O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou hoje (23) que o custo total para o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE) é de R$ 80 bilhões. Segundo ele, a meta de investimento de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, indicado no plano, cobrirá esses gastos.
O PNE estabelece 20 metas educacionais que o país deverá cumprir até o fim da década. Ontem (22) foi criada na Câmara uma comissão especial para discutir o projeto de lei enviado pelo Executivo. Um dos pontos polêmicos e que deverá ser alvo de emendas é justamente o que define um percentual mínimo para investimento na área. Alguns parlamentares e entidades da sociedade civil querem que o patamar incluído no PNE seja de 10%.
“Se o Congresso entender que é pouco e quiser aumentar [a meta de investimento do percentual do PIB em educação], não vai poder mexer só nela, mas nas outras. Os 2% a mais de investimento público pagam a conta das metas que estão estabelecidas no plano. É uma conta que fecha. O plano não pode ser esquizofrênico, nem recurso de menos para meta demais, nem recurso demais para meta de menos”, defendeu Haddad que esteve na Câmara dos Deputados participando da primeira reunião da Comissão de Educação e Cultura (CEC) deste ano.
Respondendo aos questionamentos dos parlamentares sobre a meta de investimento, Haddad afirmou que organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) recomendam um investimento entre 6% e 8% do PIB. Disse ainda que como ministro da área defende sempre mais recursos para a pasta.
“Se o Congresso entender [pelo aumento], é preciso dizer no plano quais são as estratégias para que isso seja factível. Quais estratégias para chegar a 7% ou a 10%? Qualquer que seja o número, temos que levar isso em conta. Haverá aumento da carga tributária para pagar essa conta da educação? Haverá redução de gastos? Onde? Isso precisa estar no plano, caso contrário nós vamos fixar um número que não será cumprido”, defendeu.
Atualmente, o país investe 5% do PIB em educação. A Conferência Nacional de Educação (Conae), que discutiu no ano passado as bases do PNE, propôs que o investimento mínimo seja de 10% do PIB até o fim da década.
A presidente da comissão, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirmou que o projeto de lei já tem mais de 140 emendas. Ela era relatora da proposta, mas por assumir o comando da comissão, repassou a relatoria ao deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).
