O ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi (sem partido) e o ex-vice Carlinhos Cantor (PR) renunciaram aos cargos a que foram eleitos e conquistaram a liberdade, três meses depois serem presos por envolvimento com um esquema de desvio de dinheiro. A "manobra" pela liberdade, no entanto, terá um preço político: ambos estão inelegíveis até 2020, por se enquadrarem nas regras definidas pela Lei da Ficha Limpa, vigente desde a última eleição.
O vereador Sidlei Alves (sem partido), ex-presidente da Câmara, seguiu a mesma estratégia e apresentou, nesta semana, o pedido de renúncia ao cargo. Deu certo. Desligado do mandato, foi libertado pela Justiça Estadual. Os demais vereadores presos, libertados ontem, se deram ainda melhor — não renunciaram e foram liberados. O momento também os beneficiou e, diferente do que ocorreu com Artuzi e Cantor, eles continuam elegíveis, pois a Câmara Municipal de Dourados não possui qualquer processo contra eles ou contra Sidlei.
"Se eles não estavam sofrendo processo de cassação, a meu ver, eles não se enquadram como ficha suja", explicou o advogado Paulo Tadeu Haendchen. Ainda que respondam processo cível e criminal, sem uma ação que vise a cassação dos mandatos, não há caracterização de que a renúncia buscava evitar uma "degola".
O advogado constitucionalista e juiz eleitoral André Borges ressalta que a lei é clara quanto à condição de inelegibilidade em situações de renúncia. "Se até o momento da renúncia eles não respondem a processo de cassação, a elegibilidade está garantida", disse.
Segundo a Lei Complementar 85, a Lei da Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos aqueles que renunciarem "desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo". A inelegibilidade prevista, nesse caso, é nos oito anos subsequentes ao fim do mandato. Para Artuzi e Cantor, o tempo de "geladeira" passa a contar em 2013, somando quase dez anos de inelegibilidade.
Antecipação
O ex-prefeito, libertado da cadeia na quinta-feira (2), reconheceu, na carta que oficializou sua renúncia ter certeza da cassação, que atribui ao "jogo político hoje existente na Câmara Municipal". Na carta, Artuzi também acusa a Comissão Processante da Câmara de ser "um processo de cartas marcadas, de forma que não me submeterei ao teatro que se faz em torno de tal questão".
Ele também afirma, no documento, que a renunciou para "garantir ao povo de Dourados a realização de eleições diretas e de imediato, acabando de vez com a discussão que está sendo travada, infelizmente, na forma das futuras eleições, com inúmeros interesses de uns e de outros, para que as eleições sejam diretas ou indiretas".
