O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) renunciou hoje (30) ao mandato que terminaria em 2 de fevereiro. No ofício de renúncia, protocolado às 10h24 na Secretaria-Geral da Mesa, o parlamentar afirma que está “em dupla condição” eleitoral.
Jader Barbalho questiona o posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o diplomou deputado em 2006 e que posteriormente o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
“Fui declarado [pelo TSE e Supremo Tribunal Federal, o STF] um cidadão híbrido, isto é, elegível para exercer o mandato de deputado federal e inelegível para o cargo de senador da República”, afirmou o parlamentar na carta. “Nada mais tenho a fazer na Câmara dos deputados, já que para exercer o cargo tenho que ser um cidadão elegível”, completou.
No pleito deste ano, Jader concorreu ao Senado e obteve 1,8 milhão de votos – o que lhe garantiria a segunda vaga do Pará à Casa. Porém, o STF decidiu a validade da Ficha Limpa para este ano. Houve impasse na sessão, que ficou empatada. A maioria dos ministros, porém, decidiu manter a decisão do TSE que barrava a candidatura de Jader.
Segundo o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Mozart Viana, o documento será lido na sessão plenária desta tarde.
