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EXECUÇÃO FISCAL

Prefeitura cobra R$ 442 mil de IPTU atrasado de Jamil Name e Jamil Filho

Acusados de chefiar milícia armada não pagaram imposto de três imóveis em 2015 e 2016
04/02/2020 15:33 - EDUARDO MIRANDA


 

A prefeitura de Campo Grande ajuizou três ações de execução fiscal contra Jamil Name e Jamil Name Filho. Ambos estão presos desde 27 de setembro, quando foi desencadeada a Operação Omertá, na qual eles figuram como chefes de milícia armada, suspeita de vários homicídios em Campo Grande. Somadas, as dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de três imóveis que estão em nome deles é de R$ 442.082,77. O valor inclui juros e multas. 

Entre os imóveis que devem IPTU para a prefeitura da Capital está uma casa no condomínio onde Jamil Name mora, que está registrada em nome do filho dele, Jamil Name Filho, localizada no Bairro Bela Vista. A dívida deste imóvel é de R$ 62.374,45 e refere-se ao atraso no pagamento do imposto nos anos de 2015 e 2016. 

Outro imóvel também está em nome de Name Filho e está localizado no Bairro Santo Fé. Deste, a dívída, que também se refere aos exercícios de 2015 e 2016, atinge R$ 74.178,47. 

Nesta casa e neste apartamento, policiais do Grupo Armado de Repressão a Assaltos e Sequestros (Garras) e equipes do Batalhão de Choque e do Grupo de Apoio na Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriram mandados de prisão contra ambos, e também de busca e apreensão, em setembro do ano passado.  

O terceiro imóvel alvo de execução fiscal ajuizada pela prefeitura é também o que tem a maior dívida. Ele está localizado na Avenida Gury Marques, e quando somados os juros e as multas aplicadas, a dívida pela inadimplência nos anos de 2015 e 2016 chega a R$ 305.529,85. 

As ações de execução fiscal  foram assinadas em 12 de dezembro do ano passado, pela Procuradoria Geral do Município de Campo Grande, e protocoladas no dia 28 do mês passado. Os processos, porém, só foram distribuídos na última sexta-feira, 1º de fevereiro, e tramitam na Vara de Execução Fiscal Municipal. Os proprietários, que estão no Presídio Federal de Mossoró (RN), ainda não foram citados. 

ENTENDA
Desde que foram presos, acusados de chefiar organização criminosa, pai e filho colecionam várias derrotas no Judiciário, na primeira e segunda instância, e também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de conseguirem liberdade ou prisão domiciliar. 

Além da acusação de chefiar organização criminosa e milícia armada, eles também são réus no processo sobre o assassinato do estudante de Direito Matheus Coutinho Xavier, ocorrido em abril do ano passado, e também aparecem como réus na investigação que deu origem à operação Omertá: a apreensão de um arsenal, com milhares de municões e dezenas de armas de grosso calibre (entre elas dois fuzis AK-47) em um casa no Bairro Monte Líbano. Policiais civis, federais e guardas municipais que davam apoio ao grupo, também estão presos preventivamente. 

Felpuda


É quase certo que a aposentadoria deverá ocorrer de maneira mais rápida do que se pensava em determinado órgão. O que deveria ser a tal ordem natural dos fatos acabou sendo atropelada por acontecimentos considerados danosos para a imagem da instituição. Os dias estão passando, o cerco apertando e já é praticamente unanimidade de que a cadeira terá de ter substituto. Mas, pelo que se ouve, a escolha não deverá ser com flores e bombons de grife.