Pré-sal renderá R$ 95 milhões por ano a MS

Os deputado federais sul-mato-grossenses votaram na madrugada de ontem pela aprovação do Projeto de Lei 5940/09, que assegura a distribuição dos royalties da exploração do petróleo em mar aberto (pré-sal) proporcional ao número de habitantes dos estados e municípios. O texto, que eleva de R$ 10,299 milhões para R$ 95,3 milhões/ano o valor recebido pelos municípios de Mato Grosso do Sul, segue agora para sanção do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao todo, 204 parlamentares votaram a favor do projeto e 66 contrários. A maior resistência à redação do texto veio dos partidos de oposição, tanto que dos 27 deputados do Rio de Janeiro, apenas seis oposicionistas ao governo federal foram contra a matéria e em São Paulo ocorreu a mesma situação, com apenas oito votos contrários. Estas duas unidades da federação são as que mais perdem com a redação aprovada, sendo que o Rio de Janeiro fica sem R$ 9 bilhões, segundo divulgou o Governo estadual. Os parlamentares da base aliada de Lula votaram a favor da matéria. Atualmente, a lei determina uma distribuição maior aos estados produtores de petróleo.

Durante a votação, todos os representantes de Mato Grosso do Sul presentes à sessão foram a favor da regra que, descontando a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, terá o restante dividido da seguinte forma: 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 50% pelos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Pelo FPM, os municípios são divididos em 16 faixas populacionais; assim, cada um deles recebe recursos proporcionais ao seu número de habitantes, de acordo com cálculos feitos anualmente pelo IBGE.

Pela regra, as cidades de Mato Grosso do Sul poderão receber R$ 95,304 milhões/ano, um aumento de 825,37% em relação aos R$ 10,299 milhões/ano recebidos hoje em royalties do petróleo, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Este incremento foi garantido com a aprovação da Emenda 387/09 em março deste ano, pela Câmara dos Deputados. A emenda foi incorporada ao texto do projeto após mobilização dos prefeitos de todo o País em Brasília, uma vez que o Governo federal estava contra a proposta. Depois, o texto foi encaminhado ao Senado Federal.

Na votação no Senado, foi incluído um artigo determinando que as perdas de estados e municípios produtores com esse novo critério sejam ressarcidas pelo governo federal. O dispositivo continuou no texto aprovado ontem pela Câmara.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou ser “natural” que o presidente Lula vete a emenda aprovada pela Câmara, mas disse não ter autorização de Lula para adiantar sua decisão sobre o tema.

Divergências
Ao explicar o seu parecer, o relator da matéria Antonio Palocci (PT-SP), disse que se prevalecer o dispositivo incluído pelo Senado para que a União compense as perdas dos estados produtores, “teremos duas alternativas: ou usaremos os recursos para projetos de desenvolvimento social ou gastaremos o dinheiro para compensar os estados”. Palocci foi contra essa compensação, mantida pelo Plenário.

Contra a proposta, o deputado Hugo Leal (PSC), do Rio de Janeiro, sugeriu que a discussão fosse centralizada na maior parte dos recursos proporcionados pelo petróleo. “Estão em debate apenas 4% dos recursos gerados. Por que não discutimos para onde vão os outros 96%?”.

direita rachada / 11 minutos

Azambuja e Contar vão apoiar Marinho à presidência do Senado

ex-presidente / 9 horas

Justiça Federal rejeita ação de improbidade contra Bolsonaro