Nas primeiras horas do dia 17 de março de 2014, 400 policiais federais cumpriam dezenas de mandados de prisão, condução coercitiva, busca e apreensão em sete estados contra uma rede de doleiros especializada em lavagem de dinheiro. Nascia a maior operação brasileira contra a corrupção, que recebeu nome de lava-jato. Pouco mais de seis anos depois, qual o legado (positivo e negativo) que a ação e seus desdobramentos deixaram para o Brasil?
Para responder a esta pergunta, o Correio do Estado ouviu três especialistas em direito para traçar os efeitos tanto na esfera social como jurídica do Estado.
O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso do Sul (OAB-MS), Fernando Laranjeira, afirma que, na opinião dele, o país continua o mesmo sob o ponto de vista moral.
Para ele, processos judiciais, investigações criminais e inserções midiáticas não conseguem mudar a sociedade dessa forma, apenas “combatem o efeito do problema (corrupção) e não a causa dele”, disse à equipe de reportagem.
O nível moral de uma sociedade, prossegue o advogado, é a causa do comportamento das pessoas. Ele é influenciado “por meio da reforma do imaginário da população, o que se dá através da consumação de produtos culturais (obras literárias, novelas, cinema, música) cujos personagens, em razão do alto grau de virtude que representam, podem ser utilizados como modelos de comportamento”.
Por outro lado, ele aponta efeitos circunstanciais que a operação deixou como legado ao Brasil. Um efeito positivo, na opinião dele, é ter motivado a entrada de grupos conservadores no poder, alternando com os governos de esquerda e centro-esquerda que haviam liderado a nação nos anos anteriores. Isso, na visão de Laranjeira, consolidou a democracia.
Já como revés da Lava Jato, ele pontua o que chama de “coroamento do ativismo judicial”, que nada mais é do que o Poder Judiciário assumir a figura de rever todos os atos dos demais poderes.
“Isso implica que prefeitos e governadores façam a gestão da coisa pública sempre de forma insegura e sejam tentados a fazer uma ‘gestão compartilhada’ com o Poder Judiciário, Ministério Público, dentre outros”, completa.
