Três guardas municipais, presos no âmbito da Operação Omertá, tiveram as prisões preventivas revogadas pela Justiça e serão soltos.

Rafael  Carmo Peixoto Ribeiro, Alcinei Arantes da Silva e Eronaldo Vieira da Silva foram presos na primeira fase da operação, em setembro do ano passado. 

Outro ex-guarda, Igor Cunha de Souza, também foi preso na mesma data, mas a prisão foi mantida.

Decisão 

Na decisão, juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, afirma que, apesar da gravidade concreta dos crimes apontados, os ex-guardas municipais fazem parte apenas do grupo de apoiadores.

“Ou seja, não possuem posição de destaque, nem posição privilegiada na hierarquia da organização”, diz o magistrado.

Ferreira Filho afirma ainda que as funções deles enquanto apoiadores não são referentes a compra, transporte ou porte de armas e que os acusados não estão estão relacionados as atividades violentas, como homicídios, extorsão e tráfico de armas.  

Além disso, o magistrado citou recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que as prisões devem ser analisadas com maior alcance, para reduzir a superlotação dos presídios e aglomeração de internos para diminuir o risco de propagação do coronavírus, mantendo presos apenas os que cometeram crimes graves ou que a liberdade possa gerar riscos. 

Dessa forma, juiz entendeu que não há risco efetivo e concreto de reiteração de condutas criminosas por parte dos acusados e revogou a prisão, substituindo por medidas cautelares.

Tornozeleiras

Trio deverá usar tornozeleira de monitoramento eletrônico, comparecer em juízo para comprovarem endereço e atividades, não mudar de residência sem comunicação prévia, não se ausentar da cidade por mais de oito das sem autorização prévia, comparecer a todos os atos do processo quando intimado.

Acusados também estão proibidos de manterem contato com outros réus e testemunhas da ação penal, devem manter recolhimento domiciliar das 20h às 6h de segunda a sexta e durante todo o dia aos sábados, domingos e feriados.

As medidas valem inicialmente pelo prazo de seis meses.  

Com relação a Igor Cunha de Souza, juiz afirma que, apesar de não ter função de destaque na organização criminosa, ele apresenta alta periculosidade, pois teria participado de um episódio de extorsão, tendo sido o responsável por filmar a agressão. 

Todos os quatro foram demitidos da Guarda Municipal no dia 30 de abril deste ano.

Omertà

Operação Omertá já teve três fases deflagradas e apura o envolvimento do grupo chefiado por Jamil Name e Jamil Filho, em várias execuções.

A polícia liga a milícia a pelo menos quatro execuções ocorridas em Campo Grande: a do segurança da Assembleia Legislativa Ilson Martins Figueiredo; a do comerciante Marcel Hernandes Colombo (o Playboy da Mansão); do ex-segurança do narcotraficante Jorge Rafaat Orlando Silva Fernandes (o Bomba); e do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, por engano. O alvo era o pai, o capitão da Polícia Militar Paulo Roberto Xavier.

Outras execuções são citadas como objeto de investigação: a de Alberto Aparecido Roberto Nogueira (o Betão), executado em 2016 em Bela Vista; e de Cláudio Rodrigues de Oliveira (o Meia-Água), executado em São Paulo, em 2015, além do delegado aposentado Paulo Magalhães, em 2013.