Política

É PERMITIDO

Lei permite manifestação silenciosa, mas proíbe aglomeração

Lei permite manifestação silenciosa, mas proíbe aglomeração

Redação

31/10/2010 - 10h06
Notícia sem imagem

Hoje, domingo (31), os eleitores estão escolhendo além do sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador do Distrito Federal e de mais oito estados: Alagoas, Amapá, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia e Roraima.

Proibições

A Lei das Eleições (9.504/97) permite a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por qualquer candidato, partido político ou coligação partidária revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches e adesivos.

Contudo, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado, com uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterize manifestação coletiva. É proibida também a realização de boca de urna, que se caracteriza na distribuição de santinhos e na prática de aliciamento ou coação de eleitores.

O transporte gratuito de eleitores para os locais de votação, bem como o fornecimento gratuito de alimentos são crimes eleitorais com pena de reclusão de quatro a seis anos e pagamento de multa.

Cabina

Também é proibido ao eleitor, na cabine de votação, portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiodifusão ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto. Estes aparelhos ficarão retidos na mesa receptora, enquanto o eleitor estiver votando.

As informações são do TSE

ex-presidente

Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro

Ação se relaciona à contratação da ex-secretária Wal do Açaí

06/11/2026 23h00

Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro

Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro Foto: Arquivo

Continue Lendo...

Crise Política

Ex-presidente do Paraguai Santiago Peña é preso após impeachment

Prisão foi determinada pelo Ministério Público após destituição aprovada por unanimidade no Senado; ex-mandatário é investigado por suspeitas de crimes financeiros.

06/11/2026 20h00

Peña é preso após impeachment no Paraguai; Pedro Alliana assume Presidência

Peña é preso após impeachment no Paraguai; Pedro Alliana assume Presidência Foto: Reprodução X

Continue Lendo...

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).