Os 24 deputados estaduais iniciam amanhã as atividades parlamentares e terão R$ 87 mil mensais entre salário e benefícios. O montante leva em conta o plano de a Assembleia Legislativa elevar, ainda hoje, de R$ 13 mil para R$ 45 mil o valor embolsado mensalmente com a verba de gabinete, utilizada para pagar até 20 assessores comissionados. Além disso, a verba indenizatória deve saltar de R$ 11,2 mil para até R$ 22 mil.
Aprovadas as adequações dos benefícios, somando com a elevação do salário de R$ 12,3 mil para pouco mais de R$ 20 mil, validada em dezembro no ano passado, os deputados atingirão a ordem de R$ 87 mil mensais.
O aumento leva em consideração a adequação de todos os benefícios e reajuste salarial de 61,83% aprovados, no final do ano passado, pelos deputados federais. Os parlamentares estaduais têm direito de receber 75% do valor pago aos federais entre salário e benefícios.
"Vamos parar de hipocrisia e dar o que a lei permite", declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB). Atualmente, a Casa de Leis não paga aos parlamentares 75% do valor da verba de gabinete destinada aos deputados federais, por isso, a elevação ultrapassará os 61,83%, atingindo elevação de 246%.
O reajuste dos recursos repassados aos parlamentares será discutido hoje na Assembleia Legislativa. "Estaremos conversando a respeito disso, preservando, inclusive, o direito de os deputados novos de emitir a sua opinião", disse Jerson. "Agora, a Assembleia vai exercer exatamente aquilo que a Câmara aprovou, tanto na questão do salário, verba indenizatória quanto de gabinete", acrescentou.
Com o reajuste aprovado no ano passado, os deputados federais vão embolsar por meio de verbas de gabinete e indenizatória, respectivamente, R$ 60 mil e R$ 27,5 mil. Daí o direito de os parlamentares estaduais, receberem R$ 45 mil e R$ 22 mil, o que equivale a 75% do valor destinado aos federais. "Se não batermos logo o martelo sobre isso, não poderemos aplicar os novos valores na próxima legislatura", comentou Jerson. Ainda segundo ele, o reajuste dos benefícios levou om conta dados repassados pela Câmara dos Deputados.
Na última sexta-feira (28), a Mesa Diretora da Assembleia republicou, no Diário Oficial do Estado, ato mantendo em R$ 11,2 mil a verba indenizatória. A medida, segundo Jerson, foi o primeiro passo para alterar os valores. "Mandei para a publicação a legitimidade de se aplicar. A partir de segunda-feira (hoje), baixaremos um ato da Mesa Diretora daquilo que os deputados decidirem", explicou.
Utilidade
A verba indenizatória pode ser usada para pagar despesas relativas a aluguel, condomínio, IPTU, água, telefone fixo, celular e energia elétrica do escritório de apoio do parlamentar. Também pode ser destinada à locomoção de deputados e assessores, alimentação, combustível, contratação de assessoria e consultoria e divulgação das atividades parlamentares. O dinheiro pode ser usado, ainda, para ressarcir despesas com contratação de empresa especializada em segurança. Todos os gastos precisam obrigatoriamente serem comprovados via nota fiscal, material que será divulgado no portal da Assembleia.
Com o recurso destinado à verba de gabinete, os parlamentares bancarão as despesas com até 20 assessores comissionados.
Em dezembro do ano passado, os deputados aprovaram projeto elevando de 10 para 20 o número de cargos comissionados para cada gabinete. Na mesma ocasião, validaram alterações no índice do duodécimo dos poderes, abrindo mão de 0,8 pontos percentuais da cota mensal. O montante equivale a R$ 41,9 milhões anuais, que serão partilhados entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual.
