Artigos e Opinião

OPINIÃO

A+ A-

Odilon de Oliveira: "Falência da segurança pública"

Juiz federal criminal em Mato Grosso do Sul

Redação

03/01/2015 - 00h00
Continue lendo...

A impressão que se tem é que o Brasil perdeu a capacidade de gerir a segurança pública. Em Mato Grosso do Sul, onde atuo como juiz criminal há três décadas, não tem sido diferente. De janeiro a 15 de novembro de 2014, ocorreram 4.200 roubos (fora furtos) só em Campo Grande, cuja população gira em torno de apenas 800 mil habitantes. No mesmo período de 2013, foram 2.870 roubos, resultando num aumento de 46%. Um absurdo!

O delegado de polícia Fábio Peró, ousando criticar a Secretaria de Segurança Pública (Sejusp-MS), mas falando a verdade, declarou, recentemente, que as 1.153 fugas de presídios estaduais, só em Campo Grande, ajudam a explicar o aumento assustador dos roubos em Mato Grosso do Sul. Só em novembro de 2014, foram 85 fugas.

A essa lamentável situação deve ser adicionada a enorme quantidade de celulares que entram nos presídios deste Estado, de onde os presos, com inacreditável frequência, passaram a ordenar roubos, assassinatos e outros crimes graves. A Sejusp-MS, em vez de acabar com a entrada desses aparelhos, vem surpreendendo a população com bloqueios de sinais. Essa medida, além de representar uma confissão de incompetência na proibição de entrada, termina atingindo todos os usuários das proximidades dos presídios. O correto não é bloquear, mas não deixar entrar celular.

Em operações policiais a cargo da polícia federal ou da estadual, grande parte das prisões é feita dentro dos presídios. As cadeias viraram escritório da criminalidade.

Isto não significa qualquer desídia por parte dos policiais, mas o descaso com que a Sejusp-MS passou a tratar a sociedade: como mero detalhe. Em 2014, até 30 de novembro, foram mais de 500 assassinatos. Nos últimos anos, o Estado passou a girar num constante cenário de criminalidade. E olhe que Mato Grosso do Sul é um dos menores estados em população, ocupando o 21º lugar.

O Brasil é o dono de 6% da população carcerária mundial e responde por 60% do total de presos da América do Sul. Mato Grosso do Sul contabiliza a vergonha de um preso para cada 246 habitantes.

Na área das drogas, nosso Estado é o que mais envergonha, sendo um preso para cada grupo de 572 pessoas. Aqui, os presos por drogas correspondem a 43% de sua população carcerária, enquanto a média nacional equivale a 27%. Essa legião de presos, entre os quais não há graúdos, não representa grande atuação da Sejusp. Significa, sim, que o tráfico de drogas tomou conta do Estado, cujos policiais, civis e militares, afogados no sucateamento das duas instituições, não conseguem fazer o que gostariam. São, pois, heróis.

Em 2014, até 5 dezembro, proferi 121 palestras em escolas públicas, em Campo Grande, cedo para alunos e, à noite, para pais, falando sobre drogas, família e espiritualidade. Em média, 17% dos estudantes do Estado adquirem drogas dentro da própria escola. Não se vê, à noite, um só policial no entorno desses estabelecimentos.

Essa situação caótica em que foi transformada a segurança pública em Mato Grosso do Sul é explicada também por outros fatores, entre eles a falta de funcionamento, de fato, do grupo de patrulhamento aéreo (Decreto 12.584/2008). O helicóptero PT-HBM, do traficante colombiano Juan Carlos Abadia, e os vários aviões (PT-IES, PT-KYF, PT-WFO, PR-FPG, PT-KPG, PT-JDF, PT-OIH, PT-WDI, PT-EMS e PT-OJV) cedidos para a Secretaria de Segurança Pública em troca da promessa de que os empregaria no combate à criminalidade apodreceram ou foram vendidos a preço de banana-nanica.

O PT-KPG foi acidentado em 2012 e nunca mais saiu do chão. O PT-WFO sofreu acidente em 2012. Consertado em 2014, foi novamente acidentado já no primeiro voo. O PT-JDF também sofreu acidente em 2012 e não foi reparado. O PT-IES acidentou-se e não voltou a operar. Virou sucata. O PT-OIH está sem uso desde 2010. O PT-WDI nunca foi utilizado, ocorrendo o mesmo com o PT-OJV, PT-KYF e o PT-EMS (jatinho). O último, doado pela Justiça Federal de São Paulo (SP), passou 4 ou 5 anos apodrecendo, sem sair do chão, e foi leiloado, em outubro de 2014, por R$ 16.576,00, preço inferior ao que devem custar seus pneus. O PR-FPG, cedido pela Justiça ao Corpo de Bombeiros, para atividades aeromédicas, nunca realizou um resgate. Está sendo usado pela Sejusp, com desvio de finalidade. Por fim, o helicóptero do traficante Abadia, cedido pela 1ª Vara Federal de São Paulo, está sem voar desde 2010, por falta de manutenção. A Anac cancelou seu certificado de aeronavegabilidade.

A Sejusp-MS, cujo titular era o mesmo desde 2006, perdeu uma grande oportunidade para, por meio de um policiamento aéreo na faixa de fronteira com o Paraguai e a Bolívia, prevenir e reprimir a entrada de armas e drogas, estas responsáveis por metade de toda a violência.

Enquanto isto, a criminalidade agradece. É necessário que o povo saiba que não é o juiz que deixa os aviões virarem sucata. Alguém terá de pagar esses prejuízos. Com a palavra, o Ministério Público e a Advocacia da União.

Claudio Humberto

"Não dá mais para esconder o elefante atrás do arbusto"

Senador Carlos Portinho (PL-RJ) sobre denúncias de censura no Brasil feitas nos EUA

20/04/2024 07h00

Continue Lendo...

'É o pior dos governos Lula', alerta Osmar Terra

Ex-ministro e deputado federal há quase 30 anos, Osmar Terra (MDB-RS) avaliou o terceiro mandato do presidente Lula (PT) como "o pior dos governos Lula". Em entrevista ao podcast Diário do Poder, no ar a partir deste sábado (20) no YouTube, o gaúcho afirmou que o petista promove "descaminho" na economia e "está muito mal assessorado". Disse ainda que Lula poderia ter promovido a pacificação política, como chegou a afirmar na campanha, mas ao invés disso "acirra" a polarização.

Acirramento

"Toda vez que abre a boca, fala mal do [ex-presidente Jair] Bolsonaro", criticou o deputado que foi ministro nos governos Temer e Bolsonaro.

Intento

"Parece proposital, para manter a polarização", analisou Osmar Terra sobre as críticas perenes de Lula ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Sem resultados

"Não estou vendo resultados concretos para a saúde pública brasileira na gestão (Nísia Trindade, no Ministério da Saúde)", afirmou Terra.

Perigo

Em relação às tensões entre o Legislativo e Supremo Tribunal Federal, Terra disse que "se passa dos limites, pode se tornar incontrolável".

PEC antidrogas 'some', mas vai passar na Câmara

Deputados desconfiam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas vai tramitar a passos de tartaruga na Câmara. Maurício Marcon (Pode-RS) estranha o sumiço da PEC desde a aprovação no Senado, "essa semana nem sequer comentamos". A avaliação geral, mesmo na base de Lula na Casa, é de que o texto vai ser aprovado. "Vai passar tranquilo, pode apostar", crava o vice-líder do governo, deputado José Nelto (PP-GO).

De lavada

No Senado, mesmo aliados de Lula, que é contra o projeto, votaram pela aprovação. O placar ficou em 52 a 9, com larga maioria para criminalizar.

Cenário adverso

Líder da Frente Evangélica, Eli Borges (PL-TO) crê na aprovação, mas com "cenário mais adverso", "aqui vamos ter trabalho", avalia.

Chá de sumiço

Kim Kataguiri (União-SP) diz que nem mesmo ouve-se falar sobre o tema na Câmara, "não sei nem se o [Arthur] Lira pauta. Vamos ver."

Justiça vai decidir

Virou representação na Justiça contra Vinicius Marques de Carvalho (CGU) o contrato entre a Novonor, ex-Odebrecht, e escritório de advogados do ministro. O Partido Novo vê conflito de interesse no caso.

Morte, impostos e...

Relator e principal defensor do Projeto da Censura (PL 2630) no Lula 3, o deputado Orlando Silva (SP), do Partido Comunista do Brasil, chamou de "inevitável" a regulação das redes sociais.

Recados

Até mesmo os indígenas resolveram dar um chega pra lá em Lula, que tem visto a popularidade do governo derreter. O petista não foi convidado para o principal ato indígena em Brasília, o Acampamento Terra Livre.

Bomba Pacheco

Problema para Estados e União: será do ministro Fernando Haddad (Fazenda) a missão de convencer senadores a vetarem o quinquênio, penduricalho bilionário para juízes inventado por Rodrigo Pacheco.

VAR Musk

Deltan Dallagnol, um dos principais procuradores da Lava Jato, fez longo apelo, em inglês, ao dono do X, Elon Musk. O ex-deputado denunciou o processo que cassou seu mandato e mais de 344 mil votos, em 2023.

Engana bobo

Reunião de emergência de Lula com ministros para acertar os rumos do governo, nesta sexta (19), foi vista com ceticismo por parlamentares. "Agora vai? Até parece!", duvidou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Viagem, luxo

A Câmara vai convocar a ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) para explicar a gastança com viagens mundo afora. Teve até passagem de R$54 mil, denuncia o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

Checagem

Publicação de Sâmia Bomfim (Psol-SP) na rede social X recebeu alerta de que poderia "induzir o leitor" ao erro ao tentar associar a Starlink, que leva internet a locais remotos da Amazônia, ao garimpo ilegal.

Pensando bem...

...meio acerto é meio erro.

PODER SEM PUDOR

Reunião espírita

Leonel Brizola confiou ao economista Marlan Rocha a missão de percorrer o interior do País para organizar o PDT, que acabara de fundar. Ao chegar em Barreiras, na Bahia profunda, Marlan procurou um militante getulista histórico, Aluízio Mármore, e pediu para organizar uma reunião com velhos trabalhistas das redondezas. Mármore apenas sorriu: "Amanhã cedo pego você no hotel e vamos ao cemitério. Estão todos lá."

 

ASSINE O CORREIO DO ESTADO

ARTIGO

Vacinação: um pilar da saúde

18/04/2024 07h30

Continue Lendo...

Entre os muitos desafios enfrentados pelo sistema de saúde no Brasil, as estratégias de imunização se destacam como um pilar fundamental para a prevenção de diversas doenças. Reconhecer a relevância deste assunto e informar sobre a vacinação são ações essenciais para garantir o bem-estar coletivo e evitar novas epidemias e mais mortes.

Esta mobilização é urgente. Segundo dados do IBGE, mais de 60% dos municípios brasileiros não conseguiram atingir a meta de cobertura vacinal estabelecida pelo Ministério da Saúde em 2023. Este déficit é especialmente alarmante quando falamos das vacinas administradas durante o primeiro ano de vida, para a proteção dos bebês.

Um dos principais obstáculos para alcançarmos a taxas ideais de vacinação é a disseminação de informações incorretas e falsas, as fake news, amplificadas pelas redes sociais. Teorias infundadas e mitos sobre os efeitos colaterais das vacinas e de outros medicamentos têm afastado muitos brasileiros da imunização, comprometendo seriamente as estratégias de saúde pública.

Mais do que nunca, as informações claras e objetivas devem ser o propósito de todas e todos que trabalham pela Educação em Saúde em nosso país.

Diante desse cenário, iniciativas da sociedade civil desempenham um papel vital no apoio à incorporação de novas vacinas no Sistema Único de Saúde (SUS). A recente inclusão do imunizante contra a dengue é um exemplo do impacto positivo que a mobilização social pode ter na ampliação do acesso à prevenção e tratamento de doenças.

A Colabore com o Futuro, primeiro negócio social criado para atuar com advocacy em saúde da América Latina, trabalhou ativamente para a inserção da vacina contra a dengue no sistema público de saúde. O mesmo empenho está sendo colocado para a inclusão da vacina contra a Influenza Quadrivalente no Programa Nacional de Imunização (PNI), visando a proteção de pessoas com 80 anos ou mais. Além disso, defendemos a implantação da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), uma medida fundamental para prevenir infecções respiratórias em recém-nascidos e crianças.

Devemos fortalecer os esforços de conscientização e educação sobre a importância da vacinação e lutar contra a desinformação. Por meio das consultas públicas, um processo simples de participação popular nas decisões estratégicas em Saúde, é possível opinar e contribuir para definição do que vai ser oferecido pelo SUS e pelos planos particulares.

A saúde é um direito básico de todos os cidadãos, e a imunização é uma ferramenta poderosa para proteger indivíduos e comunidades contra doenças evitáveis. Juntos, podemos construir um futuro mais saudável para o Brasil.

 

ASSINE O CORREIO DO ESTADO 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).