O Comitê Regional de Defesa Popular também estuda a possibilidade de entrar com um pedido de abertura de Comissão Processante para cassar os mandatos dos nove vereadores que foram presos na Operação Uragano da Polícia Federal e estão afastados dos cargos por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
O coordenador do Comitê Ronaldo Ferreira afirmou que as entidades que compõe o órgão estão consultando advogados para saber a forma legal de entrar com o pedido na Câmara Municipal. O comitê conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversos setores da sociedade organizada.
Uma das dúvidas é se poderá ser instalada apenas uma Comissão Processante contra os nove vereadores, ou se as investigações também terão de ser feitas individualmente. “Estamos nos cercando dos cuidados necessários para que ocorram falhas jurídicas no documento que pretendemos apresentar”, afirmou Ferreira.
O vereador Elias Ishy (PT) que preside uma das três comissões processantes em andamento na Câmara também é favorável que sejam abertos processos de cassação dos mandatos dos vereadores indiciados pela Polícia Federal e denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ele deverá consultar a assessoria jurídica da Câmara sobre o caso.
