Polícia

SEGURANÇA PÚBLICA

A+ A-

Agentes penitenciários protestam contra decreto que regulamenta a Polícia Penal

Servidores dizem que decreto é inconstitucional; Agepen afirma que cumpre o que determina a legislação

Continue lendo...

Agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul se reuniram em manifestação contra o decreto editado pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen-MS) para regulamentar as atividades de guarda externa dos presídios e custódia hospitalar de presos.

Em nota, Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (Sinsap/MS) afirma que “a publicação do decreto prejudicaria a criação da legislação para regulamentar a Polícia Penal, com toda organização e estruturação necessárias”.

O principal ponto questionado é a regulamentação é a "regulamentação das atividades de guarda externa dos presídios e custódia hospitalar de presos".

“Estamos fazendo uma manifestação pacífica, a pedido dos servidores, que estão tendo uma insatisfação a alguns encaminhamentos", disse um servidor, que preferiu não ser identificado.

Os agentes penitenciários foram inseridos no Artigo 144 da Constituição Federal de 1988, e agora fazem parte oficialmente da segurança pública, mas é preciso que os estados regulamentem a atividade de Policiais Penais. 

De acordo com o presidente do Sinsap/MS, André Santiago, há um impasse entre os servidores e a Agepen.

“A categoria esperava que o trâmite que deveria ter continuidade [PEC em tramitação que traz alterações na Constituição do Estado para criar a Polícia Penal Estadual], seria a solução do sistema prisional de Mato Grosso do Sul, regulamentando e dando as atribuições a todos os agentes penitenciários, transformando-os em policiais, e não um remendo, tentando atribuir essas ações para os agentes, ainda como agentes, mediante a um decreto”, protesta Santiago.

De acordo com a Agepen, o decreto não tem nenhuma relação com a Polícia Penal, cuja regulamentação é mediante lei e atualmente tramita na Assembleia Legislativa.

O decreto da Agepen é para regulamentar atividades de guarda externa dos presídios e custódia hospitalar de presos por agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul, cujas atribuições estas estampadas nas Leis estaduais que regem a carreira, mas que carecem de regulamentação, atendendo necessidades imediatas.

“O que pode regulamentar a lei é o Decreto, que vai regulamentar apenas a questão da guarda externa, da escolta, transporte de preso, uma custódia hospitalar, o que está previsto na legislação, é isso que a gente pretende", afirmou o procurador de entidade pública da Agepen.

Segundo ele, a instituição não objetiva criar novas atribuições, apenas se adequar ao que determina a legislação, para que seja possível dar suporte aos agentes penitenciários que atuam nas respectivas atribuições.

PEC

Em 2019 passou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 8/2019), que traz alterações na Constituição do Estado, para criar a Polícia Penal Estadual.

A regulamentação tem como objetivo tornar a segurança pública mais fortalecida, além de capacitar e armar os até então agentes, para poder garantir a segurança nos presídios.

Cidade Branca

Sede do Instituto Homem Pantaneiro é furtada e tem prejuízo de R$ 35 mil em equipamentos de pequisa

Os equipamentos são usados pelos técnicos para estudos e pesquisas; o IHP pede ajuda a população para recuperar os itens

18/03/2024 18h20

São equipamentos que o IHP conseguiu por meio de doações e eram utilizados em pesquisas por técnicos que fazem parte da equipe Divulgação Instituto Homem Pantaneiro

Continue Lendo...

A sede do Instituto Homem Pantaneiro (IHP), que fica na rua Ladeira José Bonifácio, no Porto Geral, em Corumbá, foi furtada e o prejuízo em equipamentos levados está em torno de R$ 35 mil.

São equipamentos que o IHP conseguiu por meio de doações e eram utilizados em pesquisas por técnicos que fazem parte da equipe. A invasão ocorreu no domingo (17), imagens de câmeras de segurança flagraram o momento que o homem revira o espaço e coloca objetos em sua mochila.

Os itens levados foram:

  • 2 laptops Gamer I7;
  • 1 câmera Canon Rebel SL3 com lente 18-55mm + EF 75-300mm;
  • 1 câmera Canon Rebel T7 com lente 18-55mm;
  • 1 lente Canon EF 50mm F/1.4;
  • 1 lente Canon 75x300mm;
  • 1 tablet Samsung Galaxy S7 FE;
  • 2 drones DJI Mavic Pró;
  • 1 laptop ACER AMD Ryzen 3

Por meio de nota, o Instituto Homem Pantaneiro relatou que as autoridades foram notificadas e ressaltou que alguns equipamentos possuem reastrador. 

"Esse furto é um grande prejuízo financeiro, estimamos que foram levados em torno de R$ 35 mil em equipamentos. E o prejuízo aumenta porque são equipamentos utilizados em pesquisa pelos técnicos do IHP. São equipamentos que foram obtidos a partir de doações de diferentes parceiros e teremos que nos mobilizar para voltar a equipar os pesquisadores. O que foi levado tem rastreamento e as autoridades já foram acionadas, por isso temos expectativa de conseguir recuperar algo", disse Betina Kellermann, secretária executiva do IHP.

A perícia científica da Polícia Civil esteve no local realizando levantamentos que levem a identificação do autor. O caso foi registrado como abuso de confiança, mediante fraude ou escalada de destreza. 

Veja o momento do crime

 

 

 

 

O Instituto pede apoio da sociedade e quem tiver informações acerca dos equipamentos basta ligar para a polícia por meio do 190 ou então pelo telefone (67) 3234-7111.

 

Assine o Correio do Estado

Crime organizado

Ministério da Justiça faz rodízio de presos para combater líderes do crime organizado

Segundo o ministério, a atividade é praxe. Não foram informadas razões especiais que pudessem ter motivado as transferências

16/03/2024 16h51

Rodízio acontece um mês após a fuga de duas pessoas do presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Divulgação/Agepen

Continue Lendo...

O Ministério da Justiça afirmou neste sábado (16) que realizou a transferência de 14 detentos entre penitenciárias federais, como parte do rodízio periódico organizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais.

"A Diretoria do Sistema Penitenciário Federal realizou, entre quinta (14) e sexta-feira (15), o rodízio periódico de 14 presos entre as cinco penitenciárias federais do país. O objetivo é garantir o enfraquecimento dos líderes do crime organizado", afirmou a pasta, em nota.

Segundo o ministério, a atividade é praxe. Não foram informadas razões especiais que pudessem ter motivado as transferências nem quais pessoas foram trocadas de penitenciária. Também não foram mencionados quais são os presídios ou estados envolvidos.

"Ressalta-se que o remanejamento de presos no âmbito do sistema penitenciário federal é medida importante para seu perfeito funcionamento, pois visa impedir articulações das organizações criminosas dentro dos estabelecimentos, além de dificultar e enfraquecer possíveis vínculos nas regiões onde se encontram as penitenciárias federais", afirma o ministério.

"É importante salientar que a movimentação dos internos é parte da rotina das unidades e, por questões de segurança, a Senappen não informa a localização dos presos, nem detalhes dessas operações", completa a nota.

Na última quinta, a fuga de duas pessoas do presídio de Mossoró, no Rio Grande do Norte, completou um mês, expondo as dificuldades enfrentadas pelo governo na recaptura dos detentos.

Nesse intervalo, os fugitivos já mantiveram uma família como refém, foram avistados em comunidades diversas, se esconderam em uma propriedade rural e agrediram um homem na zona rural de Baraúna (RN).

Investigadores conseguiram mapear nesse período uma rede de apoio fora do presídio, que estaria sendo bancada pela facção criminosa Comando Vermelho. Os agentes não descartam a possibilidade de que os fugitivos continuem recebendo ajuda, até mesmo de moradores locais.

Segundo a Polícia Federal, sete pessoas já foram presas desde o início da operação nos estados do Ceará e do Rio Grande do Norte, sendo que seis tiveram ligação com as fugas.

Investigadores apontam que os fugitivos foram vistos pela última vez quando invadiram um galpão na madrugada do dia 3 de março e agrediram um agricultor que estava dormindo no local. Mais de dez dias se passaram sem que houvesse indícios mais fortes do paradeiro.

Os policiais também reclamam de uma suposta demora na operação.

A Polícia Federal teria impedido que outras forças de segurança fizessem ações. Um outro ponto problemático apontado por investigadores é que um helicóptero acompanhou as viaturas que foram para a região, chamando a atenção e dando a oportunidade para que os bandidos pudessem fugir.

Pessoas que trabalham nas buscas também disseram que durante esse período de buscas houve muita vaidade entre as forças de segurança e havia uma disputa sobre qual força pegaria os fugitivos.

Além disso, nos primeiros dias houve dificuldade de comunicação entre as polícias tendo em vista que os rádios comunicadores não estavam na mesma frequência. Houve também o caso de um drone que conseguiu captar a movimentação de um ponto de calor e descarregou durante a operação.
 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).