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DESCRIMINALIZAÇÃO

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STF pode liberar uso de drogas; juristas temem consequências

Questão aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal, ainda sem data para ocorrer

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar ainda este ano o recurso extraordinário sobre o porte de drogas. Ainda não há data para o plenário da Corte continuar a analisar a questão, mas autoridades policiais e juristas já condenam um eventual resultado que descriminalize o porte para próprio uso.

Na opinião do advogado André Borges, a liberação traz riscos. “O Estado não tem condições de fiscalizar bem este assunto. Se não controla agora, que é proibido, imagina como ficará com a liberação. É um risco grave a todos nós, cidadãos”.

Já o presidente da seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Mansour Karmouche, disse que não tem opinião formada, mas fez um alerta. “A entidade não tem posição formada sobre o tema, mas temos que ter muita cautela na discussão”.

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), João Maria Lós, citou exemplos de outros países que seguiram o mesmo caminho e enfrentaram problemas. “O fato é que, em alguns países, as drogas mais leves, como maconha e haxixe, foram liberadas e isso não trouxe grandes prejuízos à  sociedade, quiçá, até, nenhum prejuízo. O problema é que, muitas das vezes, o consumidor se torna violento, agressivo, comete furtos e roubos para prover seu vício,  o que efetivamente pode trazer prejuízos à sociedade”.

A médica e coordenadora do Setor de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), Ana Carolina Dias, apontou que a questão vai além do vício. “Observamos um grande problema relacionado ao uso de derivados baratos da cocaína e álcool que trazem consigo outros graves problemas sociais, além de questões relacionadas à saúde. Entretanto, um dos fatores pouco discutido é porque uma grande parcela da população faz uso de forma tão autodestrutiva do álcool e das drogas. Sem dúvida, isso não está relacionado à substância em si, mas às condições de exclusão, de pobreza e violência a que as pessoas estão submetidas”.

TRÁFICO

De janeiro a outubro, as forças de segurança do Estado apreenderam 330 toneladas de drogas. E para o titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, a descriminalização não reduz a violência e o tráfico. “Muitos usuários perderam o emprego, a família e a autoestima. Eles acabam fazendo pequenos furtos, mas não é a legalização das drogas que vai fazer com que isso diminua. Porque eles vão continuar usando e a violência vai continuar. Apenas combater o tráfico não é o que impede que a droga chegue aos pontos de distribuição, precisamos de campanha de desestimulação, assim aconteceu com o cigarro e com o álcool”.

O delegado titular da Delegacia Especializada em Repressão ao Narcotráfico (Denar), Gustavo Ferraris, diz que a medida também prejudicaria a atuação da polícia. “A partir do momento em que você descriminaliza o porte e o consumo de determinadas substâncias, está prejudicando o trabalho da polícia, assim como a saúde dos cidadãos”.

Para ele, mesmo que o Estado controle o comércio de determinados entorpecentes, como já ocorre no Uruguai, o crime organizado se adaptaria à mudança legal, como sempre fez. “Na realidade, não se conseguiria fazer o controle. A ilegalidade vai continuar ocorrendo, porque o usuário sempre vai procurar o mais barato e o mais prático. Um exemplo disso é o cigarro, que tem a venda e o consumo liberados, desde que não seja vendido para menores de idade. As pessoas continuam comprando cigarro contrabandeado do Paraguai, porque é mais barato. E com as drogas, vai ocorrer a mesma coisa, as pessoas vão continuar comprando dos traficantes. A solução jamais será a descriminalização”, explicou.

Para Ferraris, a solução passa por um movimento de prevenção e conscientização. “Tem que haver conscientização de quanto o uso e abuso são prejudiciais não só para o usuário como para toda a sociedade. A solução é conscientizar não só [sobre] as drogas ilícitas como também as lícitas, especialmente o álcool e o tabaco”, apontou.

POLÊMICA

Outra opção é a internação compulsória, para casos como dos usuários que vivem no entorno do antigo terminal rodoviário da Capital. “Não tem outra alternativa. São pessoas que já abandonaram tudo na sua vida, vivem em situação de rua e de miséria, pela droga e para a droga. Esses dependentes químicos precisam de ajuda da sociedade, mas depende também da vontade do usuário de abandonar o vício. E é muito difícil, porque todo o tempo que essa pessoa demorou para chegar o fundo do poço é o tempo que ela vai levar para sair dele”, finalizou o delegado.

HISTÓRICO

O julgamento no STF começou em 2015. Três dos 11 ministros da Corte já votaram favoravelmente, incluindo o relator Gilmar Mendes. O então ministro Teori Zavascki pediu vistas, ou seja, mais tempo para analisar o caso e votar. Porém, o magistrado morreu em um acidente aéreo em 2017. 

Alexandre de Moraes assumiu a vaga de Teori, mas liberou o caso para julgamento no fim de 2018. O recurso extraordinário chegou a ser pautado para amanhã, mas foi adiado em razão de outro julgamento, o da prisão em segunda instância. Após a conclusão, o presidente Dias Toffoli deve pautar ou não o caso para o plenário.

Confira no site do STF os contatos de cada ministro.

Presídio

Homem diz que ficou 8 dias refém de fugitivos de Mossoró e gastou R$ 500 em comida

Até o momento, três pessoas foram presas sob suspeita de ajudar na fuga de dois detentos

25/02/2024 16h00

Penitenciária Federal de Mossoró instala barras de ferro em luminárias das celas após fuga. Divulgação

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A polícia identificou um endereço em que os fugitivos da penitenciária federal de Mossoró se esconderam, perto da divisa entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, após localizar um responsável por levar comida aos foragidos. O mecânico Ronaildo da Silva Fernandes, 38, diz que a família estava sendo refém.

De acordo com Fernandes, ele, a esposa e o bebê ficaram quase oito dias sob o poder dos criminosos. Ele afirma que gastou R$ 500 em comida para os foragidos durante o período.

"Ameaçaram minha família", diz. "Gastei pouco, foi na faixa de R$ 400 e pouco, R$ 500, por aí. Não foi muita coisa não."

O mecânico também deu essa versão aos policiais. De acordo com ele, a família foi rendida pelos bandidos enquanto dormia, no período da noite. As autoridades estão investigando se ele era realmente uma vítima na situação.

O cerco na divisa foi intensificado na sexta-feira (23) em busca dos fugitivos após essas novas informações. Segundo investigadores, o carro em que estava o homem foi abordado em uma barreira feita pelo Gaep (Grupo de Ações Especiais Penitenciárias do Sistema Penitenciário Federal).

Até o momento, três pessoas foram presas sob suspeita de ajudar na fuga de dois detentos. Dois dos detidos na operação foram presos em flagrante com armas e drogas, enquanto um terceito tinha um mandado de prisão em seu nome e foi preso pela Polícia Federal em Quixabeirinha, em Mossoró. Um carro também foi apreendido pela polícia.

A investigação já trabalhava com a hipótese de que a dupla tivesse recebido ajuda fora do presídio. Isso, inclusive, teria motivado o cerco realizado na quarta-feira (21) na cidade de Baraúna, também no Rio Grande do Norte, onde cartazes com o rosto dos fugitivos foram espalhados.

Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Tatu, e Deibson Cabral Nascimento, 34, o Deisinho, são suspeitos de ligação com a facção Comando Vermelho.

Eles fugiram do sistema prisional na madrugada do último dia 14, Quarta-Feira de Cinzas, e teriam furtado roupas e alimentos no período da noite na comunidade Rancho da Caça. Dois dias depois, fizeram uma família refém, tendo levado dois celulares e carregadores.

Para fugir da penitenciária, eles usaram uma barra de ferro, retirada da estrutura da própria cela, para escavar o buraco da luminária pelo qual conseguiram escapar, afirmam integrantes da cúpula das investigações.
A luminária por onde os presos fugiram não estava protegida por concreto --apenas por alvenaria. Além disso, câmeras de vigilância não estavam funcionando, assim como algumas lâmpadas.

Investigações apontam que a penitenciária não estava fazendo revistas diárias nas celas ou nos detentos, o que seria um erro de procedimento. Mesmo as celas desocupadas deveriam receber inspeções regulares.
A Ficco (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado) do Acre prendeu na manhã desta sexta o irmão de um dos fugitivos.

De acordo com as autoridades, o homem tem condenação por roubo e participação em organização criminosa e estava com mandado de prisão em aberto. O nome do preso não foi divulgado.
 

Aeroporto

PF detém português que afirma vir ao Brasil para reportagem sobre ato de Bolsonaro

A PF decidiu apreender o passaporte e investigar a situação porque, para fazer a cobertura do evento, de acordo com a lei, ele precisaria apresentar um visto de trabalho

25/02/2024 15h00

A PF alega que está conduzindo o procedimento padrão. Reprodução

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O cidadão português Sérgio Tavares foi detido, neste domingo (25), no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, no momento de seu desembarque. Ele foi liberado no início da tarde pela Polícia Federal.

Tavares afirma que é jornalista e que veio ao Brasil para cobrir o evento de apoio a Jair Bolsonaro na avenida Paulista, nesta tarde. Seu passaporte chegou a ser retido pela Polícia Federal.

A reportagem apurou que a PF decidiu apreender o passaporte e investigar a situação porque, para fazer a cobertura do evento, de acordo com a lei, ele precisaria apresentar um visto de trabalho.

Tavares disse em mensagens enviadas a grupos de WhatsApp que a PF faz perguntas, mas que ele decidiu ficar em silêncio por orientação de seu advogado. Ele também divulgou um vídeo sobre a sua detenção no aeroporto.

"Estou sendo interrogado pela Polícia Federal sobre declarações minhas sobre urnas, fraude eleitoral, ditadura do judiciário e vacinas. Por orientação do advogado de defesa, mantenho-me em silêncio."

Em nota neste domingo, a PF afirmou que, "em relação ao vídeo que circula em redes sociais de um cidadão português alegando que foi indevidamente impedido de entrar no Brasil, a Polícia Federal informa que tal alegação é falsa".

"A PF está conduzindo o procedimento padrão para avaliar a situação do indivíduo, verificando se ele está no país a turismo ou a trabalho e por quanto tempo pretende permanecer no país, seguindo o protocolo regular de admissão de estrangeiros", afirma a polícia.

"Tal indivíduo teria publicado em suas redes sociais que viria ao país para fazer a cobertura fotográfica de um evento. Todavia, para isso, é necessário um visto de trabalho, o que ele não apresentou", seguiu a PF.

"Além disso, o estrangeiro foi indagado sobre comentários que fez sobre a democracia no Brasil, afirmando que o pais vive um "ditadura do Judiciário", além de outras afirmações na mesma linha, postadas em suas redes sociais. Vale ressaltar que as mesmas medidas são adotadas por padrão na grande maioria dos aeroportos internacionais", completa a nota.
 

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