O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o arquivamento de um inquérito em que o vice-presidente da República, Michel Temer, foi acusado de ter recebido ilegalmente, quando era deputado federal, dinheiro de empresas que venceram licitação para operar na Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
A acusação contra Temer veio à tona em 2000, quando ele foi citado em um processo de separação do então presidente da Codesp Marcelo Azeredo e a ex-companheira. Ela tentava obter pensão provando que o ex-marido tinha negócios ilícitos e citava Temer como um dos beneficiários de recebimento de propina.
O procurador-geral da República da época, Geraldo Brindeiro, mandou arquivar o inquérito em 2002 por entender que não havia provas suficientes contra Temer.
Quatro anos mais tarde, a Polícia Federal (PF) abriu novo inquérito para apurar melhor o caso. Foi esse inquérito que chegou ao STF recentemente, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, que enviou os autos para apreciação do procurador-geral.
Em seu parecer, Gurgel afirmou que as novas diligências da PF envolviam apenas Azeredo.
“As diligências realizadas enquanto a investigação tramitou perante a Polícia Federal não trouxeram novas provas dos fatos em apuração, que evidenciassem qualquer envolvimento de Michel Temer, não havendo, portanto, justa causa para a tramitação do presente inquérito”, afirmou o procurador-geral da República em seu parecer.
Ao opinar pelo descarte do inquérito contra o vice-presidente da República, Gurgel pediu que os autos sejam encaminhados novamente à Justiça Federal em Santos, onde tramita originariamente o inquérito contra Marcelo Azeredo.
