O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu nesta segunda-feira (1) que o projeto que muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal de concessão para partilha e cria o fundo social para aplicar os recursos deve ter sua votação somente em 2011. A proposta foi apontada como uma das prioridades pela presidente eleita Dilma Rousseff (PT).
Vaccarezza afirma que a discussão do Orçamento de 2011 e a votação das Medidas Provisórias podem fazer com que o projeto fique para o próximo ano. Ele garante, porém, que o governo vai tentar votar a proposta antes.
“A prioridade é Orçamento, Medidas Provisórias e pré-sal, nesta ordem. É natural que sejamos cautelosos, o que podemos garantir é que o governo vai lutar e vamos nos desdobrar para votar, mas não tenho um cheque em branco da Câmara e os mecanismos de obstrução permitidos pelo regimento da Casa permitem que se segure a votação, ainda mais com as MPs”, afirma.
O feriado de Finados nesta terça-feira (2) já é um fator que atrapalha a votação. Devido ao feriado, a Câmara não deverá ter votações nesta semana. Vaccarezza já convocou os colegas da base aliada para um esforço de votação a partir da próxima semana.
O projeto do pré-sal só pode ser votado depois das Medidas Provisórias. Neste momento, 12 delas trancam a pauta da Casa. Outro problema é o Orçamento. Não se pode fazer sessão da Comissão de Orçamento ao mesmo tempo em que houver votação na Câmara ou no Senado. Como o Orçamento é prioridade, podem acontecer menos sessões deliberativas.
Há discussões complexas também em relação ao mérito do projeto. No Senado, uma emenda de Pedro Simon (PMDB-RS) incluiu no projeto a redistribuição entre todos os estados e municípios, de acordo com critérios dos fundos de participação, dos royalties e participações especiais de toda a exploração do petróleo no mar, inclusive fora da camada pré-sal. A emenda prevê ainda que a União compense estados produtores como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que perderiam recursos.
Além desta emenda, existem outras propostas aprovadas no Senado de forma diferente do que já tinha sido votada na Câmara. Entre elas esta a reserva de metade do fundo social para a educação e a inclusão de novas áreas, como o esporte, entre os beneficiários de investimentos.
