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REFLEXOS

Lei mais dura não reduz assassinatos de mulheres

Apesar das campanhas de conscientização e repressão, número de vítimas tem aumentado em todo o País
07/03/2020 09:30 - Thiago Gomes


 

Às vésperas da comemoração de mais um Dia da Mulher – 8 de março –, as estatísticas indicam que a Lei do Feminicídio, promulgada há quatro anos, ainda não conseguiu reduzir o número de assassinatos de mulheres de norte a sul do País, inclusive em Mato Grosso do Sul.  

A Lei 13.104/15 alterou o Código Penal para incluir mais uma modalidade de homicídio qualificado, o feminicídio – quando o crime é praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

Se por um lado chega-se a falar em diminuição de homicídios em geral (homens, mulheres, jovens etc.), de outro a tendência não vem sendo observada no caso de mulheres. O número de assassinatos no Brasil em 2019 apresentou o menor da série histórica anotada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São 19% menos mortes em 2019 do que em 2018.  

Ainda conforme o Fórum, caso sejam consideradas apenas as mortes de mulheres, o que inclui também os casos que não são classificados como feminicídios, houve diminuição de 14% – menor, mas, ainda assim, um recorde. No caso de feminicídios, houve um aumento de 7,3% nos casos. São 1.314 mulheres mortas.

Em Mato Grosso do Sul, conforme dados estatísticos, em 2015, ano em que surgiu a lei, ocorreram 11 feminicídios. Os números da violência se mantiveram em patamar elevado. No ano seguinte, 2016, subiram para 32; em 2017, 27; em 2018, 36; e no ano passado, 30 mortes de mulheres.

De posse dos números, as razões do aumento na incidência desse tipo de crime serão discutidas pela Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) do Senado em audiência pública na quarta-feira, em Brasília. De acordo com a senadora Leila Barros (PSB-DF), autora do pedido para a audiência, é necessário discutir as causas desse tipo de crime e os ajustes na legislação para reduzir a incidência e combater a cultura do feminicídio e da violência contra a mulher.

TRABALHO CONTÍNUO

Para o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a questão da violência contra a mulher exige um trabalho contínuo. Segundo ele, há necessidade de uma mudança de mentalidade e isso demanda tempo. Ele acredita que, com o quadro crescente de empoderamento, hoje as mulheres têm denunciado mais. “Aquilo que antes, na época dos nossos pais e avós quando muitas mulheres sofriam violência, mas acabavam ficando quietas, isso tem mudado”.  

Para o secretário, também é preciso haver um trabalho com os agressores e potenciais autores de feminicídios para que os números possam efetivamente cair. Para ele, caso isso não seja feito, corre-se risco, por exemplo, de um autor de crime de violência contra a mulher ser preso, condenado e, quando sair da prisão, cometer novas agressões, desta vez contra outras companheiras.  

Videira ponderou recente fato ocorrido na Capital, quando uma oficial (major) da Polícia Militar matou o ex-namorado. Ela tinha medida protetiva contra o ex desde 24 de setembro de 2019, quando registrou boletim de ocorrência por agressão e cárcere. “Ou seja, ele já tinha histórico de violência doméstica”, destacou.

Sobre os números nacionais de queda nos homicídios e elevação nos feminicídios, o secretário de Segurança observou que, a seu ver, não há necessariamente crescimento de um e redução do outro, uma vez que os números de mortes de mulheres saíram da categoria de homicídios e passaram a ter uma estatística própria.

LEGISLATIVO

Por outro lado, indagado sobre a validade da lei, o deputado federal por Mato Grosso do Sul e advogado criminalista Fábio Trad disse não ver o feminicídio como fenômeno a ser combatido apenas com a lei penal. “Aliás, no plano legislativo creio que já existam mecanismos suficientes para a sua repressão. O problema da negação dos direitos da mulher, no caso, o direito à vida, não é recente e permeia historicamente todas as quadras políticas, sociais, econômicas e culturais do País”, frisou, afirmando que “combate-se o feminicídio combatendo a cultura patriarcal, misógina e machista que fomenta o preconceito e a discriminação”.  

Para o deputado, “todos os saberes devem ser mobilizados para que as políticas de gênero sejam efetivas e permanentes. Governo e sociedade juntos. Desde a escola, já no ensino fundamental, até o mercado de negócios, passando por Igrejas, sindicatos e meio cultural, enfim, todas as atividades humanas. As políticas de gênero devem ser prioritárias como forma de enfrentar séculos de injustiça e iniquidade”.

Cinco casos neste ano

Mato Grosso do Sul já teve, neste ano, cinco casos de feminicídio. Além de dois registros em Campo Grande, houve três no interior – Jardim, Fátima do Sul e São Gabriel do Oeste. A primeira vítima do ano foi a florista Regiane Fernandes de Farias, em janeiro. Ela foi atingida por três tiros disparados pelo ex-namorado.

 

Felpuda


É quase certo que a aposentadoria deverá ocorrer de maneira mais rápida do que se pensava em determinado órgão. O que deveria ser a tal ordem natural dos fatos acabou sendo atropelada por acontecimentos considerados danosos para a imagem da instituição. Os dias estão passando, o cerco apertando e já é praticamente unanimidade de que a cadeira terá de ter substituto. Mas, pelo que se ouve, a escolha não deverá ser com flores e bombons de grife.