava que falasse japonês...”
Não falava. Ele juntou três japoneses no cinturão verde de Belo Horizonte, vestiu-os de paletó e gravata e levou-os à audiência. Mas manteve a pose: “Meu irmão comunista, muito culto, sabe idiomas e me ensinou alguns...”

ARTIGOS

Está preparado para cumprir os planos de 2025?

22/11/2024 07h45

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O fim do ano está chegando, e com ele os famosos compromissos para cumprir nos próximos 365 dias. Mas e as promessas do ano anterior foram cumpridas? Queremos e sabemos da necessidade de organizar as metas, porém, não conseguimos fazê-las acontecer. Por quê? Veja a seguir se você se encaixa em algumas destas situações.

Imagine que decidiu fazer uma pós-graduação à noite, porque acredita que melhorará muito no trabalho. Seu companheiro(a) vai achar que comprometerá o tempo com os filhos, e que você não considerou que ele(a) também tem compromissos.

Como não avaliou o impacto do seu objetivo na vida dos que lhe rodeiam, quando as reivindicações começam a ser necessárias, você desiste.

Antes de tomar uma decisão que envolve os outros, converse, levante as consequências e monte a estrutura necessária para dar forma ao que planejou. Isso é respeito pelo outro, seja no trabalho, seja na família.

Você colocou como objetivo perder peso. Vai entrar em uma academia e fazer uma dieta controlada, até porque sua saúde precisa disso. Consegue fazer durante uma semana, mas não dá continuidade.

Certamente, tomou essa decisão sem planejar seu tempo e sem providenciar os recursos que precisaria para cumprir a meta. Há quem cozinhe o que você pode comer? Foi a um nutricionista e organizou o seu cardápio, comprou o necessário para não faltar? Definiu o horário para a academia ou deixou solto para encaixar no dia a dia? Isso significa amor-próprio: fazer tudo que for necessário para atender à sua necessidade pessoal e não deixar que outras coisas passem por cima dela.

Você tem como meta fazer uma viagem ao exterior com o seu parceiro(a) neste novo ano. Porém, nem pensou em planejar uma contensão de gastos – fazer uma conta em separado e guardar dinheiro para essa viagem. Com certeza, outras “prioridades” vão aparecer e desviar o dinheiro.

Você pode até dar uma de doido e fazer de qualquer jeito, se endividando, se for o caso, e atendendo o seu prazer e a sua promessa. É o tipo da atitude que, na maioria das vezes, como diz o “vigilante do peso”, vai gerar nessa sequência: gosto, desgosto e arrependimento!

Pode ser que sua dificuldade seja outra, uma diferente das que abordei aqui. Porém, seja ela qual for, deve estar ligada à falta de planejamento, à falta de priorização de si mesmo, à impulsividade, à falta de coragem quando precisa investir dinheiro ou correr algum tipo de risco e à falta de motivação para fazer o que é necessário, como cuidar da saúde, deixar de fumar, beber, entre outras coisas.

Então, caro leitor, antes de fazer promessas, busque primeiro entender qual o sentimento ou a atitude comportamental que estragará seus planos.

Com certeza não é a primeira vez que acontece, por isso, busque ajuda para resolvê-los antes de começar. Pode crer, isso mudará a sua vida em mais aspectos do que uma simples decisão de fim de ano!

ARTIGOS

O papel de Moraes nos inquéritos contra Bolsonaro

22/11/2024 07h30

Arquivo

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A Polícia Federal (PF) indiciou ontem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

A investigação reuniu mensagens de celular, vídeos, gravações, depoimentos da delação premiada de Mauro Cid e um vasto conjunto de documentos.

Em quase dois anos de trabalho, a Diretoria de Inteligência da PF organizou um robusto acervo probatório, incluindo a minuta de um decreto golpista que visava instaurar um “estado de sítio” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o vídeo de uma reunião ministerial na qual Bolsonaro afirma ser necessário “agir antes das eleições”.

O relatório final, com mais de 800 páginas, estrutura os indiciados em seis núcleos da suposta organização criminosa: Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral, Núcleo de Incitação a Militares, Núcleo Jurídico, Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas, Núcleo de Inteligência Paralela e Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

As provas foram obtidas por meio de diligências, como quebras de sigilo telemático, telefônico, bancário e fiscal, colaborações premiadas, buscas e apreensões, entre outras medidas autorizadas pelo Judiciário.

O relatório foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o qual, após recebê-lo, deve remetê-lo ao procurador-geral da República (PGR). Cabe ao PGR oferecer a denúncia ou determinar o arquivamento do procedimento investigatório, caso entenda não haver elementos suficientes.

Como o sigilo das investigações ainda não foi levantado, este artigo opta por explorar os possíveis desdobramentos caso a denúncia seja oferecida.

Dois pontos principais emergem: será Alexandre de Moraes o relator prevento para analisar a denúncia? E, mesmo não sendo relator prevento, estaria ele impedido de participar do julgamento por ter conduzido as investigações? Para abordar essas questões, é essencial analisar dois pilares do processo penal brasileiro: o princípio da imparcialidade e o sistema acusatório.

A imparcialidade exige que o juiz julgue com base exclusivamente nas provas produzidas durante a instrução processual, livre de preconceitos, predisposições ou influências externas, como pressões políticas ou interesses pessoais.

Além de uma obrigação ética, trata-se de um requisito jurídico indispensável para garantir julgamentos justos. Quando um magistrado se encontra psicologicamente comprometido, deve se afastar do caso, se declarando suspeito ou impedido.

Já o sistema acusatório preconiza a separação clara entre as funções de investigar, acusar e julgar, assegurando transparência e equidade. Nesse modelo, a polícia investiga, o Ministério Público oferece a denúncia e o juiz atua como árbitro imparcial.

Essa divisão de funções visa garantir que o julgador não tenha participado ativamente da coleta de provas, reduzindo o risco de contaminação psicológica.

Entretanto, a atuação de Moraes em diversos inquéritos envolvendo os atos golpistas desafia essa lógica. O regimento interno do STF, em seu artigo 43, permite que ministros conduzam investigações em casos de infração penal na sede ou nas dependências do Tribunal. No entanto, essa prerrogativa coloca em debate a sua compatibilidade com o sistema acusatório.

Durante as investigações, Moraes determinou diligências e autorizou prisões cautelares e medidas constritivas, além de julgar investigados. Essa consolidação de funções compromete a sua imparcialidade, como apontado pelo criminalista Aury Lopes Júnior, que afirma: “O magistrado estará mais próximo da imparcialidade na medida em que estiver mais distante da busca da prova”.

Ademais, os relatórios indicam que o ministro foi alvo direto de ações clandestinas dos investigados, incluindo monitoramento e supostas tentativas de assassinato. Isso aprofunda o comprometimento emocional do julgador, afastando a necessária equidistância exigida pelo cargo.

Como destacado pelo psiquiatra David Zimerman, em “Aspectos Psicológicos da Atividade Jurídica”, o juiz deve exercer empatia sem se deixar contaminar por envolvimentos emocionais. No caso de Moraes, essa empatia se torna inviável, dado o seu envolvimento direto como vítima.

Para evitar nulidades processuais e fortalecer a percepção de justiça, seria prudente que Moraes se declarasse suspeito ou impedido de julgar eventual denúncia contra os indiciados. Em um Estado Democrático de Direito, mesmo um ministro do Supremo tem limites em seu poder.

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