Colunistas

ARTIGOS

Reforma tributária, saída de emergência e CNJ

Continue lendo...

Reformular integralmente o sistema de tributação do consumo sem garantir meios rápidos e eficazes de acesso ao Poder Judiciário para corrigir excessos é o mesmo que inaugurar uma sala de cinema sem saídas de emergência. Em caso de problemas, ninguém saberá para onde correr.

Tenho insistido nesse ponto desde o início dos debates sobre a reforma tributária. Votou-se a emenda constitucional que deu início ao novo regime tributário, mas adiou-se para um momento posterior a definição de um caminho essencial, sem o qual as garantias dos contribuintes ficam ameaçadas pela ausência de um instrumento adequado e de uma rota clara de acesso ao Judiciário.

Para entender o labirinto em que o contribuinte se encontra, basta observar que, pelas regras atuais, qualquer discordância sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deveriam ser resolvidas, a princípio, na esfera estadual, enquanto as disputas envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) teriam como foro competente a Justiça Federal.

Mas a legislação que regula esses dois tributos não é a mesma? Sim, é a mesma e, no modelo atual, estará sujeita às variações de entendimento de todos os tribunais estaduais, além dos tribunais regionais federais. Em outras palavras, se mantido o cenário constitucional atual, a instabilidade e a multiplicidade de distintas decisões judiciais sobre a mesma matéria constituirão o novo cenário.

Assim, no caso do IBS, por exemplo, uma empresa poderá obter decisões diferentes em cada estado onde realize operações interestaduais. Sendo assim, controvérsias sobre o mesmo dispositivo legal podem ter desfechos opostos: um na Justiça Federal (CBS) e outro na Justiça Estadual (IBS).

Reformar o plano normativo sem pensar na estrutura jurisdicional, que será responsável por dar a palavra final, apaziguar conflitos e conter excessos das previsíveis pretensões fazendárias, é uma omissão que pode gerar sérios danos aos contribuintes e ao ambiente econômico.

A esperança, nesse imbróglio jurídico, repousa, hoje, na recente iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sob liderança do ministro Barroso, foi criado um grupo de trabalho que terá 45 dias para apresentar um anteprojeto de emenda constitucional com propostas para adequar o processo tributário à nova realidade.
A expectativa é que essa nova “sala de cinema” seja inaugurada com sua indispensável saída de emergência. Caso contrário, arriscamos assistir a um verdadeiro filme de terror.

EDITORIAL

A inadimplência e os limites do crescimento

O uso do crédito bancário e do cartão de crédito como complemento de renda se tornou, infelizmente, uma prática comum entre milhares de brasileiros

21/06/2025 07h15

Continue Lendo...

Nesta edição, mostramos um dado preocupante: quase 500 mil pessoas em Mato Grosso do Sul estão com o nome negativado nos bancos. É um número expressivo, que representa cerca de um quinto da população do Estado, e que evidencia uma fragilidade estrutural na saúde financeira das famílias sul-mato-grossenses.

O cenário poderia ser melhor, especialmente após a execução do programa federal Desenrola, lançado no ano passado, que ofereceu condições especiais para renegociação de dívidas, com descontos e parcelamentos acessíveis. A expectativa era de que milhares de consumidores saíssem da lista de inadimplentes, mas os números mostram que o impacto, ao menos por enquanto, foi insuficiente.

Ter meio milhão de pessoas com dívidas em atraso significa mais do que um problema individual. Trata-se de um fator que limita o consumo interno e, consequentemente, inibe o crescimento econômico sustentável. Quando uma parcela tão grande da população está com o crédito comprometido, o comércio, os serviços e até o setor industrial sentem os reflexos.

É verdade que a economia de Mato Grosso do Sul tem crescido acima da média nacional, puxada principalmente pelos investimentos externos e pelos bons resultados da balança comercial. O agronegócio e a indústria da celulose têm garantido saldo positivo, movimentando divisas e ampliando o Produto Interno Bruto estadual. No entanto, esse crescimento, embora importante, não tem sido acompanhado por um fortalecimento consistente do mercado interno.

O Estado poderia crescer ainda mais se a dinâmica de consumo das famílias fosse mais saudável e se a taxa de poupança das pessoas fosse maior. Uma população com menos dívidas e mais capacidade de compra alimenta o ciclo virtuoso da economia, gerando mais renda, emprego e arrecadação.

A explicação para esse alto nível de inadimplência passa por um problema macroeconômico que não pode ser simplificado pondo a culpa apenas no consumidor. O uso do crédito bancário e do cartão de crédito como complemento de renda se tornou, infelizmente, uma prática comum entre milhares de sul-mato-grossenses e de brasileiros. Isso é um claro sintoma de que a renda média da população não é suficiente para cobrir os custos básicos de vida.

Enquanto o poder de compra das famílias não for recuperado de forma estrutural, o ciclo da inadimplência continuará se repetindo, com impactos negativos tanto na vida das pessoas quanto no desempenho econômico do Estado. É papel de governos, empresas e instituições financeiras encontrar soluções mais duradouras para o problema. Não se pode tratar a inadimplência como um fenômeno isolado, mas como um reflexo direto de um modelo de desenvolvimento que ainda precisa ser mais inclusivo e equilibrado.

cláudio humberto

"Completo desprezo da atual gestão pelos produtores rurais"

Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), após congelamento de recursos do agronegócio

21/06/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

Continue Lendo...

“Completo desprezo da atual gestão pelos produtores rurais”
Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), após congelamento de recursos do agronegócio

Preços abusivos em Belém chocam a ‘pré-COP30’
Os preços astronômicos de hospedagem em Belém (PA) durante a realização da COP30 causaram espanto e dominaram as discussões na Conferência do Clima de Bonn, na Alemanha, espécie de “pré-COP” para discutir a infraestrutura da sede do encontro oficial, em novembro.

Hotéis de duas estrelas cobram até R$80 mil por duas semanas de estadia. Um membro de delegação encontrou um quarto de pousada por R$170 mil e casas para alugar por temporada nos milhões de reais.

Choque geral
“Uma semana não sai por menos de R$30 mil” aponta a advogada ambientalista Samanta Pineda, que participou do encontro em Bonn.

Dor no bolso
“As delegações estão achando um absurdo,” revela Pineda. O governo brasileiro jurou, em Bonn, que “haverá hospedagem para todo mundo”.

Outro mundo
Há casas em Belém anunciadas no Booking.com por R$2 milhões para a temporada e apartamentos com diárias entre R$100 mil e R$200 mil.

Passagens
As passagens aéreas ainda não sofreram o mesmo aumento de preços que hotéis em Belém, mas o trecho de São Paulo já custa R$1,2 mil.

Correios quebrado consome ‘taxa das blusinhas’
Enquanto Lula (PT) não quer nem ouvir falar em cortar gastos, uma das “soluções” encontradas pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para reforçar os caixas do governo gastador, taxando compras internacionais de pequeno valor, parece dar razão ao presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, que acusa a medida como a responsável pelo rombo bilionário da estatal desde a invenção de Taxadd. A arrecadação com compras internacionais bateu R$2,8 bilhões, valor do rombo na estatal.

Efeito imediato
A taxa, negada pelo governo e até pela primeira-dama Janja, foi imposta em agosto de 2024, ano que os Correios fecharam no vermelho.

Pedalada petista
Os Correios navegaram no azul na gestão Bolsonaro. Manobra petista empurrou gastos de 2024 para 2023. Daí para frente tudo desandou.

Falência no monopólio
Fabiano diz que a taxação de Haddad tem culpa pela situação crítica da estatal. Documento interno dos Correios falava até em “insolvência”.

Itamaraty nem aí
O Itamaraty ignora contatos em busca de informações sobre brasileiros que querem deixar o Irã. A embaixada por lá diz que precisam esperar o embaixador chegar. O posto está vago desde janeiro.

Dialogo de surdos
Enquanto diversos países já orientaram e retiraram seus cidadãos da área de guerra, só na sexta (20) o Itamaraty disse ter “identificado” os brasileiros, mas nada faz. Não tem dialogo com o governo de Tel Aviv.

Simpatia é quase amor
Lulistas no PSD se apressaram em dizer que a proximidade de Gilberto Kassab com Bolsonaro não representa apoio à oposição em 2026. A não ser que o candidato seja o governador Tarcísio de Freitas (Rep).

Só discurso
O vereador Rubinho Nunes (União-SP) chamou atenção para mudança de discurso de Lula sobre o orçamento secreto, condenado enquanto estava em campanha, “Nem sei se os deputados do PT querem acabar”.

Ciro de volta
Na luta para fugir do sepultamento, o PSDB avança nas conversas com Ciro Gomes para filiar o pedetista. Gomes já foi tucano, deixou o partido em 1997, de lá pra cá passou pelo PPS, PSB, PROS até o atual PDT.

Selic 100% petista
A taxa de juros de 15% determinada pelo Banco Central de Gabriel Galípolo, ex-assessor de Fernando Haddad na Fazenda, é a quarta maior do mundo, segundo o site especializado Trading Economics.

Régua e compasso
O Chelsea não é nenhum PSG, que nem sequer disputou a Champions League, vencida pelo time francês, mas o Flamengo repetiu o que o Botafogo fez na véspera: mostrou aos europeus como se joga futebol. 

Falando fino
Após reunião em Genebra (Suíça), o ministro das Relações Exteriores do Irã anunciou que o país está “disposto a considerar” a diplomacia, mas apenas “após o fim dos ataques de Israel”.

Pensando bem...
…o melhor da COP30 chegará a Belém nos dólares dos visitantes.

PODER SEM PUDOR

O sr. é o famoso quem?
O ex-secretário de Estado americano Henry Kissinger visitava o então governador de São Paulo, Mário Covas, em meio a notícias sobre intervenção federal no Banespa, o banco estadual que agonizava. A certa altura, na entrevista coletiva sobre planos de investimento de empresas dos EUA no Brasil, Covas sugeriu que se fizessem perguntas ao visitante. Um jovem repórter passou vergonha, dirigindo-se a Kissinger: “O senhor veio aqui tratar do Banespa?”

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).