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VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Lei Maria da Penha completa 14 anos com cerca 5,3 mil casos de violência denunciados por ano em MS

Lei foi sancionada em agosto de 2006 e passou por várias melhoras nos últimos anos
07/08/2020 07:30 - Fábio Oruê


Conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, em homenagem a Maria da Penha Fernandes (que sobreviveu a tentativas de homicídio realizadas por seu ex-marido, lutou pelos direitos das mulheres e a punição de seus agressores), completa 14 anos de vigência, desde sua sanção, em 7 de agosto de 2006.

Em Mato Grosso do Sul, de acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) dos últimos cinco anos, cerca de 5,3 mil casos de violência doméstica são denunciados à polícia por ano.

Segundo a delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Bárbara Alves, a criação da lei trouxe um aumento positivo no número de denúncias de violência.

“Os números aumentaram porque com a intensificação de campanhas de conscientização, as mulheres passaram a ter mais coragem para denunciar seus agressores”, disse ela ao Correio do Estado.

De 2016 até este ano, 2017 foi o ano que mais apresentou registros no Estado - 6.106 ocorrências. Em 2016 foram 5.864 registro; em 2018 5.830; em 2019 foram 5.878; e de janeiro a agosto de 2020 já são 3.048 casos.

Conforme a delegada, foram nesses anos citados que a lei passou por modificações significativas, como a criminalização do descumprimento da medida protetiva de emergência.

“Quando o autor descumpria a medida protetiva de urgência ele não era preso em flagrante e muitas vezes o cara estava dentro da casa da mulher ou perturbando essa mulher e a gente não conseguia autuá-lo”, explicou.

Outras mudanças aconteceram por conta das mudanças sociais. “Incluir a preservação da intimidade da mulher como uma das descrições da violência psicológica a essa vítima”, contou ela, que também citou outras modificações no código penal para proteger as mulheres.

“Todas essas modificações foram feitas para adequar e melhorar a proteção dessa mulher que muitas vezes não tinha”, comentou.

Porém, para ela ainda há muito a ser conquistado no âmbito da violência doméstica. “A gente não vai conseguir mudar só aumentando a punição a dos agressores; a gente vai conseguir fazendo uma mudança de paradigma”, finalizou ela, comentando que a sociedade ainda precisa evoluir o pensamento para ocorrer a diminuição da violência contra as mulheres.

 
 

Felpuda


Os bastidores fervem com a ciumeira que vem acontecendo em alguns municípios, onde determinados candidatos estariam sendo mais prestigiados que outros depois das alianças que foram formalizadas nas convenções. As queixas só aumentam, e as lideranças partidárias já não sabem o que fazer, temendo a possibilidade de que a vitória vá para o ralo. A bronca maior está entre integrantes das chapas puras de vereadores que se coligaram na majoritária. E salve-se quem puder!