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ARTIGO

Fausto Matto Grosso: "O pacote Mais Brasil"

Engenheiro civil e professor aposentado da UFMS
19/11/2019 02:00 -


Depois de forte disputa política e ideológica, foi concluída a reforma da Previdência. Na discussão desse projeto, o Congresso mostrou forte protagonismo, diante da falta de base do governo e de visível inapetência do presidente pela política. 

Apresenta agora o ministro Guedes o seu Plano Mais Brasil de reformas do Estado. Compõe-se de três projetos de emendas constitucionais: a do Pacto Federativo, a dos Fundos Constitucionais e a do Estado de Emergência; soma-se a isso um conjunto de projetos de lei e medidas provisórias.

Apesar das muitas e justas ressalvas quanto às medidas, é inegável que os problemas identificados pelo governo são reais e teriam de ser enfrentados por qualquer governo responsável que estivesse no seu lugar.

Não dá para o governo continuar gastando mais do que arrecada, aumentando a dívida pública; não dá para continuar o descontrole das isenções fiscais, muitas concedidas sob a forma de privilégios inconfessáveis; não é aceitável a manutenção e a criação de novos e custosos municípios, no mais das vezes, criados por puros interesses eleitorais; é inaceitável a continuidade de orçamentos que se consomem em despesas obrigatórias, pouco ou nada deixando para investimentos no desenvolvimento para a geração de empregos; não é possível convivermos mais com estados e municípios quebrados, insolventes e sem responsabilidade fiscal. 

É louvável que o governo tenha colocado esses temas em discussão, superando o imobilismo de tantas décadas, mas é obrigação da sociedade e das forças políticas democráticas a análise acurada das propostas.

O pacote de Guedes, sem proteção aos mais pobres, provoca resistência até em liberais do Congresso. Para o presidente Rodrigo Maia, “tudo leva a crer que essa iniciativa tem cheiro de jabuti em cima de uma árvore”.

Afinal, o governo se orienta por uma visão liberal economicista, isenta de preocupações sociais, em que o povo é apenas um grande estorvo. Paulo Guedes segue mesma concepção dos anos da ditadura militar, quando se acreditava que bastava melhorar os índices econômicos para gerar mais empregos e retirar a população da pobreza.

O exemplo recente das revoltas no Chile, de cujas reformas Guedes participou, deve nos levar uma cuidadosa reflexão sobre essas ideias.

Diante de tudo isso, também se colocam algumas questões: como as forças democráticas, entre elas a esquerda, devem se comportar diante dessas iniciativas? Buscará apenas as ruas ou também cumprirá seu papel no Congresso, como se faz em uma sociedade democrática?

Esta esconderá a cabeça na areia, como fazem os avestruzes e como fizeram quando da Lei de Responsabilidade Fiscal, ou irão para o tudo ou nada como fizeram na reforma da Previdência. A esquerda cumprirá seu papel mudancista ou se transformará em ex-querda, como caracteriza o professor Cristovam Buarque? Em uma situação de grave crise econômica e social como vivemos hoje, será inaceitável a omissão, ou a simples marcação de posição, com perspectiva eleitoral. 

Há muito convivemos na sociedade com ideologias político-sociais conservadoras e reformistas. A primeira com a sua radicalização reacionária e a segunda com sua forma extrema, revolucionária. O caminho das reformas é o caminho responsável para enfrentar os enormes problemas do País. O exemplo da reforma da Previdência mostra as possibilidades de melhorar as iniciativas do governo, no Congresso, escoimando-as de formulações mais conservadoras e reacionárias. 

Importante papel deverá ser jogado pelo ex-presidente Lula, pela sua incontestável liderança e carisma. Aí poderá ser, mais uma vez, julgado perante a história. Travará a batalha democrática e reformista ou estará mais uma vez pavimentando o caminho de Bolsonaro para 2022?

Felpuda


Mesmo sem ter, até onde se sabe, combinado com o eleitor, candidato a prefeito começou a apresentar nomes do seu ainda hipotético secretariado, pois parece estar convicto de que conseguirá vencer a disputa.

Os adversários dizem por aí que ele está muito distante de “ser um Jair Bolsonaro”, que, ainda na campanha eleitoral para presidente da República, já falava em Paulo Guedes para ser seu ministro de Economia. Como sonhar é permitido