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Marco das criptomoedas pode reduzir fraudes?

Trata-se de uma jornada extensa demais para quem confiou boa parte em alguns casos, uma vida toda de suas economias.

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Um grande passo para o mercado das criptomoedas e seu crescimento exponencial foi dado no Brasil. O Projeto de Lei nº 4.401/2021, conhecido como Marco Legal das Criptomoedas, foi aprovado e a nova regulamentação reflete um amadurecimento sobre o tema, o que pode trazer uma maior segurança para novos investimentos no País.

Entretanto, a nova norma também deixou algumas lacunas e pontos a serem aperfeiçoados. E também não podemos esquecer que já existe um grande passivo de investidores espalhados por todo o território brasileiro que foram vítimas de diversas empresas clandestinas, que aproveitaram um mar de oportunidades em um oceano sem regulamentação.

Sem dúvidas, a nova regulamentação será uma diretriz importante para novos negócios que surgirão. E deve diminuir as “janelas” para os golpistas que aproveitam esse mercado de criptos em todo o mundo para “fisgar” vítimas com a promessa de retorno expressivo de dinheiro em um curto espaço de tempo.

O novo marco estabelece um caminho geral de funcionamento do mercado. Um ponto positivo é a segregação patrimonial, que estabelece a definição clara de quais recursos financeiros são da empresa e quais são do investidor.

Trata-se de um tema que tem sido evidenciado com os casos das exchanges internacionais que estão falindo e sumindo com o dinheiro dos clientes, como a FTX.

Assim como as empresas que no Brasil estão pedindo recuperação judicial para criar mais um obstáculo para que os investidores tenham acesso ou recuperem seu dinheiro.

Entretanto, o novo marco não significa que a regulamentação do setor não precisa avançar. Parece ser apenas mais um capítulo de um livro, que até então estava recheado de histórias trágicas para os investidores, vítimas de grandes vilões que parecem ter saído das histórias de ficção de grandes filmes.

O texto atual do marco deixa lacunas como a necessidade de segregação patrimonial e de cadastro perante o CNPJ, por exemplo.

É preciso fechar o cerco contra novas fraudes. Pois, atualmente, temos um grande passivo. Não é de hoje que casos de golpes e fraudes financeiras praticadas na formação de pirâmides, envolvendo milhões de vítimas dentro e fora do País, têm uma velocidade maior do que aquela que se deseja no âmbito da Justiça. São casos como o da Atlas

Quantum e o da GAS Consultoria, por exemplo, que têm à frente mentores ardilosos e que movimentaram bilhões de reais e afetaram milhares de pessoas em mais de 50 países.

Por isso, apesar de o marco representar uma luz no caminho, não podemos nos esquecer de que existe também uma longa e desafiadora estrada a se percorrer para os investidores vítimas de fraudes financeiras no País.

Isso porque na esfera criminal federal, onde tramita o processo de investigação, o crime pesa contra o sistema financeiro e precisa seguir um grande rito para que somente ao fim, dentro dos efeitos da condenação, o juiz defina e assegure os direitos dos lesados.

Trata-se de uma jornada extensa demais para quem confiou boa parte – em alguns casos, uma vida toda – de suas economias.

Com o objetivo de reduzir esse trajeto, faz-se necessário priorizar casos dessa natureza no âmbito das operações policiais.

Hoje, menos de 5% dos casos identificados de empresas fraudulentas foram convertidos em medidas cautelares patrimoniais e pessoais, gerando assim uma sensação de impunidade nos golpistas, ainda que grande parte das medidas tenha ocorrido em 2021 e 2022, o que já gera um sentimento de que o jogo está virando no combate às fraudes.

 Ademais, que novos caminhos – seja no Legislativo, seja no Judiciário – sejam criados para reduzir o tempo para que os investidores consigam reaver seus ativos investidos e que os criminosos sejam exemplarmente punidos.

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A dor que cala e o silêncio de todos nós

13/02/2025 16h14

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Imagine. Era uma manhã como outra qualquer. Em algum lugar, uma mulher acordava com o coração acelerado, os olhos marejados de medo. Em algum lugar, uma mulher olhava para o homem ao seu lado e não via mais o companheiro, o pai de seus filhos, o amor de sua vida. Via um algoz. Em algum lugar, uma mulher respirava fundo, tentando encontrar coragem para mais um dia de sobrevivência. Em algum lugar uma mulher suspira fundo ao imaginar que pode ser agredida a qualquer momento. Em algum lugar uma mulher será próxima vítima.

Ela teme vir à público, denunciar. Teme por mais agressões antes que medidas se tornem efetivas. Alguém, não sem razão, fará a pergunta: Quantas vezes o sistema falhou em protegê-las? Pode invocar o argumento que a justiça, que deveria ser um porto seguro, muitas vezes se transforma em um labirinto burocrático, onde a vítima é revitimizada a cada depoimento, a cada julgamento adiado, a cada olhar de descrença.

O machismo brasileiro é um câncer enraizado. Ele está nas piadas que objetificam as mulheres, nas letras de música que as reduzem a corpos, nas igrejas que pregam a submissão, nas famílias que ensinam aos meninos que chorar é “coisa de menina” e que meninas devem ser “boazinhas” e “comportadas”. Está nas delegacias, onde policiais despreparados perguntam: “Por que você não se separou antes?” Está nos tribunais, onde juízes questionam: “Mas ela não provocou?” Está nas ruas, onde homens se sentem no direito de invadir o espaço das mulheres com assédios e ameaças.

E enquanto isso, os números não mentem: o Brasil é um dos países com mais feminicídios no mundo. O Estado do MS, infelizmente, também não fica atrás. São mulheres mortas por serem mulheres. Mortas porque ousaram dizer “não”. Mortas porque tentaram recomeçar. Mortas porque existiam. São assassinadas pelo simples fato de ser mulheres. E, muitas vezes, seus assassinos seguem impunes, protegidos por uma justiça lenta e por uma sociedade que ainda hesita em enxergar a gravidade do problema.

Onde está a luz no fim deste túnel de horrores?  Nas mulheres que se levantam, que denunciam, que apoiam umas às outras. Há homens que questionam o machismo, que educam seus filhos para o respeito, que entendem que a luta pela igualdade não é só das mulheres, mas de todos nós. Há leis que avançam, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio (em MS já existe essa tipificação), mas que precisam ser aplicadas com rigor e eficácia. E há luz nas campanhas incisivas a exemplo da #TodosporElas, criada pela desembargadora Jaceguara Dantas, com chancela dos três Poderes.

É necessário se engajar. Protestar. Gritar se preciso for. E se unir a outras mulheres. Ninguém, em sã consciência, deve se calar, naturalizar, muito menos ignorar. Mais do que nunca é preciso alento. Para além das jovens, mulheres na meia idade e até idosas está em jogo o futuro das nossas crianças, meninas que sonham. Elas não precisam carregar esta culpa.

A dor que cala é a dor de milhares de mulheres silenciadas. A justiça que falta é a que deveria protegê-las. Enquanto houver uma mulher com medo, enquanto houver um agressor impune, enquanto houver um sistema que falha, a luta não pode parar. Porque nenhuma vida a menos é aceitável. Porque todas merecem viver sem medo. Porque o silêncio já foi demais.

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Um santuário ecológico chamado Pantanal

13/02/2025 07h45

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A maior planície alagada do planeta Terra, um presente do Criador para a humanidade e, particularmente, para o estado de Mato Grosso do Sul. Por isso mesmo, povo e governos têm o dever de zelar por essa maravilha do mundo, que corre o risco de desaparecer, por conta dos constantes incêndios florestais criminosos, motivados pela ganância e pela busca por fortuna.

Nas últimas cinco décadas, venho cobrando de nossos representantes no Congresso Nacional providências em relação à proteção do Pantanal, diante do perigo iminente de seu desaparecimento, da absoluta falta de fiscalização e, como consequência, da total ausência de proteção. Medidas paliativas têm sido adotadas, mas sem qualquer comprometimento real com a preservação desse ecossistema tão importante.

Nos últimos cinco anos, as queimadas criminosas quase dizimaram as espécies de vida natural do Pantanal, tanto vegetal quanto animal. Os pantaneiros são religiosos e, com suas orações, sempre contaram com a proteção divina, a força maior. Várias gerações foram desaparecendo, e homens e mulheres nascidos e criados no Pantanal anteviam o pior. O Rio Taquari é um exemplo do abandono e do descaso com algo tão valioso.

Enquanto as autoridades fechavam os olhos para esse grave problema, o desmatamento, sem qualquer fiscalização, abria caminho para o extermínio do Pantanal. Porém, em 2020, os incêndios superaram todas as expectativas, destruindo tudo o que encontravam pela frente. Dias e noites o fogo ardia, e nada podia ser feito. Homens e mulheres idosos choravam ao assistir tamanha destruição. Parecia que o Pantanal sucumbiria de vez. Parece que somente a fé em Deus conseguiu conter as chamas.

Os recursos materiais e humanos foram insuficientes para o combate ao gigantesco incêndio e, mesmo contando com a ajuda dos bombeiros dos estados vizinhos, pouco pôde ser feito. No entanto, o desastre serviu de alerta, pois críticas e sugestões surgiram de todos os segmentos da população e até mesmo de outros países. Felizmente, a sensibilidade do poder público atendeu a tantos apelos.

O jovem governador Eduardo Riedel entendeu a necessidade de tomar medidas de proteção ao santuário que é o Pantanal, aliviando milhares de seres humanos que nele vivem e que, finalmente, esperam vê-lo protegido dos criminosos predadores. Parabéns, governador.

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