Em meio à crise, Câmara começa hoje a discutir orçamento

Em meio a uma crise política sem precedentes na história do município e sem saber quem estará no comando da administração a partir de janeiro, os vereadores começam hoje a discutir o projeto do Orçamento de Dourados para o ano que vem no valor de R$ 642,4 milhões. O projeto terá de ser votado em plenário até o próximo dia 15 de dezembro, quando terá início o recesso de final de ano do Poder Legislativo.
Caso a votação não esteja concluída no prazo, terão de ser convocadas sessões extraordinárias para que o trabalho seja obrigatoriamente finalizado ainda este ano. A previsão orçamentária para 2011, conforme o projeto encaminhado ao legislativo pela prefeita interina Délia Razuk (PMDB), sofreu um reajuste de 5,7%.
Embora tenha sido a responsável pelo encaminhamento do projeto ao legislativo, Délia ainda não sabe quem estará na cadeira de prefeito para administrar os recursos. Por enquanto, a única certeza da prefeita é que ela ficará no cargo por 90 dias, prazo inicial do afastamento do prefeito Ari Artuzi (sem partido) determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Saúde
A maior fatia do bolo orçamentário ficará para a Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com projeto, os recursos para o setor deverão chegar a R$ 157, 4 milhões, seguido da secretaria de Planejamento e Obras com R$ 151,3 milhões e Educação com R$ 88,2 milhões, incluído o valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).         
Para o Fundo Municipal de Habitação, a peça orçamentária prevê gastos de até R$ 72,9 milhões para o ano que vem. Para a Câmara Municipal, estão previstos R$ 13 milhões, ou seja, o Poder Legislativo poderá receber como duodécimo (que é o repasse obrigatório do Executivo para o custeio do Legislativo) mais de R$ 1 milhão por mês.

Comissões permanentes
A secretaria da Câmara Municipal já encaminhou cópias da documentação para a Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CCJR) e a de Finanças e Orçamento. Depois que os integrantes das comissões analisarem os documentos e emitirem seus pareceres, o projeto será encaminhado para análise e votação em plenário.
De acordo com a diretora da Câmara Margarida Gaigher, o Regimento Interno do Legislativo determina que as duas comissões emitam seus pareceres antes que o projeto seja enviado ao plenário para a primeira votação. “São necessárias três votações para que o projeto seja aprovado”, disse Margarida.
Depois que a primeira votação for concluída, será, então, aberto prazo para que os vereadores apresentem emendas ao projeto. Somente depois de concluídas as apresentações de emendas é que serão feitas as duas últimas votações. Após aprovada a peça orçamentária, será encaminhada para a sanção da prefeita interina.
Como as comissões só deverão iniciar a análise da documentação hoje é provável que a primeira votação ocorra apenas na primeira quinzena de novembro. O presidente da Câmara Dirceu Longhi (PT) acredita que não haverá problemas no cumprimento dos prazos. “Os trâmites legais precisam ser obedecidos, mas acredito que tudo será feito dentro da normalidade”, afirmou Longhi.

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