Por 3 votos a 2, desembargadores da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) alteraram ontem a sentença de primeira instância que havia condenado o ex-prefeito e deputado reeleito Paulo Maluf (PP-SP) no escândalo conhecido como Frangogate. Ao julgar improcedente a ação contra Maluf, o TJ abriu caminho para o ex-prefeito ser diplomado no próximo dia 17. Ele foi reeleito em outubro, com quase 500 mil votos.
O caso da compra de frangos superfaturados na gestão de Maluf (1993-1996) gerou, segundo o Ministério Público Estadual, R$ 1,2 bilhão de prejuízos aos cofres públicos. Entre 1996 e 1997, empresa de um cunhado de Maluf forneceu carne de frango à Prefeitura a preços acima dos de mercado, segundo o MP. Na época, os vereadores não investigaram o caso.
Em abril deste ano, a Justiça acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual e condenou Maluf a devolver R$ 21,7 mil aos cofres públicos. Ele recorreu da decisão. O relator do processo, o desembargador Nogueira Diefenthaler, entendeu que não havia provas contra o ex-prefeito e recomendou a absolvição de Maluf.
A condenação fez com que Maluf fosse enquadrado na Lei Ficha Limpa, que torna inelegível quem foi condenado por crime grave por um colegiado (mais de um juiz). Com a decisão da 7ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, o político pode recorrer do veto do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) à sua candidatura a deputado federal.
