A Comissão Processante, que pode cassar o prefeito afastado Ari Artuzi por má gestão do patrimônio público na Saúde, decide nesta terça-feira se acata ou não o pedido da defesa para o arquivamento do processo. É que nesta terça-feira vence o prazo de cinco dias que a CP tem para analisar as justificativas do prefeito sobre as acusações contidas no relatório da CPI da Saúde.
De acordo com o procurador jurídico da Câmara, Alexandre Magno, todos os questionamentos feitos pela defesa ao solicitar o arquivamento do processo estão sendo analisados. Ele preferiu manter mistério sobre a linha de atuação da CP. “Podemos rechaçar as alegações ou acatá-las. Mas isto só será divulgado após a conclusão de todo o processo que estamos elaborando”, disse.
Apesar disso, Magno adianta que o anúncio sobre a decisão deverá acontecer durante uma entrevista coletiva à imprensa que poderá ser marcada para o final da tarde desta terça ou manhã de quarta.
O vereador Elias Ishy (PT), que preside a comissão, disse que se a decisão for a de continuar o processo de cassação o caminho a seguir é ouvir testemunhas, o prefeito Ari Artuzi. Depois disso, é elaborado um parecer do relator que pede ou não a cassação do prefeito. A decisão é feita em votação dos vereadores após a apresentação de todos os trabalhos. O prazo final para o encerramento do processo termina em 30 de dezembro.
Na semana passada a defesa do prefeito Ari Artuzi, justificou o pedido de arquivamento apontando falhas “gritantes” em todo o processo de investigação da Comissão Processante. O documento, assinado pelos advogados Carlos Marques e Leonardo Menegucci, denunciam que as nulidades são constatadas desde a criação da CPI, devido a falta de fato especificado ou indicação de provas contundentes, conforme determina a legislação.
Documentos juntados desordenadamente e sem qualquer nexo no procedimento e que sequer foram mencionados no relatório final, também são denunciados pela defesa. Segundo o documento eles “não indicam qualquer acusação determinada, sendo apenas tão somente informações “jogadas ao acaso, de forma que não podem subsidiar a instauração da Comissão Processante, pelo que é inepta (...)”. Cunho político nas investigações da CP também foram apontados.
