O dólar tornou-se central no comércio internacional após a Segunda Guerra Mundial, quando os Estados Unidos emergiram como a maior potência econômica do mundo. A criação do sistema de Bretton Woods, em 1944, estabeleceu o dólar como a moeda de reserva global, vinculado ao ouro, enquanto outras moedas estavam atreladas ao dólar. Embora o padrão-ouro tenha sido abandonado em 1971, o papel do dólar como moeda dominante persistiu.
Os Estados Unidos têm um mercado financeiro profundo, líquido e confiável. A confiança no sistema financeiro americano, somada à estabilidade política e jurídica do país, torna o dólar uma moeda atrativa tanto para reserva de valor quanto para transações comerciais.
O domínio do dólar também reflete o poder geopolítico dos EUA. A capacidade do país de impor sanções financeiras e controlar transações internacionais por meio do sistema bancário global, como a Swift, solidifica o dólar como a principal moeda global.
Buscando alternativas a essa predominância da moeda estadunidense, surge o Brics Pay. Essa iniciativa faz parte de um esforço maior dos países do bloco para contornar a hegemonia do dólar e as vulnerabilidades associadas à dependência do sistema financeiro dominado pelos Estados Unidos.
A imposição de sanções unilaterais por parte dos EUA, como no caso da Rússia, expôs o risco de exclusão de países do sistema financeiro global, incluindo a desconexão do Swift. Susan Strange, em “States and Markets”, destaca como a dependência de um sistema financeiro centralizado pode criar vulnerabilidades para estados periféricos ou adversários de uma potência hegemônica.
Nesse contexto, o Brics Pay reflete o desejo dos membros do Brics de reformar a governança econômica global e criar uma ordem mais multipolar. A iniciativa faz parte de um movimento mais amplo que inclui o desenvolvimento do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e discussões sobre a criação de uma moeda comum do bloco.
O desenvolvimento do Brics Pay aproveita a crescente digitalização das economias e os avanços em tecnologias de pagamento, como o blockchain. Esses avanços permitem maior transparência, segurança e eficiência nas transações internacionais.
Se bem-sucedido, o Brics Pay pode enfraquecer a posição do dólar como principal moeda de comércio internacional. A adoção de uma moeda alternativa ou o uso de moedas locais nas transações reduz a demanda por dólares e limita o alcance do poder econômico dos EUA.
Segundo Eichengreen, em “Exorbitant Privilege”, a demanda global por dólares proporciona aos EUA um “privilégio exorbitante”, permitindo financiar deficits a custos mais baixos. A redução dessa demanda pode aumentar os custos de financiamento para os EUA e redistribuir poder econômico globalmente.
Ao reduzir a dependência de sistemas financeiros ocidentais, países como Rússia e China podem evitar sanções unilaterais e exercer maior autonomia em suas políticas externas e econômicas. Além disso, a digitalização dos pagamentos também facilita a inclusão de economias locais em transações globais.
É nesse cenário a reação de Donald Trump: produtos provenientes dos países do Brics seriam taxados em 100% caso o bloco adote uma moeda alternativa ao dólar.
A reação de Trump deve ser entendida no contexto de sua visão America First, que enfatiza o protecionismo comercial e a preservação dos interesses estratégicos dos EUA. O dólar é uma peça central da hegemonia econômica americana, oferecendo vantagens como o “privilégio exorbitante”.
Do ponto de vista econômico, a ameaça de uma tarifa de 100% representa um movimento protecionista extremo, com potencial para desestabilizar cadeias globais de valor e prejudicar tanto exportadores quanto consumidores americanos. Paul Krugman, em “Pop Internationalism”, argumenta que barreiras comerciais severas podem gerar efeitos adversos, minando a competitividade econômica e isolando o país que as impõe.
A postura de Trump pode exacerbar o movimento de afastamento de países emergentes do sistema financeiro liderado pelos EUA. Ao tornar evidente os custos da dependência do dólar, suas ações podem, involuntariamente, acelerar a busca por alternativas financeiras.
A questão que surge, então, é: os EUA poderiam impor uma tarifa de 100% de forma abrupta aos países do Brics? A resposta é um sonoro não. De acordo com o Artigo I do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) de 1994, os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) devem conceder tratamento igual a todos os outros membros em relação a tarifas, impostos e regulações no comércio. Ou seja, se os EUA decidissem aplicar uma tarifa de 100% aos países do Brics, mas não a outros, estariam violando esse princípio.
Sob o GATT, os membros da OMC consolidam suas tarifas máximas (bound tariffs) como compromissos vinculativos. Isso significa que os EUA, como membro da OMC, não podem aplicar tarifas além dos limites previamente negociados e acordados, exceto em circunstâncias muito específicas. Caso os EUA implementassem tais tarifas, os países afetados poderiam contestar a medida no sistema de solução de controvérsias da OMC.
Esse mecanismo permite que um painel avalie se a medida está em conformidade com as obrigações assumidas pelos EUA. Em outras palavras: queira Trump ou não, o multilateralismo veio para ficar – para o bem ou para o mal.
