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Falta equilíbrio na reforma tributária

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QA Reforma Tributária no Brasil é um tema de extrema importância, especialmente considerando o estado atual das finanças públicas. No entanto, a abordagem atual parece estar distorcida, com foco excessivo na arrecadação e na possível simplificação do sistema, ignorando questões cruciais que deveriam ser avaliadas antes de qualquer mudança significativa na estrutura fiscal do país.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 é a peça central desse debate. Uma das promessas iniciais dessa reforma era a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquotas somadas de 25%. No entanto, recentemente, o governo sugeriu uma alíquota de 26,5%, o que levanta preocupações sobre o real impacto nos contribuintes. Para piorar, essa alíquota é uma previsão e pode ser muito maior.

A simplificação é uma das justificativas mais vendidas pelo governo para essa reforma. No entanto, o texto do PLP 68 apresenta uma série de problemas que vão além da simplificação. Um dos principais é a regra de não cumulatividade, que restringe o creditamento de tributos apenas aos valores efetivamente pagos, não considerando os valores cobrados. Essa restrição é injusta e pode prejudicar os contribuintes, especialmente os que dependem de fornecedores inadimplentes.

Além disso, o PLP 68 inclui alíquotas diferenciadas para uma série de bens e serviços, o que aumenta a complexidade do sistema e pode resultar em aumento da carga tributária. A questão dos alimentos da cesta básica é um exemplo claro disso. A composição da cesta básica, com produtos isentos de CBS e IBS, está sujeita a uma série de controvérsias, especialmente pela falta de diversidade regional e pela inclusão de itens como frutas, ovos e produtos hortícolas.

Outro ponto crítico é a o Imposto Seletivo (IS), que tributará produtos considerados nocivos à saúde com alíquotas de até 100%. Embora o objetivo seja louvável, a forma como esse imposto foi proposto levanta preocupações significativas. A tributação excessiva pode resultar em aumento da sonegação fiscal e até incentivar o contrabando, especialmente em produtos como ferro e petróleo, que são essenciais para a economia brasileira. Hoje, temos o cigarro do Paraguai como exemplo: tributamos muito e o contrabando se aproveita disso.

É fundamental que qualquer reforma tributária seja cuidadosamente planejada e avaliada, levando em consideração não apenas a arrecadação, mas o impacto sobre os contribuintes e a economia como um todo. Infelizmente, o PLP 68 parece estar longe desse ideal, colocando em risco a estabilidade fiscal e o bem-estar da população brasileira.

É necessário, antes de aprovar qualquer mudança, um debate amplo e transparente, garantindo que as preocupações legítimas sejam devidamente consideradas.

CLÁUDIO HUMBERTO

"A corrupção venceu e quem a colocou no pódio foi o STF"

Deltan Dallagnol, ex-procurador, sobre decisões que livram conhecidos condenados

23/05/2024 07h00

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Governo doa ao Paraguai helicópteros que farão falta

Avança na Câmara dos Deputados pedido do governo federal para doar dois preciosos helicópteros da Polícia Federal ao governo paraguaio, tudo na faixa. A tramitação na Comissão de Constituição e Justiça ocorre no momento em que as aeronaves poderiam ser empregadas em operações de resgate e recuperação do Rio Grande do Sul, a exemplo dos aviões e helicópteros particulares do empresário Luciano Hang, da presidente do Palmeiras, Leila Pereira, ou do jogador Neymar.

Nossa conta

Além de ganhar os helicópteros, o Paraguai não irá gastar nada nem mesmo para fazer o deslocamento entre Brasília e Foz do Iguaçu.

Uma gaita

O Ministério da Justiça estima só o traslado em R$103.613,63. A grana para bancar a viagem sairá do caixa da Polícia Federal.

Lado de lá

O MJ sustenta a doação dizendo que os helicópteros, modelo 412 Classic, vão ajudar o Paraguai na fiscalização da fronteira... com o Brasil.

Pode seguir

No início desta semana, o projeto avançou após José Medeiros (PL-MT) dar ok pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do texto.

Haddad volta a culpar oposição pelo próprio fiasco

Ministro da Fazenda de um governo cuja farra de gastos produziu rombo de R$ 230,54 bilhões nas contas públicas já em 2023, Fernando Haddad teve tempo para aprender que não dá para zerar déficit contando lorotas. Mas ele insiste. Nesta quarta (22), difundiu outra fake news, na briga por manchetes, culpando Jair Bolsonaro pelo próprio fracasso petista no ano passado no déficit público, 2º pior resultado da História, após receber do antecessor um País com superávit primário de R$54,1 bilhões, em 2022.

Velho truque

Não é a primeira vez que Haddad recorre a dados falsos ou sem lastro na realidade para tentar justificar o próprio fiasco.

Memória fraca

No mês passado, Haddad apostou na memória fraca dos jornalistas amigos dizendo em coletiva que o Brasil “não cresce desde 2015”.

Gastança imparável

De fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024, as contas do Governo Central apresentaram déficit de R$252,9 bilhões, equivalentes a 2,26% do PIB.

Alô, Justiça Eleitoral!

Com toda pinta de campanha antecipada, dois ministros de Lula confirmaram presença em evento com pré-candidato da extrema esquerda a prefeito de São Paulo, Guilherme Boulos (Psol).

Melhor fechar

A inexpressiva Comissão Mista de Mudanças Climáticas, meca da lacração, segue em completa inércia. Fez só uma sessão deliberativa e, mesmo assim, presentes apenas 8 dos 24 membros titulares.

Anac nunca sabe

Questionada sobre a volta operacional do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, a Anac não tem previsão. Nunca sabe. O aeroporto está fechado há 20 dias. Por ora, a gambiarra em Canoas vai quebrar o galho. 

Cochilou, perdeu

A governadora Fátima Bezerra (PT) dormiu no ponto e deixou passar a chance de colocar Natal (RN) como cidade-sede da Copa do Mundo Feminina. Só após anunciadas as sedes é que a petista ligou para CBF.

Que fase...

Em declínio no campo internacional por suas ligações às ditaduras mais abjetas, o governo brasileiro concedeu, tipo vapt-vupt, o agrément de Fulvia Castro Matus, embaixadora do ditador da Nicarágua em Brasília.

Seu nome era Eneas

O ex-deputado federal e presidenciável Enéas Carneiro (1938-2007) pode se tornar o patrono da eletrocardiografia no Brasil. Projeto de reconhecimento está na pauta desta quinta (23) na CCJ da Câmara.

Grande perda

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira, diz que não foi informado de eventual saída do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, com destino ao PL. “Ninguém falou nada comigo”, lamentou. Grande perda. 

Mais imposto, não

A Frente Parlamentar Evangélica recusou encontro com ministros de Lula, revelou à coluna um deputado federal. O governo tenta “capturar votos para a pauta econômica”, mas não haverá conversa.

Pensando bem...

...determinação política, quem diria, pode aliviar a tributação.

PODER SEM PUDOR

Espaço de banqueiro

O general João Figueiredo não gostava de banqueiros, especialmente do dono do banco Itaú, Olavo Setúbal. Achava-o arrogante, embora sua gestão na prefeitura paulistana o credenciasse para integrar seu ministério. Atendendo a uma indicação da Arena paulista, Figueiredo convidou Setúbal para a presidência do Banco Central, mesmo sabendo que o banqueiro jamais aceitaria um cargo secundário, que na época era subordinado ao ministro da Fazenda. O general só não contava com a resposta curta e grossa de Setúbal: “Banco por banco, presidente, fico no meu.”

Giba Um

"Fica clara a mistura de função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases"

do processo penal democrático",de DIAS TOFFOLI (STF) // em decisão que anulou atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira da família.

23/05/2024 05h01

Giba Um

Giba Um Foto: Reprodução

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Lula tem condicionado aparições públicas a eventos controlados onde não enfrente o risco de vaias, como vem acontecendo em muitas cidades. A 25ª Marcha dos Prefeitos, em recinto fechado, esta semana, em Brasília, mostrou que as vaias podem acontecer até em eventos controlados.


Mais: as novas pesquisas não identificam as razões de reprovação de Lula, mas a taxação excessiva e a falta de entregas de promessas estão nas primeiras posições. E pesquisas anteriores da Quaest alegam: 55% dos brasileiros acham que Lula “não merece ser eleito”. 


Tudo em equilíbrio

A atriz e modelo Monica Bellucci irá completar 60 anos neste ano, apesar de sua aparência jovem. Bellucci é mãe de duas filhas fruto de seu casamento com o ator francês Vicent Cassel, Deva, de 20 anos (que também é modelo) e Léonie, de 14. A italiana que está no filme Beetlejuice 2 (estreia em setembro), de Tim Burton, seu atual namorado, acaba de gravar outro filme Paradis Paris, onde interpreta Giovanna,  uma cantora em fim de carreira. Capa de três revistas neste mês Harper’s Bazaar Brasil, Elle España e Marie Claire France, revela que não tem medo de envelhecer. “Tenho 59 anos e continuo trabalhando Sentir-se angustiado e perdido pode acontecer em qualquer idade da vida de uma mulher. A vida, em si, é subir e descer. E voltemos, se tivermos sorte”. E completa: “Com saúde e cercada de pessoas do bem, não posso reclamar do tempo que passa. Fixo objetivos na vida, afinal, envelhecer significa ter uma vida longa e eu quero que ela passe suavemente. Não fumo, tomo um copo de vinho de vez em quando, e prático pilates quando posso. Por outro lado, sou italiana e adoro comer. Então, aproveito a boa comida, e tudo se resume a uma questão de equilíbrio”. E quando foi questionada se a beleza ajudou foi direta: “Ser bonita, é claro, desperta curiosidade. Mas a beleza não dura. Então, é preciso amar seu trabalho, cultivar habilidades, desenvolver técnicas para poder exercer bem seu ofício, assistir a filmes, ler muito. Senão a beleza se torna uma máscara, sem absolutamente nada por trás, por isso não creio que se trate apenas de beleza. A curiosidade inicial não dá em nada se não houver algo mais por trás dela”.

“Dama de ferro” em fritura lenta


Aministra do Planejamento, Simone Tebet, estaria entrando em fritura lenta. Todo cuidado é pouco para detoná-la levando em consideração simbolismos e atributos de Tebet: mulher, independente, com expressão política, trabalhadora obsessiva e reserva técnica para diversas funções caso Lula permaneça no poder. Ou mesmo como uma diversidade na chapa da campanha da base aliada em 2026. Só que Tebet é lúcida: pensa a partir de dados e não leva em consideração arranjos, manobras, atrasos de pagamentos e furos de metas, só para começo de conversa. Suas propostas são antipáticas ao governo, a partir da alteração da fórmula do salário-mínimo à revisão da reforma da Previdência. O Orçamento da União exigirá decisão de urgência: as peças até agora discutidas não levam em consideração os gastos na reconstrução do Rio Grande do Sul. Ela acha que pode ocorrer um shutdown (paralisação de parte de um governo). 


Sinal de alerta


Analistas acham que, com Simone Tebet, Lula não repetiria o modelo da demissão de Jean Paul Prates da Petrobras: seria repetir um erro. E nem pensar em fazer com ela um remake de Marina Silva no governo 2. Ingratidão e não reconhecimento de um esforço elogiável não caberia. Um sinal de alerta, contudo, não passou desapercebido. Lula levou 38 autoridades, entre as quais 11 ministros a São Leopoldo, há dias e Tebet não foi incluída na comitiva. Uma audiência pré-planejada, com alguma certeza. 


Mais que cantor

O cantor Daniel Garcia ou melhor Gloria Groove, já provou há tempos que tem talento de sobra, não só no palco mas também no comando de um programa (apresentou duas temporadas do Música Boa Ao Vivo) além de vencer a quarta temporada do quadro Show dos Famosos que iniciou no antigo programa de Fausto Silva, e que teve mais uma temporada (justamente que Gloria ganhou) sob o comando de Luciano Huck.  Agora algumas pessoas ficaram surpresa com outro talento da drag queen: dublagem. Para quem não sabe: Gloria faz dublagem desde os seus 10 anos. Além de dublar o Rico  um dos personagens do Hannah Montana, ela já tinha dublado o personagem Doki no desenho As aventura de Doki. Gloria dublou também o Aladdin no filme Aladdin (2019) emprestou sua voz ao protagonista do documentário Justin Bieber: Never Say Never (2011).


In – Vitamina de maçã e banana
Out – Vitamina de melancia


Mais um

Outro nome do governo que poderá entrar num processo de fritura lenta é Carlos Fávaro, ministro da Agricultura. Ele e Lula estão cada vez mais distantes – e essa distância corre mais pelo lado do presidente. Os encontros são raros e, na maioria das vezes, com a presença de assessores e até outros ministros. Não há razão especial: é a cabeça de Lula, que já tem até um nome na manga. É do secretário de Política Agrícola da Pasta, Neri Geller. 

 

 


Dose tripla

Um dia movimentado: Dias Toffoli, ministro do STF, anulou todos os atos da 13ª Vara Federal contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, atual Novonor, quando Sérgio Moro estava à frente da operação. E a segunda Turma da Corte considerou extinta pena imposta a José Dirceu por corrupção passiva devida à prescrição. De quebra, o TSE inocenta, por unanimidade o ex-juiz e atual senador pelo Paraná Sérgio Moro, que continua com seu mandato (apesar do esforço do PT e do PL). Há meses, o mesmo Toffoli também suspendeu os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela Odebrecht com a Lava Jato (a empreiteira confessou corrupção em 49 contratos de obras entre 2006 e 2014). 


PÉROLA


“Fica clara a mistura de função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”,de DIAS TOFFOLI (STF) // em decisão que anulou atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira da família.


TEM OUTRA

A decisão que extinguiu a pena de José Dirceu foi tomada devido à prescrição, que ocorre 12 anos pós crime. Devido à idade dele, 78 anos, é considerada prescrita se o condenado tem mais de 70. Para Dirceu recuperar a elegibilidade ainda é preciso derrubar outra condenação da Lava Jato, com recursos para ser analisado pelo STJ. No âmbito do processo da operação, ele foi preso em 2015, 2018, 2019 e solto as três vezes por decisão do STF. Dirceu quer concorrer à Câmara Federal em 2030, quando estará com 83 anos. 

Campeões

A cúpula do PT vai chamar para conversas três ministros que tem sido os campeões das reclamações internas: Rui Costa (Casa Civil) sai na frente porque é considerado arrogante no trato com os parlamentares e dirigentes (incluindo também de outros partidos aliados). Depois, vem Márcio Macedo (Secretaria-Geral) por conta de dois vexames recentes, no Dia do Trabalho e num ato em defesa da democracia (e as mulheres não gostam de trabalhar com ele) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais), por ter sido apontado como responsável pelo fato de Lula até agora não ter recebido a bancada federal do PT. 

NO ESCURO

A estimativa de que a área plantada de trigo no Rio Grande do Sul será 11% menor na próxima safra ainda é tratada pelo Ministério da Agricultura como um cálculo pouco preciso. A demora dos níveis para as águas baixarem nas regiões produtoras é um obstáculo para se apurar o tamanho do estrago. São duas medições: a extensão de terras que já havia sido semeada – o plantio é do início de maio até julho – e o impacto das chuvas nessas regiões. Ruralistas estão considerando as previsões do ministro Carlos Fávaro (exportações e preços) muito otimistas.


Pressa nas moradias - 1

O governo está estudando medidas para engajar incorporadoras imobiliárias no esforço de construção de residências no Rio Grande do Sul. A ideia é conceder benefícios às empresas no âmbito de ‘Minha Casa, Minha Vida’ para acelerar a entrega de moradias para mais de 700 mil desabrigados pelas enchentes. Além das empresas que já participam do programa – MRV, Plano & Plano, Direcional e Tenda – o governo quer atrair outras construtoras para essa “operação de guerra”. 


PRESSA NAS MORADIAS - 2


O Ministério das Cidades, a Casa Civil e o Ministério da Fazenda já estão rascunhando as contrapartidas a serem oferecidas às futuras incorporadoras. As possibilidades vão de linhas especiais de financiamento para compra de matéria prima à renegociação dos prazo de pagamento de empréstimos contraídos pelas construtoras junto a bancos públicos (como sempre, o governo prefere trabalhar com dinheiro alheio). Os benefícios poderiam obedecer uma escala gradativa, proporcional ao número de imóveis entregues pelas incorporadoras no Rio Grande do Sul. 


MISTURA FINA

ALTAS figuras do PT parecem estar se inspirando, cada vez mais, nas desastrosas falas do chefe. Nesses dias, o ex-governador do Ceará, engenheiro agrônomo e atual ministro da Educação desandou a dar entrevistas sobre um assunto que não é de sua alçada: a volta às aulas no Rio Grande do Sul. Não é o MEC e sim o governo estadual e as prefeituras que cuidam das escolas públicas. E Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, resolveu culpar a imprensa pelas manchetes sobre piora na expectativa do mercado financeiro. Os jornais repercutem os dados do Boletim Focus. 

NÃO é apenas Lula que despeja frases imprudentes (para dizer o mínimo) em suas entrevistas e discursos: agora o governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, já pode concorrer com o presidente. Há dias, devido ao grande volume de doações ao estado, Leite disse que poderia prejudicar as vendas do comércio local. A repercussão foi tão desastrosa que ele teve de se retratar. Disse que não quis desprezar os donativos nem esnobar a ajuda ao estado. 

PARA quem gosta de números e comparações: no Brasil de hoje, se for segregada a Previdência, o Tesouro é superavitário. O que empurra o país para o déficit é a Previdência. São três grandes blocos: a Previdência do trabalhador, que é regido pela CLT, aponta um déficit de R$ 315 bilhões para beneficiar 33,5 milhões de pessoas. Tem o Regime da Previdência do Serviço Público Civil, em que o déficit é de R$ 55 bilhões para 796 mil servidores civis e o déficit dos militares é de R$ 49,7 bilhões para 313 mil.

A EQUIPE econômica espera concluir até março de 2025 e enviar ao Senado acordos renegociados com oito países devedores no valor de US$ 668,7 milhões (equivalentes a R$ 3,4 bilhões). O valor representa um quinto do total de US$ 3,1 bilhões, sendo US$ 2,1 bilhões em atraso de dívidas das quais o Brasil é credor. Só Cuba e Venezuela devem US$ 2,36 bi, dos quais US$ 1,9 bilhão em atraso. Ao todo, são 13 países que devem ao Brasil. 

O BNDES anda conversando com o Banco do Nordeste (BNB) sobre o setor de saneamento. O BNB ampliaria o volume de financiamentos para o setor, o que seria um chamariz para futuros leilões de concessões na região, todos com modelagem do BNDES. A licitação dos serviços de saneamento para Pernambuco é o alvo de curto prazo. Os cálculos preliminares do BNDES indicam um pacote de investimento ao estado superior a R$ 18 bilhões. 

 

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