MPE arquiva investigação contra chefe da Casa Civil

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social mandou arquivar investigação sobre eventual enriquecimento ilícito do secretário de Estado de Governo Osmar Domingues Jerônymo. O foco da apuração era a compra de três fazendas em leilões da Justiça do Trabalho, órgão em que sua mulher atua, e ainda a possível cobrança de 5% das agências de publicidade que executam serviços ao governo do Estado.

Em uma primeira análise, o Departamento de Apoio às Atividades de Execução (Daex) avaliou as declarações de imposto de renda e a documentação referente à aquisição de imóveis de Jerônymo e apontou haver indícios de enriquecimento ilícito.

O promotor Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha     ressalta, no documento de arquivamento, que a abertura de um processo por ato de improbidade contra qualquer cidadão, sem as cautelas necessárias, enfraquece o Ministério Público. “Em se tratando de Agente Público, traz prejuízos à sua imagem, à Administração Pública e no caso em tela atinge o Governador, o qual, mesmo tendo ciência deste procedimento, insistiu em nomear o requerido para a Secretaria de Estado de Governo, neste segundo mandato, sendo esta mais uma razão, além de outras já expostas, pela qual lhe foi dado todas as oportunidades de apresentar justificativas a esta Promotoria”, afirma o promotor.

Em uma dessas oportunidades, o advogado de Jerônymo, Félix Jaime Nunes da Cunha, apresentou um laudo pericial extrajudicial, assinado por um contador. O Daex considerou que, “tomando por base exclusivamente as informações contidas no laudo pericial extrajudicial contábil e seus anexos, os investigados possuíam a renda necessária para justificar a evolução patrimonial no período avaliado”.

O laudo foi suficiente para a promotoria entender que não havia provas de enriquecimento ilícito e, portanto, o procedimento está arquivado desde o dia 17 de dezembro, por falta de requisitos autorizadores, como justa causa para iniciar um processo ou indícios de irregularidades.

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