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OPINIÃO

Gaudêncio Torquato: "O sonho da Grande Pátria"

Jornalista e professor da USP
07/11/2019 01:00 -


O dado é surpreendente. Cerca de 80 grupos criminosos têm algum controle sobre os presídios. Exercem o extraordinário poder de mandar matar, extorquir, comercializar drogas, enfim, expandir a violência por todo o território. A situação preocupa ante a moldura que se desenha – no caso, o fim das prisões após condenação em 2ª instância. Ah, mas a prisão provisória vai continuar, alguns argumentam. Mas a previsão é de que os cárceres ficarão ainda mais superlotados.
Hoje, já somam 337 mil os presos “provisórios”, 41,5% de todos os encarcerados. A perspectiva é a de que, acabada a prisão após condenação em 2ª instância, o País aprofunde o ciclo da prisão provisória. O que seria mais um estrangulamento no nosso sistema prisional. Pior, um retrocesso com o endosso de nossa mais alta Corte.

Ge­neraliza-se a sensação de que o País continuará a navegar nas ondas da impunidade. Donos de lavanderias de dinheiro, exércitos do crime, bandidos de todos os espectros, flagrados com a mão na massa, continuarão leves e soltos, a confirmar a tese de que o Brasil é, por excelência, o território da desobediência explícita. Nada mais surpreende. O esculacho chega a tal ponto que os chefes dos grupos criminosos, mesmo jogados em prisões longínquas dos grandes centros, transformam o cárcere em escritórios. O Estado formal não consegue enfrentar o mando do Estado informal.

Os criminosos, aliás, têm na ponta da língua a indagação: qual a diferença entre nós e os bandidos de colarinho branco?
Ondas de terror se expandem, sob a expressão enganadora de governantes que dizem controlar grupos organizados do crime. Balela. O poder invisível, que parece festejar a barbárie que consome o País, não tem escrúpulos nem receio de mostrar a cara.

Elevam-se ao nível do poder do Estado. Só falta mesmo os grupos criminosos mobilizarem seus “exércitos nas ruas e nos cárceres” em movimentos cívicos pela punição aos “criminosos da política”.

E não será surpresa se parcela significativa da população aplaudir a bandidagem do andar de baixo contra a turma que faz zoeira no andar de cima. Afinal de contas, a passarela da criminalidade e o desfile de impunidade assumem dimensões grandio­sas e formas escandalosas. O ex-juiz Sergio Moro até imaginou que, na condição de ministro do governo, poderia agregar mais força e aumentar a estrutura para combater o crime. Ledo engano. O Legislativo, por conveniência, faz sérias restrições aos projetos do ministro.

O fato é que, ante a possível decisão do STF no sentido de acabar com a prisão de condenados em 2ª instância, corruptos e facínoras, com o mesmo status perante a lei, vão se valer dos mecanismos de protelação – recursos e embargos até eventual condenação em 3ª instância ou em última e com trânsito em julgado de suas causas.

Não é de estranhar que a anomia – o descumprimento da lei – tome conta do País. Voltaremos aos idos da Colônia e do Império. Pinço um caso do passado. Tomé de Souza, primeiro governador-geral, chegou botando banca. Os crimes proliferavam. Avocou a si a imposição da lei, tirando o poder das ca­pitanias. Mandou amarrar um índio que assassinara um colono na boca de um canhão. Mas o tiro não assombrou os tupinambás. Não havia jeito de evitar a desordem. Foi então que apareceram as Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas), que vigoraram até 1830. Severas, estabeleceram a pena de morte para a maioria das infrações, coisa que chegou a espantar Frederico, o Grande, da Prússia, que, ao ler “Livro das Ordenações”, indagou: “Há ainda gente viva nas terras de Portugal?” Com o tempo, o rigor foi atenuado e o crime voltou com força.

Entre sustos e panos quentes, o Brasil semeou a cultura do faz de conta na aplicação das leis. E aí passamos a sofrer a doença espiritual da nação: a indiferença da população diante de crimes mais atrozes.

Esse é o ambiente que faz florescer o poder invisível, cancro das democracias contemporâneas. O custo da violência no Brasil passa de cerca de R$ 300 milhões por dia, em cálculos feitos pelo ex-secretário nacional de Segurança Pública, coronel José Vicente. Fosse esse o único saldo negativo, o País poderia comemorar. Mas o custo emocional é impagável. Morre-se um pouco a cada dia, levando a esperança, a fé e o sonho de termos uma Grande Pátria.

Felpuda


Prefeitura de município do interior de MS recebeu recomendação do Ministério Público do Estado no sentido de exonerar servidores comissionados, livres do cartão de ponto, que são parentes de secretários da administração e de vereadores. O nepotismo se tornou um excelente “negócio” por lá, e se até o dia 6 de agosto as devidas providências não forem tomadas, medidas serão adotadas, como ação por improbidade administrativa. Tem gente que não aprende mesmo, né?