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Giba Um

"Se nós não enfrentamos a tentativa de golpe, o próximo que perder também vai achar que pode",

articular um golpe", de LUÍS ROBERTO BAROSSO // presidente do Supremo, defendendo rigor total da Justiça aos golpistas. 

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Ranking anual de liberdade econômica aponta que o Brasil é o 124º país numa lista de 194 nações, segundo a ONG Heritage Foundation, sobre o ano de 2023. Muito distante de Singapura e países nórdicos, que lideram, o Brasil perde até para Guiana, Angola, Gabão, Tanzânia e outros.  

Mais:  o ranking leva em considerações Estado de Direito, tamanho do Estado, eficiência regulatória e abertura de mercado. Para a ONG, o Brasil é “majoritariamente não livre”, com péssima saúde fiscal e gastos descontrolados do governo. 


Festa com show particular

A atriz, modelo, influenciadora e ativista social, Rafa Kalimann, que começou a modelar aos 13 anos, sempre sonhou em ser atriz, tanto que aos 14 anos se mudou para São Paulo para fazer um curso de teatro, mas por causa de apertos financeiros não conseguiu, na época finalizar o sonho. Uma das pioneiras no ramo do marketing de influência, Rafa ganhou maior notoriedade ao participar do BBB20, onde se sagrou vice-campeã. Depois de conhecida teve que enfrentar as críticas porque queria  atuar. Mas os mesmos que falaram mal dela, tiveram que se render ao seu talento agora exposto com a vilã Jéssica em Família é tudo. E nesse clima cercada de amigos do novo trabalho e de trabalhos antigos Rafa comemorou seus 31 anos em uma grande festa com direito a show particular de Nando Reis (primeira foto com a aniversariante). Entre tantos presentes estavam além do  namorado o ator Allan Souza Lima, as colegas de elenco Alexandra Richter, Lucy Alves, Ana Hikari, Juliana Paiva, Thayla, Renato Góes; Alice Wegmann e a jornalista Tati Machado.


Ninguém gosta de Costa


Na semana passada, Lula resolveu fazer um afago em Rui Costa depois que o nome do chefe da Casa Civil apareceu numa delação premiada firmada pela Polícia Federal que investiga fraude na compra de respiradores pulmonares, quando era governador da Bahia – e debaixo de seu aval. “Esse aqui é o chefe da Casa Civil, é como se fosse o primeiro-ministro, Rui Costa”. A Polícia Civil baiana havia se recusado a colocar o nome de Costa nos depoimentos, o que teria  evidenciado uma intervenção de aliados do atual ministro. Costa também já havia relatado a Lula que vive um momento de suposto fogo amigo do PT em São Paulo, atribuído a Fernando Haddad (Fazenda) com quem já bateu boca publicamente (eles não se suportam). Aos mais chegados (poucos), Rui também andou se queixando que, nesse episódio da delação premiada, nenhum deputado federal ou estadual saiu em sua defesa, só o aliado Alexandre Silveira. 


Peça-chave


Ainda Rui Costa: sua participação na famosa reunião ministerial também foi discutida por outros ministros, que acharam que ele falou muito e não apresentou nada sobre resultados do Novo PAC. Tanto que, na Casa Civil, Miriam Belchior, ex-ministra do Planejamento de Dilma Rousseff, hoje número 2, tem maior atuação e, como secretária-executiva, comanda diretamente o PAC, relançado por Lula no ano passado. É considerada – e respeitada – como “gerente” dos projetos prioritários do presidente. Miriam é a número 7 de filiação ao PT.  


Um lado desconhecido


Quem via Serena Willians, nas quadras de tênis (ela se aposentou em 2022), mostrando força, não imaginava que por trás das raquetes tinha uma grande empreendedora. Uma imagem que começou a mudar em 2018 quando lançou sua própria linha de roupas, S by Serena, e ampliando o leque em 2018 com uma coleção de joias batizada de SW. Agora amplia ainda mais seu lado empreendedor, depois de seis anos de planejamento acaba de entrar para o ramo da maquiagem: batizada de Wyn Beauty, toda inspirada no seu estilo de vida esportivo, ao todo são 10 produtos que vão desde batons, bases, corretivos e máscara de cílios, que variam de US$ 18 (R$ 90,55) até US$ 29 (cerca de R$ 145), mas que infelizmente ainda não está à venda no Brasil. 


In –  Blazer oversized
Out – Maxi blazer


De olho em 2026


Ciro Nogueira, presidente do Progressistas e ex-chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro (o partido integra o governo Lula e ele se diz independente), tem primado em conceder entrevistas e povoar as redes sociais com notas ofensivas ao presidente Lula. Recorre até mesmo ao deboche, mesmo já tendo participado de um governo dele no passado. E claro, faz previsões otimistas ao ex-casal presidencial. Afirma que Jair Bolsonaro, se não estivesse inelegível, venceria em 2026 “qualquer um” no primeiro turno e que as pesquisas começaram a sinalizar vitória de Michelle para o Planalto. Detalhe: se um dos dois vence, ele quer voltar à Casa Civil.

 

Razão prosaica


Na esteira da eventual ida de Aloizio Mercadante para a presidência da Petrobras, já desponta um nome para substituí-lo no comando do BNDES: é o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Seria para o governo Lula o que foi Gustavo Montezano na gestão Bolsonaro. Há, contudo, um pequeno senão, que poderia dificultar sua transferência para o BNDES, uma razão prosaica: Mello carrega o piano para Fernando Haddad (Fazenda). Com a saída de Gabriel Galípolo da Secretaria Executiva da Pasta para o Banco Central, acabou ganhando maior importância na estrutura no Ministério. 


Pérola

“Se nós não enfrentamos a tentativa de golpe, o próximo que perder também vai achar que pode articular um golpe”, 
de LUÍS ROBERTO BAROSSO // presidente do Supremo, defendendo rigor total da Justiça aos golpistas. 

INTERFERÊNCIA

O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, deputado Alberto Fraga (PL-DF) reconhece a gravidade das denúncias contra o ministro Rui Costa (Casa Civil), investigado na compra de respiradores-fantasmas de R$ 48 milhões e vai pautar sua convocação para depor. A maioria dos oposicionistas deverá aprovar a proposta do deputado Sanderson (PL-RS) que cita notícias de que Costa manifestou “descontentamento” ao diretor da Polícia Federal quanto ao inquérito que apura o caso. Para ele, também delegado, a abordagem de Costa caracteriza “clara tentativa de interferência em investigações da PF”. 

Na parede - 1

A cada dia que passa, a Enel parece a peça mais vulnerável do tabuleiro. O grupo italiano se agarra a critérios de ordem regulatória e alega não haver fundamentos técnicos para a cassação de seu contrato em São Paulo. Além da CPFL (State Grid), também a Equatorial Energia é acompanhada de investidores pesados. Um deles é a CPPIB (Canada Pension Plan Investmen Board), potentado com mais de meio trilhão de dólares sob sua gestão. É um fio ligado ao Grupo Votorantim. É sócio dos Ermírio de Moraes na empresa de energia Aure. 

NA PAREDE - 2 

Ainda a energia elétrica: dinheiro não é o único e determinante favor para decidir o futuro da operação de contrato da Enel. Vale lembrar que, por muito menos, a empresa italiana de energia saiu praticamente escorraçada de Goiás, forçada pelo governador Ronaldo Caiado, a vender sua operação ao estado. O comprador foi a própria Equatorial Energia. A disputa envolve o segundo maior PIB do Brasil. A Enel São Paulo atende a capital e mais 23 municípios da Grande São Paulo. São mais de 18 milhões de pessoas, atrás apenas da estatal Cemig (cerca de 19 milhões). No caso da Equatorial, assumir a concessão que hoje pertence à Enel, significaria seu grande salto na área de distribuição. O grupo reuniria ativos, além de Goiás, no Maranhão, Pará, Piauí, Alagoas, Rio Grande do Sul e Amapá.

"Banco" BRB Fla

8 O acordo entre o BRB e o Flamengo, anunciado nesses dias, seria apenas o primeiro tempo da partida. O presidente do banco estatal de Brasília, Paulo Henrique Bezerra Costa, já manifestou a Rodolfo Landim o interesse de fechar o naming & Rigths do estádio que o clube carioca pretende construir. A longa e bem remunerada parceria entre o BRB e Flamengo está mais para projeto político de Costa. O contrato que acaba de ser divulgado chama a ascensão por termos pouco usuais, notadamente em relação ao “Banco” Nação BRB Fla, plataforma de venda de produtos financeiros voltada à torcida rubro-negra (acordo de 20 anos). 

NADA DE CRISE

8 A operadora de turismo CVC, de Guilherme Paulus tem passado imune à crise da Argentina. Nos três primeiros meses do ano, a subsidiária da CVC no país vizinho teve aumento de receita de 15% em relação ao primeiro trimestre de 2023. Há ainda carry over de vendas fechadas no período de festas, fim de ano e férias de janeiro. No quarto trimestre de 2023, a CVC já havia registrado alta de faturamento de 24% em relação a igual período no ano anterior. A Argentina responde por mais de metade da receita da CVC na América do Sul, excluindo-se o Brasil.

MISTURA FINA

ENQUANTO bolsonaristas acham que o recente discurso de Lula, em Arcoverde, recorrendo a uma pregação religiosa, não convenceu ninguém e que “é apenas ocasião”, muitos analistas de melhor memória lembram que o mote “Fé no Brasil” não é novo. Já embalou as campanhas presidenciais de Guilherme Afif em 1989 e Anthony Garotinho em 2002. Os dois candidatos apostaram na religiosidade dos eleitores. Um amargou o sexto lugar, com 4% dos votos; o outro terminou em terceiro lugar com 17%.

PT e PCdoB estão em guerra pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Os petistas querem a nomeação do atual presidente da Finep e ex-deputado federal Celso Pansera. O PCdoB quer fazer valer o “mando de campo”. E cobra do Ministro Alexandre Padilha (Articulação Política) a garantia de que o Ministério seguirá na sua cota. A atual ministra Luciana Santos deixará o cargo para disputar eleições à prefeitura de Olinda (PE).

DEPOIS da venda da participação da Cemig na Aliança Energia para a Vale, o governo de Romeu Zema quer sacramentar ainda neste semestre a saída da empresa de capital da Taesa. Tomando-se como base apenas o preço da ação, a fatia de 21% da Cemig, na empresa de transmissão que está avaliada em torno de R$ 2,6 bilhões. É  o que o mercado chama de “Operação Raspa Dividendo”. O governo mineiro está desmobilizando o que pode antes de uma federalização da companhia. 

O SECRETÁRIO de Relações Internacionais da prefeitura de São Paulo, ex-ministro Aldo Rebelo, acaba de trocar o PDT pelo MDB. Com a mudança de partido, ele se movimenta para ser candidato a vice-prefeito na chapa de Ricardo Nunes (MDB), que foi quem pediu a troca. Auxiliares acham que a escolha do MDB diminui as chances de Rebelo ser escolhido como vice e apontam que convencer partidos como o PL e o Republicanos que também buscam indicações para o posto. O problema maior, por enquanto, é Jair Bolsonaro, que apoiará Nunes na tentativa de reeleição e que ainda não está convencido da escolha de Rebelo. 

A APRESENTADORA Eliana, que acaba de se desligar do SBT, encerrando uma parceria de 15 anos, tem sido apontada como futura sucessora de Ana Maria Braga no Mais Você (ela ganha cerca de R$ 2 milhões por mês na emissora dos Marinho). A Globo também havia cogitado o nome de Eliana para assumir o lugar de Astrid Fontenelle no Saia Justa (GNT), num período de transição, aguardando projetos futuros. 
 

CLÁUDIO HUMBERTO

"Eles roubam e você paga duas vezes!"

Deputado Kim Kataguiri (União-SP), sobre plano do governo de cobrir o roubo do INSS

13/05/2025 07h00

Cláudio Humberto

Cláudio Humberto

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Governos estaduais lulistas são os mais violentos

Os números do Atlas da Violência comprovam a dificuldade que políticos da esquerda têm para lidar com a segurança pública. Dos 15 Estados com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes, 10 são governados por políticos que apoiaram Lula (PT) nas eleições de 2022. Apenas quatro pediram votos para Jair Bolsonaro (PL) no pleito. Há ainda o caso da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), à época no PSDB, que fez como todo bom tucano: ficou no muro.

 

Cata o histórico

No topo da lista está o Amapá, Clécio Luís (ex-PT, Psol, Rede), agora, do Solidariedade: são 57,4 homicídios a cada 100 mil habitantes.

 

Dupla vermelha

No Atlas deste ano, o Amapá desbancou a Bahia (43,9), de Jerônimo Rodrigues (PT), no topo do vergonhoso ranking na edição passada.

 

Ranking

A lista vexatória é seguida por Pernambuco (38 homicídios para 100 mil habitantes), Amazonas (36,8), Roraima (35,9) e Alagoas (35,3).

 

De dar inveja

Em melhor situação estão apoiadores de Bolsonaro: São Paulo (6,4 mortes para cada 100 mil), Santa Catarina (8,8) e DF (11,4).

 

Mais 18 vagas na Câmara prejudicam São Paulo

O projeto aprovado às pressas na Câmara para aumentar em 18 o número de vagas de deputados federais, fere o princípio “um eleitor, um voto” e prejudica São Paulo. O maior estado da federação tem 22% da população brasileira e 35% de todos os impostos pagos, mas “só temos 13% dos deputados”, critica o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). E disse que a proposta gera revolta na bancada paulista, que continuará empacada no limite de 70 deputados federais.

 

Paulistas a menos

Paulistas são sub-representados e o projeto agrava distorções, disse o deputado ao programa Gente, da Rádio Bandeirantes/TV Bandnews.

 

Lei e mudança

A Constituição determina que nenhum Estado pode ter menos de 8 e mais de 70 deputados. O projeto adiciona 18 vagas para 531 no total.

 

Casa do povo

Nas contas de Luiz Philippe, a bancada justa de São Paulo somaria 140 deputados, caso a proporcionalidade fosse observada.

 

Novo vexame

Chamou atenção do vereador Rubinho Nunes (União-SP) a viagem de Janja a China, uma ditadura, supostamente para celebrar filme contra a ditadura. “E ainda pediu uma ‘salma (sic) de palmas’ pra Dilma”.

 

Ano não-eleitoral

Com a viagem de Lula à China e dos presidentes do STF e da Câmara aos EUA, a malandragem foi geral na praça dos Três Poderes, em Brasília. A sexta semana de folga – “recesso branco” – desde fevereiro.

 

Leite foi às compras

No fim da tarde, ontem (12), em Nova York, o governador gaúcho Eduardo Leite paquerava a vitrine da loja Bergdorf Goodman. Usava terno e gravata ao lado de um amigo vestido bem esportivamente.

 

É só embromação

Lula finalmente resolveu falar sobre o roubo aos aposentados, mas, outra vez, mentiu e “culpou” o antecessor, muito embora fuja de CPI como o diabo da cruz. Tampouco explicou a blindagem no sindicato do irmão Frei Chico, que, alvo da PF, não será incomodado na Justiça.

 

Salário encolheu

Com salário na casa dos R$5 milhões, Carlo Ancelotti teve queda no contracheque ao topar comandar a seleção brasileira. Os ganhos do italiano no Real Madrid somam cerca de R$70 milhões por ano.

 

Crise geral

Não só na Câmara que o PDT anda às turras com o PT. É grande a insatisfação entre parlamentares estaduais na Bahia, que não querem ficar na base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

 

Aqui, sem chances

Uma startup da Suíça começou pela cidade de Buttes a instalação de painéis solares entre trilhos de trem, a fim de fornecer energia para 300 mil residências. No Brasil, seriam roubados num piscar de olhos.

 

Filipinas, Brasil

Mesmo preso em Haia (Holanda) por crimes contra a humanidade, o ex-presidente das Filipinas Rodrigo Duterte foi eleito prefeito em Davao, sua cidade natal, e vai substituir o filho, que será vice-prefeito.

 

Pensando bem…

…Alckmin elogiar o MST soa tão sincero quanto um vascaíno elogiar qualquer flamenguista.

 

PODER SEM PUDOR

Cláudio Humberto

Pouca vergonha no campo

Antonio Andrade era ministro da Agricultura e parecia de gostar de viver perigosamente. No lançamento do Plano Safra, em Salvador, diante da então presidente Dilma Rousseff, conhecida pelo seu jeito búlgaro de ser, ele se saiu com esta, em discurso: “Temos agora nas plantações uma lagarta indecente, que, depois de comer a soja e o algodão, comem umas às outras...” Madame fechou a cara e fez um bico, afagando a caneta, com toda pinta de quem ia demitir o auxiliar. Mas não o fez.

ARTIGOS

Reforma tributária, saída de emergência e CNJ

12/05/2025 07h45

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Reformular integralmente o sistema de tributação do consumo sem garantir meios rápidos e eficazes de acesso ao Poder Judiciário para corrigir excessos é o mesmo que inaugurar uma sala de cinema sem saídas de emergência. Em caso de problemas, ninguém saberá para onde correr.

Tenho insistido nesse ponto desde o início dos debates sobre a reforma tributária. Votou-se a emenda constitucional que deu início ao novo regime tributário, mas adiou-se para um momento posterior a definição de um caminho essencial, sem o qual as garantias dos contribuintes ficam ameaçadas pela ausência de um instrumento adequado e de uma rota clara de acesso ao Judiciário.

Para entender o labirinto em que o contribuinte se encontra, basta observar que, pelas regras atuais, qualquer discordância sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deveriam ser resolvidas, a princípio, na esfera estadual, enquanto as disputas envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) teriam como foro competente a Justiça Federal.

Mas a legislação que regula esses dois tributos não é a mesma? Sim, é a mesma e, no modelo atual, estará sujeita às variações de entendimento de todos os tribunais estaduais, além dos tribunais regionais federais. Em outras palavras, se mantido o cenário constitucional atual, a instabilidade e a multiplicidade de distintas decisões judiciais sobre a mesma matéria constituirão o novo cenário.

Assim, no caso do IBS, por exemplo, uma empresa poderá obter decisões diferentes em cada estado onde realize operações interestaduais. Sendo assim, controvérsias sobre o mesmo dispositivo legal podem ter desfechos opostos: um na Justiça Federal (CBS) e outro na Justiça Estadual (IBS).

Reformar o plano normativo sem pensar na estrutura jurisdicional, que será responsável por dar a palavra final, apaziguar conflitos e conter excessos das previsíveis pretensões fazendárias, é uma omissão que pode gerar sérios danos aos contribuintes e ao ambiente econômico.

A esperança, nesse imbróglio jurídico, repousa, hoje, na recente iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sob liderança do ministro Barroso, foi criado um grupo de trabalho que terá 45 dias para apresentar um anteprojeto de emenda constitucional com propostas para adequar o processo tributário à nova realidade.
A expectativa é que essa nova “sala de cinema” seja inaugurada com sua indispensável saída de emergência. Caso contrário, arriscamos assistir a um verdadeiro filme de terror.

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