A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Dourados decidiu que irá deliberar na próxima segunda-feira, dia 22, sobre a defesa prévia apresentada pelo prefeito afastado Ari Artuzi (sem partido). Mesmo com o documento tendo sido apresentado fora de prazo, os vereadores decidiram que os argumentos dos advogados do prefeito serão analisados para garantir a ele amplo direito à defesa.
A CP foi criada com base nas investigações da Operação Uragano da Polícia Federal e poder culminar com a cassação do mandato de Artuzi, que está preso e afastado do cargo. Na defesa prévia, Artuzi nega ter cometido as fraudes de que é acusado pela Justiça, pede o arquivamento da Comissão Processante, alegando irregularidades em sua formação e ainda apresentou uma lista de dez testemunhas de defesa.
De acordo com o assessor jurídico da Câmara Municipal de Dourados, Alexandre Paulino, a comissão já decidiu que entre as testemunhas requeridas por Artuzi três já foram indeferidas, os vereadores Dirceu Longhi (PT) que é presidente em exercício da Câmara, Gino Ferreira (DEM) e Humberto Teixeira Júnior (PDT), que está preso e afastado do cargo.
“No entendimento da comissão, o Dirceu e o Júnior denunciaram o prefeito por corrupção quando atuaram como presidente e relator da CPI da Saúde e o Gino votou favoravelmente à instalação da Comissão Processante, desta forma, não podem ser arrolados como testemunhas de defesa”, afirmou Paulino.
Prosseguimento
Caso na segunda-feira a Comissão Processante não acate o pedido da defesa do prefeito pelo arquivamento do processo, o passo seguinte será a marcação das datas para as oitivas das demais testemunhas. Entre as sete que ‘sobraram’ duas estão presas, a ex-secretária municipal de Administração Tatiane Moreno e o marido dela Alziro Arnal Moreno, que era procurador-Geral do Município.
Os outros são Darci Caldo, primeiro-secretário de Governo da gestão de Artuzi, o advogado e ex-assessor jurídico do gabinete do prefeito Áureo Garcia Ribeiro e os empresários Adilson de Souza Osiro, Sizuo Uemura e o filho dele Eduardo Takachi Uemura.
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