Juiz nega pedido de afastamento de Artuzi e vereadores

Fábio Dorta, Dourados

O juiz da 4ª Vara Cível de Dourados, Carlos Alberto Rezende, negou na tarde de ontem, o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para afastar dos cargos, por improbidade administrativa, o prefeito Ari Artuzi (sem partido), o vice Carlinhos Cantor (PR), nove vereadores e mais 13 servidores públicos, que foram presos na Operação Uragano da Polícia Federal. Esta decisão judicial pode dificultar a cassação do mandato do prefeito e dos vereadores pela Câmara Municipal.
O pedido foi feito por meio de uma medida cautelar, impetrada pelo MPE e assinada pelos promotores de Justiça, Paulo Cesar Zeni, Claudia Loureiro Ocariz Almirão e Amílcar Araújo Carneiro Júnior. Uma das principais alegações do MPE foi de que o a afastamento dos acusados seria importante para não atrapalhar o andamento das investigações.
Na sentença, o juiz declara que o prefeito e os vereadores não estão submetidos à Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e, por isso, além de indeferir a petição inicial, que tinha cerca de cem páginas, também extinguiu o processo, sem resolução do mérito.
Quanto aos servidores públicos, Rezende disse que a maioria ocupava cargos em comissão, como secretários municipais ou chefes de departamentos e já foram exonerados (pelo juiz Eduardo Machado Rocha, prefeito interino). Outros são funcionários de carreira e já retornaram aos cargos de origem.
O Ministério Público poderá recorrer da decisão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). O promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior disse ao Correio do Estado, depois de tomar conhecimento da decisão, que vai se reunir com os colegas Claudia Almirão e Paulo César Zeni para que eles possam analisar criteriosamente a decisão proferida pelo magistrado e decidir se haverá ou não recurso ao TJ-MS.
Se a decisão do magistrado não for modificada no Tribunal (caso o MPE decida recorrer), Artuzi poderá até voltar ao cargo, caso saia da prisão.

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