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CLÁUDIO HUMBERTO

O combate à corrupção no Brasil tornou-se refém de fanáticos

O combate à corrupção no Brasil tornou-se refém de fanáticos

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“O combate à corrupção no Brasil tornou-se refém de fanáticos”
Ministro Gilmar Mendes após descobrir o perigo pelo qual passou dentro do STF

Janot não cometeu crime ao cogitar assassinato
Apesar de haver confessado seu plano de assassinar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-procurador geral da República Rodrigo Janot não está sujeito a processo. “Cogitação não é crime”, diz o criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, um dos críticos da atitude de Janot, que considerou um “incentivo à barbárie”, revelando que foi armado ao STF para matar o ministro.

Virou vidraça
A rebordosa de Janot começou antes mesmo de a sexta (27) terminar, com a PF fazendo busca e apreensão em sua casa e escritório.

Fundo do poço
A Lava Jato foi a maior vítima das maluquices de Janot. Os ministros do STF estão todos – todos – horrorizados.

Sem equilíbrio
Advogados experientes preveem muitas alegações de suspeição de atos de Janot na Lava Jato. O STF terá muito trabalho.

Assassino não é
Janot pode não ser bom do juízo, mas não é um assassino, por isso não conseguiu puxar o gatilho. É a única boa notícia nessa confusão.

Ibaneis diz ser hora de “pensar na democracia”
Advogado de prestígio e governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha ficou indignado com a revelação do ímpeto homicida e suicida do ex-PGR Rodrigo Janot, e com a atual situação política do Brasil. Para Ibaneis, a Lava Jato é uma das grandes responsáveis pelo combate à corrupção no País, mas é chegada a hora de “pensar na democracia” a começar pela volta do respeito às pessoas e suas posições.

Situação grave
Gilmar Mendes cobrou “medidas de segurança” ao colega Alexandre de Moraes, relator das investigações a ameaças a ministros do STF.

Poder embriagado
Em 2017, Mendes disse que o encontro entre Janot e o advogado da JBS em um bar, era o “epitáfio” da gestão: “É uma gestão de bêbado”.

Algo estava errado
O ministro também citou a condução confusa dos trabalhos. “Janot pediu prisão de Renan, Jucá e Sarney, depois pediu o arquivamento”.

Nenhuma surpresa
Verdade seja dita, dos críticos mais ferrenhos aos amigos mais amorosos, inclusive aqueles da juventude em Belo Horizonte, todos nunca esconderam a suspeita de que Rodrigo Janot, ex-comandante da Lava Jato, Acusador Máximo da Justiça, não regula bem.

Black blocs que se cuidem
Projeto do deputado Sanderson (PSL-RS) pretende alterar o Código Penal para classificar o uso de máscaras agravante no cometimento de um crime. Black blocs, que há anos andam quietos, que se cuidem.

Não vai socializar?
A deputada do PCdoB Perpétua Almeida (AC) é recordista da Câmara em gastos com o “cotão parlamentar”: embolsou R$319,5 mil a título de ressarcimento de despesas, este ano. Desde que virou deputada, já gastou R$2,8 milhões apenas com o “cotão”.

Lá ainda protestam
Completa 5 anos neste sábado o início dos protestos em Hong Kong, que começaram como resposta a reformas políticas restritivas impostas pelo Congresso Nacional do Povo em Pequim, o Congresso chinês.

R$ 9 mil por habitante
O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo informa que o brasileiro já pagou mais de R$1,8 trilhão em impostos este ano. Grande parte da bolada será usada para pagar salários e penduricalhos.

Carbono quase zero
Especialista da Plantar Carbon, Fábio Marques disse no Senado que, no Brasil, as pessoas tendem a olhar apenas a emissão de carbono. "O desmatamento vem reduzindo, então a conta de emissão e remoção de gás carbônico quase fecha, o que não ocorria antes de 2009", explicou.

Menos gastos
Advogado no caso, Ronaldo Tolentino comemorou proibição pelo TST de acumular adicionais de insalubridade e periculosidade. “Confirma jurisprudência há muito pacificada e evita aumento de custos”, disse.

Inclusão
Acontece em Brasília, São Paulo e Rio nos próximos dois meses a 9ª edição do festival “Assim Vivemos”, com filmes de 20 países sobre deficientes. O evento tem patrocínio do Ministério da Cidadania e BB.

Pensando bem...
...dizer que Janot perdeu a oportunidade de ficar calado é eufemismo.

PODER SEM PUDOR

Conversa de bêbado
Sebastião Paes de Almeida fazia campanha para o governo de Minas Gerais, quando, no interior, viu-se diante do presidente da Liga Contra o Álcool da cidade. O homem da Liga foi logo metendo a “faca”: “Dr. Sebastião, além da nossa sede, precisamos que o senhor nos compre cinco carros. É para ensinar o povo a deixar de beber.” O candidato respondeu na bucha: “Meu amigo, por acaso você está bêbado?”

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Com André Brito e Tiago Vasconcelos

www.diariodopoder.com.br

CLÁUDIO HUMBERTO

"[Lula] mente descaradamente ao prometer uma coisa e fazer outra"

Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) sobre Lula não isentar IR para até 5 salários-mínimos

02/10/2024 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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PT-MG já culpa Gleisi por fiasco eleitoral em BH

Quase sem chances de ao menos seguir para o segundo turno, conforme apontam pesquisas eleitorais, o PT de Minas Gerais já sabe a quem responsabilizar pelo fiasco eleitoral anunciado, na disputa pela prefeitura de Belo Horizonte: Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido. Cacique do PT-MG, o deputado Reginaldo Lopes foi um dos principais entusiastas de aliança com atual prefeito, Fuad Noman (PSD), candidato à reeleição. Gleisi interferiu e vetou, condenando o PT a um vexame.

Estranha no ninho

Lopes é grande conhecedor da política mineira, mas foi vencido por imposição da “forasteira” Gleisi por candidatura própria do PT.

Rachou a esquerda

A imposição de Gleisi até estremeceu relação com o aliado PDT, que também lançou candidatura própria na cidade, com Duda Salabert.

Não decola

O PT lançou Rogério Correia que soma 5% na Quaest (MG-09740/24), 5,9% no Marca (MG-00538/24) e 11,9% na AtlasIntel (MG-09528/24).

Chance lotérica

Facções do PT falam em sacrificar Correia e garantir algum cargo com Noman, que também não tem vida fácil na eleição e aparece em terceiro.

Até 2027, Lula indicará 15 dos 33 ministros do STJ

Dos 33 ministros que compõem o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a segunda mais importante Corte brasileira, 12 foram nomeados pelo presidente Lula durante seus três mandatos na Presidência, desde 2003. Mas até o fim do terceiro mandato, em 2027, serão 15 os ministros indicados pelo petista. Existem duas vagas abertas atualmente. E o ministro Antonio Palheiro atinge a idade-limite para a aposentadoria compulsória em abril de 2026, a sete meses do fim do mandato de Lula.

Desproporcional

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) indicou apenas dois ministros ao STJ nos quatro anos de mandato no Palácio do Planalto.

Quase-quarta

Og Fernandes fica no STJ até novembro de 2026, mas sua vaga deve ser preenchida só em 2027, no mandato presidencial seguinte.

Protocolo

As listas tríplices para as vagas das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, abertas há dez meses, serão definidas este mês.

Derrota anunciada

É grande o nervosismo no Palácio do Planalto com a ampla derrota que as pesquisas sinalizam, no domingo (6). No Nordeste, a esquerda só lidera, e bem, no Recife, com João Campos (PSB), mas, em Salvador, Bruno Reis (União) tem 74%, segundo o Paraná (TSE/BA-00014/2024).

Piriri no Planalto

O Planalto aposta na pesquisa Quaest sobre o governo Lula, que sairá nesta quarta (2). A ideia é criar a narrativa de que o PT deve passar vexame, domingo, mas o presidente continua bem avaliado, blábláblá...

Só um videozinho

Começa a fazer água o plano do candidato de extrema-esquerda Guilherme Boulos (Psol) de levar Lula para a reta final na campanha. A expectativa de caminhada pela cidade está virando live com o petista.

Pouco resolve

Além de meter a mão no nosso bolso com a tarifa bandeira vermelha 2, o governo deve começar em novembro a outra parte do falso plano de “conter demanda” por energia elétrica: a volta do horário de verão.

Qual a próxima?

Proibida aos brasileiros, a rede social X, deu mais um passo para ser reativada: informou ao STF que irá quitar R$28 milhões em multas. Espera-se agora uma nova exigência para protelar o fim da censura.

Censura blinda

Sempre que Lula mentia no exterior, as vigilantes redes sociais voltavam a mostrar um vídeo marcante. Nele, jactava-se diante de blogueiros petistas, que sempre mentia no exterior e os abestados acreditavam. Com o Twitter sob censura, já não se preocupa com a eterna vigilância.

Que ambiente...

Há 15 anos, em 2 de outubro, Lula, Sérgio Cabral, Eduardo Paes e Orlando Silva, além de Arthur Nuzman, comemoravam, em Copenhague (Dinamarca), a escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas.

Quase certo

O grupo de países liderado pela China ao qual o Brasil aderiu para dar palpite no conflito Rússia-Ucrânia foi batizado de “Grupo Amigos da Paz”, mas boa parte do grupo é amiga mesmo da Venezuela, Cuba etc.

Pensando bem...

...não pode prender eleitor a cinco dias da eleição, mas pode bloquear rede social durante toda a campanha.

PODER SEM PUDOR

Sofrimento como álibi

Jorcelino Tolentino da Gama, vice, rompeu com o prefeito de Paranaguá (PI), Avelino Lopes, e decidiu candidatar-se à prefeitura. O prefeito foi à Justiça para impugnar a candidatura, alegando que Jorcelino assumira o cargo. Até apresentou um ofício assinado por ele. Reza a lenda, na política do Piauí, que, convocado pelo juiz, Jorcelino negou que autoria da assinatura: “Doutor juiz, eu tenho a maior dificuldade de assinar o meu nome. Quando assino, é um sofrimento. E este ano eu não tive esse sofrimento.”

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Consequências da reforma tributária para o agro

Por Eduargo Berbigier, advogado tributarista

01/10/2024 07h45

Caminhos da vida

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A regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem sido alvo de intensos debates, especialmente no que tange aos reflexos para o agronegócio, um setor vital para a economia brasileira. É crucial analisar as possíveis mudanças e seus impactos à luz dos textos propostos, também com foco nas alíquotas e na estrutura tributária. Embora a reforma tenha como objetivo simplificar o sistema de impostos sobre consumo, as consequências para o agronegócio podem ser severas.

Atualmente, o agronegócio desfruta de uma situação diferenciada no sistema tributário brasileiro. Muitos dos tributos que incidem sobre o setor – como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS – têm alíquotas reduzidas ou até mesmo zeradas. Além disso, o setor ainda conta com a possibilidade de recuperar créditos tributários em espécie ou compensá-los com outros tributos. No entanto, com a substituição desses impostos pelos novos tributos – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) –, além do Imposto Seletivo (IS), as alíquotas tendem a aumentar significativamente.

O ponto central da preocupação reside no fato de que a alíquota média paga pelo agronegócio gira hoje em torno de 3% a 4%, mas com a nova estrutura proposta essa alíquota pode saltar para mais de 11%, representando um aumento de praticamente três vezes. E isso pode ser ainda mais elevado: o pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a alíquota em mais 1,47% – e que pode levar o porcentual total para 28% – coloca o Brasil no patamar das maiores alíquotas de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo, comparável à Hungria.

Por outro lado, a dita simplificação tributária está cada vez mais distante, com uma série de regras específicas, e a concomitância de dois sistemas distintos anda encarecendo ainda mais o staff de empresários que já usam muitas horas para a apuração de seus tributos.

Esse aumento pode impactar negativamente a competitividade do agronegócio brasileiro. O setor já enfrenta desafios significativos, como altos custos logísticos e trabalhistas, que são alguns dos mais elevados globalmente. A carga tributária majorada poderá inviabilizar a capacidade do agro em competir no mercado internacional, especialmente em um cenário em que outros países, como Estados Unidos, França e Suíça, oferecem subsídios substanciais para seus produtores.

Outro ponto que merece atenção é o impacto sobre os pequenos produtores. A reforma prevê que produtores que faturam até R$ 3,6 milhões anuais precisarão se tornar pessoas jurídicas para ter acesso ao crédito presumido, essencial para manter 
a competitividade. Isso pode criar barreiras adicionais, dificultando a sobrevivência desses pequenos produtores no mercado e, por consequência, prejudicando toda a cadeia produtiva do agro.

Além disso, a dívida tributária já existente no Brasil, que ultrapassa R$ 12,5 trilhões, evidencia um sistema falido. O aumento da carga tributária pode agravar essa situação, tornando o cumprimento das obrigações fiscais ainda mais difícil para os empresários honestos e que já lutam para se manter em dia com o Fisco.

A velocidade com que a reforma está sendo aprovada também é motivo de preocupação. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em tempo recorde, sem a devida discussão nem análise aprofundada das centenas de emendas apresentadas. Agora, cabe ao Senado examinar com mais calma e atenção, evitando que decisões precipitadas prejudiquem ainda mais 
o setor agropecuário.

A Frente Parlamentar da Agropecuária, as entidades representativas do agro e os agricultores precisam se mobilizar intensamente para que sejam apresentadas soluções ao texto, com o objetivo de mitigar os impactos negativos da reforma. Embora o pior cenário já esteja delineado, ainda há espaço para ajustes que possam preservar a competitividade do setor e, por extensão, a estabilidade econômica do País.

Em suma, a reforma tributária em discussão tem potencial para trazer mudanças profundas para o Brasil, mas é preciso cautela para evitar que o agronegócio, responsável por uma fatia significativa do Produto Interno Bruto (PIB) e do saldo positivo da balança comercial brasileira, sofra prejuízos irreparáveis. A sociedade deve estar ciente de que as decisões tomadas agora poderão afetar o País por décadas, e é necessário um esforço conjunto para garantir que o novo sistema tributário seja justo e eficiente, sem sacrificar um dos setores mais importantes da nossa economia.

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