Projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a pagar por cirurgias plásticas de reparação em mulheres que têm sequelas de violência encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta, apresentada pelo deputado Neilton Mulim (PR-RJ), receberá decisão terminativa.
De acordo com o projeto (PLC 112/09) os hospitais e os centros de saúde deverão informar às vítimas de violência sobre esse direito à reparação gratuita. O projeto também estabelece que as mulheres sejam encaminhadas, se necessário, a serviços especializados para complementação diagnóstica ou tratamento.
Ao justificar a proposição, Neilton Mulim ressaltou que a maioria dos casos de agressão às mulheres acontece com quem não pode pagar uma cirurgia plástica reparadora. Para o autor, o procedimento cirúrgico é importante, uma vez que as mulheres agredidas têm sua integridade física comprometida, o que também afeta sua autoestima.
No seu voto pela aprovação da matéria, a relatora na CDH, senadora Fátima Cleide (PT-RO), ressalta que, conforme informações da Sociedade Mundial de Vitimologia, o Brasil é o país em que as mulheres estão mais sujeitas à violência doméstica, entre 54 analisados. Fátima Cleide informou, ainda, que cerca de 40% desses casos geram lesões graves - como deformidade permanente e perda de membros. A maior parte, destacou a senadora, atinge a região da cabeça e do pescoço, especialmente o rosto.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Naquela comissão, o relator da matéria, senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), observou que uma cicatriz afeta a autoestima da mulher, especialmente quando se localiza na face ou em partes do corpo relacionadas a atributos de feminilidade e de beleza.
