A Câmara analisa duas propostas (PECs 05/07 e 18/07) que proíbem a posse de suplentes em períodos de recesso parlamentar. A substituição está prevista na Constituição e garante todos os direitos parlamentares (salários e demais benefícios), mesmo quando o suplente assume o cargo por um curto período de tempo. Desde o início do recesso, em 23 de dezembro, 40 deputados se afastaram do cargo.
Seis deles renunciaram ao mandato para assumir os postos de vice-presidente da República e vice-governador de estado. Um deputado perdeu o mandato por decisão judicial e os outros 33 se licenciaram do cargo para ocupar ministérios ou secretarias estaduais. Em seus lugares, 40 suplentes tomaram posse para cumprir o mandato até o dia 31 deste mês, quando termina a atual legislatura.
As informações são da Agência Câmara
